Se você é proprietário de um veículo, com certeza já ouviu falar sobre IPVA. Você sabe que deve pagá-los todos os anos, mas talvez não saiba exatamente para que ele serve, como se chega no valor cobrado e quais os riscos em não regularizá-lo todo ano, certo?
Pois se esse é o seu caso, fica com a gente que esse artigo vai te contar um pouco mais sobre mais um desses impostos anuais que devem sempre fazer parte de um bom planejamento financeiro.
O que é IPVA?
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), junto ao Seguro DPVAT, são as obrigações regulatórias que permitem que você esteja em dia com o seu licenciamento.
Atualmente, 40% do valor arrecadado com o seu IPVA 2022 é dividido entre o estado e o Governo Federal, e 40% fica com o município onde você tem seu carro registrado. Os outros 20% são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Como calcular o IPVA?
Para determinar o valor cobrado no seu IPVA, o Governo Federal identifica o conhecido valor venal do automóvel, que garante a base de quanto ele vale naquele ano. Esse valor pode ser conferido na conhecida Tabela Fipe, mas depende de pontos importantes como marca, modelo e condições em que seu veículo se encontra.
É importante dizer que para o cálculo do IPVA, o valor venal considerado é o determinado na Tabela Fipe do ano anterior.
Outro detalhe é a alíquota aplicada na base de cálculo. Ela também pode ser consultada na Tabela Fipe, mas varia de estado para estado. Logo, o mesmo carro, mesmo modelo e mesmo ano, podem ter alíquotas diferentes no Paraná e em São Paulo, por exemplo, não ultrapassando os 6%.
Para o cálculo do IPVA, a fórmula é bastante simples:
IPVA = (Valor Venal x Alíquota) / 100
Quer um exemplo?
Imagine que este ano o valor venal do seu veículo seja de R$ 25.000,00. De acordo com a tabela, o modelo e marca requerem uma alíquota de 3%.
25.000 x 3 = 75.000
75.000 / 100 = 750
Então, o valor do seu IPVA esse ano será de R$ 750,00.
Existe isenção para ele?
Existem 3 situações onde você pode solicitar o não pagamento do IPVA. Além da isenção, há também a dispensa e a imunidade.
A isenção pode acontecer para algumas classes de trabalhadores, ou ainda com alguns tipos de doença comprovada. Nesse caso estamos falando de taxistas, veículos utilizados para frete ou transporte escolar, deficientes físicos, entre outros.
A dispensa é para situações onde você tem seu veículo roubado, apreendido ou ainda vendido para sucata ou leilões. Nesse caso, se você não pode mais utilizar seu veículo, pode ao menos solicitar o não pagamento do imposto.
Por último temos a imunidade, concedida a não pagadores de tributos, como veículos oficiais, pertencentes a partidos políticos e entidades sem fins lucrativos.
Você pode ainda já ter ouvido sobre isenção por tempo de fabricação, e isso realmente acontece, mas depende do estado onde seu veículo está registrado. São Paulo, Alagoas e Paraná, por exemplo, o tempo é de 20 anos. No caso de Goiás e Roraima, o tempo diminui para 10 anos.
Para solicitar a isenção, imunidade ou dispensa, o pedido deve ser feito na Secretaria de Fazenda do estado. Lá você abrirá um requerimento que será analisado e, dependendo do caso, o veículo poderá ser solicitado para vistoria.
Como calcular o IPVA atrasado?
O IPVA atrasado pode ser regularizado através do Detran do seu estado. Para verificar o valor exato, considerando juros e multa, a Secretaria da Fazenda disponibiliza uma calculadora online.
Utilizando como exemplo o ano de 2021, o juros aplicados sobre o atraso é de 0,33% ao dia. A fórmula base é:
IPVA + 0,33% ao dia + Taxa Selic ao mês
A taxa de juro congela quando chega aos 20% do valor do imposto, mas fique atento para que a dívida não entre para o cadastro da dívida ativa. Se isso acontecer, a multa aumenta para 100% do valor do IPVA, fora taxas cobradas com despesas judiciais.
Qual é o risco se não pagar o IPVA?
O IPVA é um imposto obrigatório, que permite aos governos
estaduais, gerar receita aos cofres públicos e, por isso, tem caráter fiscal.
Dito isso, não pagar o IPVA pode lhe gerar multas que certamente vão atrapalhar o seu planejamento financeiro. Além disso, o não pagamento garante seu nome no Cadastro da Dívida Ativa, com consequências sérias se você precisar tomar crédito.
Como dissemos anteriormente, o IPVA é uma das obrigatoriedades para ter seu licenciamento anual regularizado. Logo, atrasar o pagamento impede a emissão do novo CRLV. Sem ele, seu carro não tem permissão de circular livremente pelas vias brasileiras. Se você chegou até aqui e quer saber um pouco mais sobre o Certificado de Licenciamento e Registro Veicular (CRLV), nós temos um conteúdo completo sobre o assunto, que pode te ajudar a entender melhor como esses documentos obrigatórios funcionam na prática.