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DUT: Entenda tudo sobre o que é e como emitir

Comprar e vender um veículo é uma atividade cotidiana no Brasil e, se você pretende fazê-lo em breve, é importante conhecer um pouco do documento obrigatório que garante a legalidade da transação.

O que é DUT?

O Documento Único de Transferência, ou apenas DUT, é o comprovante de que a transação comercial de um veículo foi feita da forma correta, dentro da lei e segura para todos os envolvidos.

O DUT é apenas um dos documentos que validam a transferência de um veículo após a transação. Vale lembrar que a transferência é obrigatória, e o DUT garante o fim do vínculo entre o carro e seu antigo dono, assim como permite que o novo proprietário possa vendê-lo no futuro.

A posse do documento no carro não é obrigatório, mas a conservação dele é importante. Como não tem validade, ele será seu até o momento em que for decidir comercializá-lo. Atualmente existe a versão digital do DUT, que facilita muito o processo.

Qual a diferença entre DUT e CRV?

Quem nos acompanha por aqui sabe que gostamos muito de esclarecer dúvidas, e aqui está mais uma bastante comum.

Quando falamos sobre DUT e CRV (Certificado de Registro de Veículo), estamos falando de fato do mesmo documento. A dúvida acontece porque é comum ouvir pessoas se referindo a ele pelos dois nomes.

Até 1985, antes da criação do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), o nome utilizado no mercado era DUT. Após a implantação do registro, CRV passou a ser a nova denominação.

Como preencher o DUT

O preenchimento do DUT é um momento de extrema importância. Ele não deve ser rasurado em hipótese alguma. Caso isso aconteça, ele provavelmente irá retornar, trazendo prejuízo para emissão de um novo. Por isso, o Detran aconselha que busquem sem seus sites, o modelo correto de preenchimento.

Para efetivar a transferência, será necessário os nomes completos de comprador e vendedor, assim como CPF ou CNPJ de ambos, e dados da CNH, também de ambos.

Um erro comum é no momento da assinatura. Comprador e vendedor devem ter suas assinaturas reconhecidas em cartório. Por último, o valor da compra também deve estar no DUT.

O que fazer em casos de preenchimento errado do DUT?

Como dissemos acima, o preenchimento correto é essencial para a continuidade do processo de transferência. O mau preenchimento pode trazer transtorno, porque o tempo pode ser importante para sua negociação.

Caso o DUT seja rasurado ou dados incorretos tenham sido informados, você vai precisar encaminhá-lo ao Detran junto a um documento declarando o preenchimento indevido. Essa declaração deve ser assinada e autenticada pelo proprietário junto à uma cópia do RG, CPF  e comprovante de residência.

O que fazer caso tenha perdido o DUT?

Justamente por ele não ser necessário por bastante tempo, é comum que pessoas não tenham problemas com o preenchimento incorreto, mas com perder o DUT.

Se esse for o seu caso, uma segunda via será necessária e o pedido pode ser feito no próprio Detran. Como os órgãos são independentes, vale verificar se o serviço está disponível através do próprio site.

De e uma maneira ou de outra, para a segunda via serão necessários originais e cópias autenticadas dos seguintes documentos:

– RG e CPF;
– CNH;
– Comprovante de Residência;
– Decalque do motor e do chassi do veículo.

DUT em branco

O DUT branco é a prática, ainda bastante comum, de comercializar um veículo sem o preenchimento do documento. As razões para isso ser feito são várias, mas fazer isso é infração e pode ser enquadrado como crime tributário.

Comprar ou vender um carro com o DUT em branco, pode acontecer em situações em que o veículo possui pendências e débitos como multas e documentação irregular, por exemplo. Nesse caso o veículo não poderia ser transferido. Então, muitos compradores e vendedores facilitam a negociação e o preço, para que o carro permaneça no nome do antigo proprietário, até que a situação se resolva.

Em outras situações, a situação do veículo é regular, mas opta-se pela negociação com o DUT em branco, para que as partes não precisem arcar com os custos da transferência.

Estes são apenas dois exemplos, dentre vários outros. O importante é compreender o transtorno de ter que responder a isso judicialmente, caso seja flagrado, ou ainda ter problemas de arcar com prejuízo, caso o novo proprietário se envolva em acidentes.

DUT eletrônico

O DUT eletrônico é a forma de evitar fraudes no sistema de transferência, e melhorar a relação entre o Detran do seu estado e o cartório que fará a transferência. O sistema já está ativo no Rio de Janeiro, Piauí e Ceará, mas a rede vem se ampliando com rapidez.

Ao realizar o processo no cartório autorizado, o Detran é atualizado em tempo real. A agilidade permite que os antigos proprietários não sejam responsabilizados por problemas futuros, e nem que os novos tenham prejuízo com situações de responsabilidade do vendedor.  

Conclusão

Ainda que a confusão entre DUT e CRV ainda exista, não podemos ignorar a importância do documento para uma transação segura para você, para a outra parte e também para o Detran, que mantém a atualização dos dados daquele veículo.

Nunca deixe de regularizar sua situação e de manter seu documento preenchido e bem guardado.

Uma solução interessante e que já está disponível em todo o país, é a CNH digital. O download do aplicativo é gratuito e você pode fazer o cadastro do CRV, além de baixar a própria carteira de habilitação, não sendo mais necessário que carregue o documento impresso.No começo desse artigo, comentamos que o DUT é apenas uma das etapas para a transferência correta do seu carro. Se quiser conhecer mais sobre o processo completo, nós preparamos um conteúdo completo sobre como fazer a transferência do veículo, que pode lhe ajudar a poupar tempo e dinheiro.

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