Todo motorista proprietário de um veículo mineiro tem que pagar o IPVA MG 2022. Mas, ao invés de apenas pagar sem entender o processo, que tal nos aprofundar mais no assunto? Aqui você vai tirar todas as dúvidas sobre como pagar IPVA 2022 MG, ver a Tabela IPVA 2022 MG, entender como funciona a isenção e os descontos e muito mais.
IPVA 2022 MG quando começa a pagar?
A escala de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 inicia em 21 de março e termina em 31 de maio, para todos os veículos automotores rodoviários usados, variando de acordo com o número final da placa. O prazo para pagamento à vista com desconto de 3%, é de 21 a 25 de março, conforme o número final da placa.
| FINAIS DE PLACA | COTA ÚNICA/ 1ª PARCELA |
2ª PARCELA | 3ª PARCELA |
| MARÇO | ABRIL | MAIO | |
| 1 e 2 | 21 | 25 | 25 |
| 3 e 4 | 22 | 26 | 26 |
| 5 e 6 | 23 | 27 | 27 |
| 7 e 8 | 24 | 28 | 30 |
| 9 e 0 | 25 | 29 | 31 |
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Após a aprovação do pedido, os débitos irão ser liquidados junto à rede bancária. Depois desse processo, o DETRAN MG solicita até 2 dias úteis para que os débitos sejam baixados no sistema.
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Quem deve pagar o IPVA 2022 MG?
Quem deve pagar o IPVA é quem possui um automóvel que precisa efetivamente transitar nessas rodovias.
Apesar da arrecadação do IPVA ser feita somente em Minas Gerais, apenas metade dessa verba é destinada ao próprio estado enquanto a outra metade vai para o município onde o veículo foi registrado.
Sendo um dos principais impostos que os donos de veículos devem pagar todos os anos, é super importante que esses cidadãos saibam para que e qual o destino desse dinheiro arrecadado, sempre uma quantia bem significativa.
Vamos voltar um pouquinho na história. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, mais conhecido como IPVA, surgiu para ocupar o lugar da já extinta TRU, a Taxa Rodoviária Única. A TRU surgiu em 1969 por ordem do sistema jurídico brasileiro, com a função de financiar a expansão das rodovias brasileiras, tão importantes no processo de crescimento que o país vivia nessa época.
Ele tinha como objetivo ajudar o governo daquela época a conservar e iniciar novas construções na malha rodoviária federal. Foi a partir dessa espécie de força tarefa que surgiram as principais rodovias que o país possui hoje em dia, tão importantes no transporte de todos os tipos de bens e produtos, como a comida que chega na mesa de milhões de pessoas.
Uma Proposta de Emenda Constitucional mais conhecida como PEC foi fundamental para a criação do IPVA. Vamos refrescar a memória sobre o que é uma PEC?
A PEC entra em pauta quando é preciso fazer uma alteração em uma parte específica do texto de nossa Constituição Federal. E foi por meio de uma dessas mudanças que o IPVA foi criado em novembro de 1985, já entrando em vigor em 1 de janeiro de 1986.
Ao contrário da TRU, que tinha sua verba destinada exclusivamente para o investimento e criação de rodovias, o IPVA não possui relação à prestação de serviços. Ele é usado para as despesas na administração pública, para ser mais específico, ele é arrecadado como forma de impostos.
Com a PEC, a responsabilidade do IPVA passou a ficar na mão dos estados e municípios brasileiros. Cada estado ficou responsável pelo seu percentual de recolhimento e 100% apoiaram parcelamento em até três vezes, facilitando muito a vida do cidadão na hora de pagar, em especial os da classe média e os donos dos carros populares. O sucesso da medida foi tão grande que esses parcelamentos estão disponíveis até hoje.
Deixando de ser TRU, onde todo o valor ia para um destino específico, o IPVA quebra essa regra e diversifica suas porcentagens. Então, resta saber: para onde vai todo esse dinheiro?
Como vimos antes, ele deixa de ser propriedade do governo federal e fica com os estados e municípios, mas nem sempre em sua totalidade. O valor é dividido por dois, sendo 50% para o município onde o veículo foi registrado e os outros 50% para o governo estadual.
Para onde ele vai depois disso? Feita a divisão, essa verba deve ser revertida de volta à sociedade, como investimento nas áreas da saúde, educação, segurança pública e outros serviços tão importantes e setores carentes.
Consulta de IPVA MG 2022
Vamos mostrar o passo a passo completo de como puxar o IPVA do seu veículo. Confira a seguir o exemplo válido para o estado de Minas Gerais:
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais
- Informe o Renavam, placa do veículo e as demais informações solicitadas;
- Emita a guia de pagamento.
Após emitir o boleto do seu IPVA, o próximo passo é pensar bem e encontrar qual é meio de pagamento mais conveniente e interessante para você. As opções disponíveis são: guichês de caixa, autoatendimento, internet, banking, débito agendado e carteiras digitais.
Além desses meios mais tradicionais, existem empresas especializadas e autorizadas a realizar o pagamento online de débitos veiculares, como a Zapay. Basta acessar o site ou o aplicativo para tornar o pagamento desse tributo mais rápido, fácil e seguro.
Antes de quitar esse imposto, você pode consultar seus débitos para verificar quais são suas pendências financeiras. Só é preciso digitar a placa do seu veículo, verificar os débitos pendentes e selecionar qual deseja pagar.
Se quiser saber mais como puxar o IPVA e outras informações na hora de pagar o seu, é só acessar o Blog Zapay.
