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Como funciona a multa por excesso de velocidade?

Multas por excesso de velocidade estão previstas no artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e sem dúvida são as infrações mais comuns entre os motoristas de todo o Brasil. Claro que o limite de velocidade varia de acordo com o tipo de via onde se trafega, a depender da velocidade, esses limites podem ser ultrapassados em níveis diferentes de gravidade.

Aqui nesse artigo falaremos especificamente sobre multas por excesso de velocidade, mas infrações de trânsito, multas e outras medidas administrativas são assuntos que ainda geram polêmicas entre motoristas. Por isso, fizemos um artigo específico sobre multas de trânsito, que pode te ajudar a entender melhor o assunto.

O que é excesso de velocidade?

As vias brasileiras têm limites de velocidade diferentes, por isso dirigir em alta velocidade não é o mesmo que seu excesso. Dessa forma, o excesso de velocidade significa ultrapassar o limite estabelecido por uma dessas vias.

Por alguns motivos específicos, como curvas acentuadas ou recorrentes episódios de neblina da pista, os órgão de trânsito podem alterar os limites de velocidade, mas no geral, o artigo 61 do CTB estabelece alguns padrões, que veremos mais adiante.

Qual o valor da multa por excesso de velocidade?

Conforme dissemos acima, ultrapassar o limite de velocidade é infração, mas o nível da multa vai depender da velocidade que você for flagrado ao passar por radares fixos, móveis e lombadas eletrônicas.

Valor da multa por excesso de velocidade até 20% acima do normal

Para esse primeiro caso, 20% acima do permitido é considerado infração média. Isso significa uma multa de R$ 130,16, além de 4 pontos somados à CNH.

Perceba que no primeiro caso já começa em uma infração normal. Isso acontece porque não existe excesso de velocidade que cause pouco risco a sua vida ou das outras pessoas que utilizam as vias. Portanto, não há infração leve quando o assunto é limite de velocidade.

Valor da multa por excesso de velocidade de 20% até 50% acima do normal

Aqui estamos falando de uma infração grave.  A multa é de R$ 195,23, com adição de 5 pontos na carteira. Segundo o Denatran, infrações graves são as mais comuns em rodovias, pela facilidade de pisar um pouco mais no acelerador em uma pista reta, por exemplo, e ultrapassar os 20%,

Valor da multa por excesso de velocidade acima de 50% do normal

Ultrapassar 50% do limite é uma infração gravíssima e, portanto, a que traz mais prejuízos. Começando pela multa, o artigo 218 do CTB exige a aplicação de um fator multiplicador, devido ao risco que se assume ao ultrapassar 50% do limite. Dessa forma, a multa é de R$ 880,41.

No entanto, como infração gravíssima como fator multiplicador, existe ainda a suspensão da carteira de motorista, como medida administrativa. Quando receber a notificação do seu endereço, poderá recorrer, mas caso a defesa seja indeferida ou você opte por aceitar a decisão, deverá seguir as instruções de entrega do documento.

Como recorrer da multa por excesso de velocidade?

Recorrer a uma infração é um direito garantido a todo motorista. É por isso que quando você recebe uma primeira notificação informando a infração, não existe valor ou data para pagamento. É apenas uma primeira notificação, para que você possa ser informado e prepare a defesa prévia, que tem o prazo de 30 dias para ser entregue.

Normalmente, defesas prévias são utilizadas quando se detecta alguma irregularidade na infração. Caso seja indeferida, você tem ainda duas possibilidades: 1ª e 2ª instâncias.

Quando a defesa prévia é negada, você recebe uma segunda notificação, dessa vez de penalidade. Nela já constam valores e pagamentos. Pagar a multa para aproveitar o desconto não significa negar o direito de nova defesa. Caso você receba e ganhe, o valor é devolvido. A defesa em primeira instância é enviada à Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari).

Ao submeter uma defesa em 1ª instância, é importante que os argumentos e pesquisas sejam mais embasados, para aumentar suas chances.

Por último, o recurso em 2ª instância e sua oportunidade final para recorrer da decisão de infração. Muitos motoristas costumam não levar a defesa até o final, uma vez tendo sido negada na defesa prévia e na 1ª instância, mas saiba que é bastante comum de pessoas conseguirem reverter a situação. É preciso mais cuidado na defesa, além de ficar atento aos prazo para apresentar seus argumentos.

A 2ª instância depende do caso, e pode ser enviada à diferentes órgãos, como o Contran, em caso de suspensão da CNH, ao Cetran para infrações estaduais e o Contrandife, para decisões de órgãos do Distrito Federal.

Quais são os limites de velocidade permitidos?

Vias urbanas, estabelecem limites de 80 km/h para vias rápidas, 60 km/h em vias arteriais e 30 km/h para as locais.

Já nas rurais, o limite é de 110 km/h para carros e motocicletas que trafegam em pista dupla, e 90 km/h para caminhões, ônibus e demais veículos. Se a pista for simples, os limites são de 100 km/h e 90 km/h, respectivamente.

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