O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), é um dos vários órgãos de trânsito que operam nas vias públicas brasileiras, ligado diretamente ao Ministério dos Transportes.
Quando falamos da aplicação de multas pelo DNIT, algumas dúvida e polêmicas podem surgir, uma vez que cada um dos órgãos fiscalizadores de trânsito têm atribuições bastante específicas.
O que são?
De acordo com os artigos 258 e 259 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as infrações com penalidade de multa são divididas em leves, médias, graves e gravíssimas, independente do órgão fiscalizador. No caso de multas aplicadas pelo DNIT, a diferença está nos locais e situações onde isso acontece.
Por se tratar de um órgão ligado ao Ministério dos Transportes, as multas aplicadas pelo DNIT são aquelas cujas infrações forem cometidas em rodovias federais.
Em quais casos o DNIT pode autuar?
Autuar e multar é apenas uma das responsabilidades do DNIT. Ainda assim, já que estamos falando especificamente sobre infrações, listamos aqui os casos onde é possível ser multado pelo departamento.
Infrações por excesso de peso, de passageiros e de dimensões
A legislação de trânsito é muito clara em suas determinações de peso bruto, assim como número máximo de passageiros permitido e dimensões de veículos por categoria. Por estarmos falando de rodovias federais, essas acabam sendo as autuações mais recorrentes.
Trafegar com excesso de peso é caracterizada infração média. Isso significa 4 pontos adicionados na carteira, e multa de R$ 130,16, com uma diferença: o valor da multa aumenta de acordo com o excesso. Quanto mais carga, mais o valor sobe, até um máximo de R$ 183,36.
O DNIT pode ainda aplicar a medida administrativa conhecida como Transbordo de Excesso, que é retirar o peso adicional da carga.
No caso de excesso de passageiros a infração é grave, seguindo as mesmas características do excesso de carga.
Multa por dirigir muito devagar
Todos sabemos dos perigos que dirigir em velocidade superior ao limite estabelecido pode trazer para o trânsito. No entanto, e principalmente em estradas, conduzir um veículo em velocidade muito baixa, também pode causar acidentes e, por isso, também é considerada infração.
Nem todo mundo sabe disso, mas é proibido dirigir abaixo da metade da velocidade máxima da via. A infração é média, com multa de R$ 130,16, mais 4 pontos na CNH.
Se você está circulando em uma estrada onde o limite de velocidade é 100 km/h, por exemplo, significa que estará cometendo infração, caso sua velocidade seja de 40 km/h.
Multas do DNIT por excesso de velocidade
Já que no tópico acima falamos sobre dirigir devagar demais, agora chegamos ao ponto que mais se discute em termos de infrações de trânsito, principalmente sobre a responsabilidade do DNIT em controlar e autuar.
Para falarmos sobre isso, é preciso entender que quanto mais acima do limite permitido, maior é a multa e as consequências que podem vir com ela. O artigo 218 do CTB detalha:
– 20% acima da velocidade permitida: infração média, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos;
– Entre 20% e 50%, infração grave com multa de R$ 195,23 e 5 pontos;
– Acima de 50%, infração gravíssima. Multa de R$ 880,41, mas aqui temos uma medida administrativa: a suspensão do direito de dirigir.
O valor de R$ 880,41 deve-se ao chamado fator multiplicador. De acordo com a gravidade de uma infração gravíssima, o fator multiplicador é aplicado como forma de penalizar ainda mais o infrator. Nesse caso, a multa é multiplicada por 3.
Como consultar as multas do DNIT?
Assim como as multas aplicadas pelo Detran, o DNIT possui um portal específico em seu site, onde é possível consultar não apenas a existência da infração, como também o processo administrativo de recurso, caso você tenha sido multado e decidido recorrer. No site, basta inserir placa e Renavam.
Além do site, o app CNH Digital também traz todas essas informações, além de veículos cadastrados e a possibilidade de baixar a própria CNH, não sendo mais necessário portar o documento impresso.
Recorrer das multas do DNIT
Recorrer a uma infração é um direito garantido a todo motorista. É por isso que quando você recebe uma primeira notificação informando a infração, não existe valor ou data para pagamento. É apenas uma primeira notificação, para que você possa ser informado e prepare a defesa prévia, que tem o prazo de 30 dias para ser entregue.
Normalmente, defesas prévias são utilizadas quando se detecta alguma irregularidade na infração. Caso seja indeferida, você tem ainda duas possibilidades: 1ª e 2ª instâncias.
Quando a defesa prévia é negada, você recebe uma segunda notificação, dessa vez de penalidade. Nela já constam valores e pagamentos. Pagar a multa para aproveitar o desconto não significa negar o direito de nova defesa. Caso você receba e ganhe, o valor é devolvido. A defesa em primeira instância é enviada à Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari).
Ao submeter uma defesa em 1ª instância, é importante que os argumentos e pesquisas sejam mais embasados, para aumentar suas chances.
Por último, o recurso em 2ª instância é sua oportunidade final para recorrer da decisão de infração. Muitos motoristas costumam não levar a defesa até o final, uma vez tendo sido negada na defesa prévia e na 1ª instância, mas saiba que é bastante comum de pessoas conseguirem reverter a situação. É preciso mais cuidado na defesa, além de ficar atento aos prazo para apresentar seus argumentos.
A 2ª instância depende do caso, e pode ser enviada à diferentes órgãos, como o Contran, em caso de suspensão da CNH, ao Cetran para infrações estaduais e o Contrandife, para decisões de órgãos do Distrito Federal.
Conclusão
É importante conhecer um pouco sobre os órgãos responsáveis pela segurança e desenvolvimento do trânsito brasileiro. No entanto, mais importante ainda é saber que independente do departamento, respeitar o CTB é essencial para a sua segurança e das outras pessoas que trafegam todos os dias. Uma multa pode ser, além de um prejuízo financeiro considerável, um atraso grande, em situações onde você tem suspenso o seu direito de dirigir.
Ainda sobre o assunto multas, é essencial que você entenda cada um dos tipos existentes, seus valores e em que situações é possível ser autuado. Para te ajudar um pouco mais com o assunto, temos um conteúdo completo e exclusivo sobre multas de trânsito.