Tem como parcelar o pagamento?
Fique ligado porque aqui você só tem vantagem: a Zapay oferece o pagamento dos impostos e multas de trânsito de forma parcelada no cartão de crédito, em até 12 vezes.
Com tantos impostos no início do ano, essa pode ser uma forma de aliviar o seu bolso e ter um pouco de respiro com outras prioridades. Afinal, todos os veículos sempre são fonte de gasto, seja no licenciamento, emplacamento ou mesmo na manutenção constante de suas peças. O importante é você ter sempre como pagar para não ficar inadimplente com o governo e ter o risco de se prejudicar.
Como faço para pagar no PIX?
Não tem segredo, na Zapay você tem diversas opções de pagamento. Cartão de Crédito em até 12x, PIX, Boleto, Ticketlog e Voucher.
Selecione a opção desejada, no caso PIX, e pressione “Pagar agora”.’ Você receberá um número e um QR Code para fazer essa transferência via PIX. Muito fácil, rápido e tranquilo. É importante sempre ter segurança na hora de fazer o Pix já que esse método tem gerado tantos golpes no Brasil inteiro, portanto sempre fique alerta nos números que você está digitando e não faça qualquer transferência sem que seja para plataformas confiáveis.
Alíquota IPVA 2022 MG
Contudo, em Minas Gerais, o valor da alíquota não é o mesmo para todos os tipos de veículos. Portanto, cada categoria possui uma porcentagem diferente que é considerada como base para o cálculo do IPVA.
Veja abaixo a lista das alíquotas definidas pela Secretaria da Fazenda de Minas Gerais em 2022:
4,0% Automóveis, veículos de uso misto e utilitários, caminhonetes cabine estendida e dupla;
3,0% Caminhonetes de carga (pick-ups) e furgão;
2,0% Automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público (ex: táxi, escolar) comprovada mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel;
2,0% Motocicletas e similares;
1,0% Veículos de locadoras (pessoa jurídica);
1,0% Ônibus, microônibus, caminhão, caminhão trator.
Fonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de Minas Gerais
Onde encontrar o valor do IPVA MG 2022?
O IPVA tem como base a propriedade plena ou não, de veículos automotores de qualquer espécie.
Ela deve ser comprovada dia 1° de janeiro de cada ano, em relação a veículos adquiridos em anos anteriores (usados), e também na data da aquisição, em relação a veículos nacionais novos (zero quilômetro) e na data do desembaraço aduaneiro, em relação a veículos importados.
O proprietário do veículo automotor é o contribuinte do IPVA.
A legislação tributária atribui também a responsabilidade pelo pagamento do imposto e dos acréscimos legais:
1) Ao adquirente ou remitente do veículo automotor, quanto aos débitos do proprietário ou proprietários anteriores (Art. 3º, §1º, I);
2) Ao fiduciante ou possuidor direto, em relação ao veículo automotor objeto de alienação fiduciária em garantia (Art. 3º, §1º, II);
3) A pessoa jurídica de direito privado que tomar em locação veículo para uso neste Estado, em relação aos fatos geradores ocorridos nos exercícios em que o veículo estiver sob locação, sem a comprovação do pagamento do imposto (Art. 3º, §3º, I);
4) Ao agente público responsável pela contratação de locação de veículo, para uso neste Estado por pessoa jurídica de direito público em relação aos fatos geradores ocorridos nos exercícios em que o veículo estiver sob locação, sem a comprovação do pagamento do imposto (Art. 3º, §3º, II); e
5) Ao antigo proprietário que deixar de encaminhar ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), no prazo de 30 (trinta) dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade devidamente assinado e datado, do momento da alienação até o conhecimento da transferência pelo Órgão de Trânsito (Art. 3º, §§4º e 5);
Para consultar o valor do seu IPVA, digite a placa e o RENAVAM e o ano de exercício no site da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais
Isenções do IPVA MG 2022
Existe isenção para o IPVA sim, mas como dito acima, é para uma parcela pequena de proprietários. A legislação do IPVA prevê várias hipóteses de isenção do imposto, como por exemplo para:
Quem tem direito?
- Veículo terrestre adaptado para ser dirigido, exclusivamente, por motorista portador de deficiência física que o impeça de dirigir veículo normal;
- Veículo terrestre de propriedade de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, ou de seu responsável legal, para uso do deficiente ou autista, ainda que conduzido por terceiro (equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos);
- Veículo terrestre de aluguel (táxi), dotado ou não de taxímetro, destinado ao transporte público de passageiros;
- Veículos terrestres e de embarcações de propriedade das sociedades corpos de bombeiros voluntários devidamente registradas e reconhecidas como de utilidade pública municipal e estadual;
- Veículos de consulados credenciados junto ao Governo brasileiro;
- Veículos de instituições religiosas, de educação e de assistência social;
- veículos de associações de pais e amigos de excepcionais legalmente constituídas;
- Veículos dos partidos políticos.
Tem como conseguir descontos no pagamento do IPVA MG?
Tem sim! Em março deste ano, o proprietário pode optar por pagar a cota única, com desconto de 3%, ou a primeira parcela, quitando as parcelas seguintes em abril e maio. O prazo já passou, mas vale destacar também o desconto extra de 3% do programa “Bom Pagador”, para quem pagou em dia os débitos tributários relacionados ao veículo nos anos de 2021 e 2020. Foi a maneira do estado compensar os motoristas que cumprem os prazos e incentivar os inadimplentes a seguirem esse exemplo.