Propostas do Contran preveem o fim da obrigatoriedade dos cursos teóricos de direção e outras mudanças ligadas às autoescolas
O Governo Federal abriu uma consulta pública para receber sugestões e ouvir as demandas da sociedade a respeito de novos atos normativos do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Uma das propostas está relacionada às autoescolas e prevê o fim da obrigatoriedade do curso teórico de formação de condutores (CFC) para a primeira habilitação nas categorias A e B.
O texto relacionado às autoescolas estabelece que “com exceção do curso teórico de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito, nos termos do § 1º do art. 148 do CTB, é opcional para o candidato a realização de quaisquer cursos teóricos de formação”. Saiba como funcionam os chamados CFC Detran.
De acordo com o ato normativo proposto, será criado o Manual Brasileiro de Formação do Condutor, com novas diretrizes para a emissão da primeira CNH. O interessado em obter a carteira de habilitação terá a opção de estudar sozinho, frequentar aulas presenciais oferecidas pelos centros de formação de condutores ou até mesmo na modalidade de ensino à distância (EAD).
Aos candidatos que desejarem opcionalmente realizar a formação teórica, o curso de formação para as categorias A e B deverá contar obrigatoriamente com os seguintes módulos e conteúdos: legislação de trânsito; tarefa da condução segura em veículos de duas ou mais rodas (direção defensiva); cidadania, ética e relacionamento interpessoal para a preservação da vida; saúde e autocuidado; noções de primeiros socorros; noções de meio ambiente.
Se regulamentada, a proposta não extinguirá a obrigatoriedade das aulas práticas de direção em autoescolas. O texto indica que, para obtenção de habilitação nas categorias A e B, serão necessárias, no mínimo, 20 horas de aulas práticas obrigatórias de direção veicular. No caso da categoria B (automóveis), será possível trocar até 5 horas/aula da carga horária prática pelo uso de simuladores de direção.
Outro tema incluído nesta consulta pública é a possibilidade de optar pela realização de aulas e exame de direção exclusivamente em veículo de câmbio automático, com inclusão de restrição na habilitação – o que limitaria a condução apenas a esse tipo de automóvel. Também está disponível para consulta o aumento do prazo para conclusão dos processos de habilitação e previsão de reaproveitamento de exames em que o candidato já tenha sido aprovado.
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Imagens: Divulgação/Agência Senado
