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O que é a CNH cassada?

Talvez esse seja um dos termos que mais gera medo e dúvida na cabeça dos motoristas. Falar em CNH cassada é falar de algo grave, mas o que exatamente isso significa?

Ter sua CNH cassada por razões que falaremos a seguir está prevista no Código de Trânsito Brasileiro, nos artigos 256 e 263, que trata dos motivos que levam à penalidade, assim como situações em que ela pode ser aplicada.

De uma forma bastante simples, a cassação da CNH significa ter seu direito de dirigir cancelado por um período de 2 anos. Durante esse tempo, caso seja pego conduzindo um veículo, além de infração, estará cometendo um crime de trânsito. Após cumprida a pena, você pode ter seu direito restabelecido, depois de um novo processo de aulas e exames de reciclagem.

Motivos para cassação da CNH

Não adianta te contar o que exatamente significa ter sua CNH cassada, se não falarmos os motivos que levam à penalidade.

O primeiro deles é dirigir com a habilitação suspensa. A suspensão da CNH pode ser ocasionada quando você extrapola o limite de pontos permitidos, ou ainda quando comete alguma infração gravíssima que preveja suspensão automática.

Se você tem sua habilitação suspensa e for abordado em uma fiscalização, certamente terá o documento cassado.

Na sequência temos os Crimes de Trânsito. Se você comete um crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro e for condenado judicialmente, pode ter sua CNH cassada, a depender da decisão do juiz, que também pode optar pelo bloqueio ou suspensão do seu direito de dirigir.

Por último temos a Reincidência em Infração Gravíssima. Cometer duas dessas infrações, como dirigir sob a influência de álcool, disputar corridas, dirigir veículo de categoria diferente da qual está habilitado, entre outras, garante a cassação da CNH.

Como saber se a carteira foi cassada?

A maneira tradicional e mais conhecida, é sempre consultar o site do Detran do seu estado. Eles oferecem a opção de consultar sua situação perante o órgão, evitando surpresas. Cada Detran trabalha de forma independente, mas todos possuem uma área exclusiva para CNH.

Outro jeito, ainda não tão conhecido, é através da CNH Digital. O aplicativo onde você faz o download da sua habilitação – caso ela já esteja apta – e ali carrega todos os seus dados, que vão sendo atualizados de acordo com a sua situação. A CNH Digital dispensa o porte do documento impresso, e você pode consultar infrações.

Como funciona o processo da cassação da CNH?

Você precisa saber que a proibição não é imediata. O processo começa com a autuação, mas qualquer pessoa tem o direito de apresentar defesa, na tentativa de anular a decisão.

O órgão de trânsito precisa dar um período, geralmente de 30 dias, para que seus argumentos sejam postos em forma de defesa. Caso as possibilidades de recorrer se esgotem, sem uma decisão favorável, apenas então será determinada a cassação. Você então é informado e deve entregar o documento no local indicado pelo Detran.

A partir daí, a decisão precisa ser cumprida, e você deverá permanecer o período de 2 anos sem dirigir.

Risco de dirigir com CNH cassada

Ser pego com a CNH cassada significa cometer um crime de trânsito, e aí as coisas começam a ficar ainda mais sérias para você. Se pensarmos na consequência branda, estamos falando de uma infração gravíssima, com multiplicador de risco. Nesse caso, a multa é multiplicada por 3, chegando a R$ 880,00.

O problema é que isso não é tudo. Conforme comentamos, dirigir a CNH cassada é crime previsto no CTB, e pode trazer detenção de 6 meses a 1 ano. Chegar a essa consequência vai depender muito das circunstâncias que o levaram até ali. Mesmo assim, precisa estar ciente de que a detenção é realmente uma possibilidade.

Como regularizar?

Existem basicamente duas formas. A primeira é a chamada interpelação de recurso. Quando você recorre e tenta reverter, por não concordar com a decisão. Para isso, você precisa estar atento aos prazos que os órgãos de trânsito dão para o envio da defesa prévia e, caso não seja suficiente, as de 1ª e 2ª instância. Recorrer depende muito da sua capacidade de montar bons argumentos e provas, mas você sempre pode solicitar ajuda de profissionais especializados.

A segunda forma é simplesmente acatar a decisão e aguardar o período de dois anos. Quando ele termina, você precisará passar por uma reabilitação, que consiste em refazer todo o processo que você passou na época da sua primeira habilitação. Deverá refazer as aulas, exames, simuladores e todo o resto.

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