Por aqui nós já falamos sobre o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento Veicular), conhecido popularmente como Licenciamento. O Licenciamento é obrigatório e anual. Se você possui um veículo próprio, é preciso licenciá-lo, como forma de garantir a circulação do veículo pelas vias brasileiras.
Estar em atraso com o pagamento do CRLV, pode trazer problemas sérios, não apenas financeiros, mas falaremos sobre isso mais a frente.
- Qual é o valor da multa de licenciamento atrasado?
- Licenciamento atrasado tem juros?
- Quais são as datas de vencimentos do licenciamento?
- Como pagar o licenciamento atrasado?
- Quais são os riscos de andar com o documento vencido?
Qual é o valor da multa de licenciamento atrasado?
O valor do licenciamento varia de estado para estado, podendo ser bem alto em alguns lugares, mas costuma ficar na média de R$ 50 a R$ 150,00. O órgão responsável é a Secretaria da Fazenda do estado de registro do veículo, e vale lembrar que licenciar seu automóvel significa também a regularização do IPVA e do Seguro Obrigatório (DPVAT).
No caso da multa por não estar em dia com o seu licenciamento, ela é considerada uma infração gravíssima pelo Código Brasileiro de Trânsito, mais precisamente no art. 230, inciso V.
Se você ainda não viveu o desconforto de cometer uma infração gravíssima, saiba que ela tem o valor de R$ 293,47, além de 7 pontos adicionados à sua CNH.
Licenciamento atrasado tem juros?
No caso do atraso na regularização, os problemas aumentam conforme o tempo passa, já que entramos na aplicação dos temíveis juros. Também podendo variar entre estados, a Secretaria da Fazenda costuma estabelecer uma taxa de 1%.
1% ao mês pode parecer pouco, dependendo do valor do seu licenciamento, mas imagine que às vezes a falta de planejamento pode lhe deixar 6 ou até 12 meses sem regularizar, e aí os débitos vão começar a fazer diferença.
Quais são as datas de vencimentos do licenciamento?
Da mesma forma em que os valores do licenciamento variam em cada estado, o mesmo acontece com as datas de vencimento. Por essa razão, o melhor a fazer é acessar o site do Detran onde seu veículo é registrado, e conferir as datas atualizadas para o ano corrente.
Aqui estão alguns exemplos de estados que determinam formatos diferentes:
Rio de Janeiro
30/09 – vencimento para placas com finais 1 e 2
31/10 – placas com finais 3,4 e 5
30/11 – placas com finais 6,7 e 8
31/12 – placas com finais 9 e 0
Santa Catarina
O mês de início dos vencimentos é março, para placas com final 1. A partir daí, abril é destinada a placas com final 2, maio para final 3 e assim por diante. Dezembro, finaliza com placas de final 0.
Pernambuco
Em Pernambuco o vencimento do licenciamento começa em setembro:
- 30 de setembro para placas 1 e 2
- 31 de outubro para placas 3, 4 e 5
- 30 de novembro para placas 6, 7 e 8
- 31 de dezembro para placas 9 e 0
Como pagar o licenciamento atrasado?
Conforme falamos anteriormente, para regularizar o licenciamento, você também precisa estar em dia com IPVA e Seguro DPVAT. Se somar todas essas obrigações, às vezes a melhor saída é resolver através do parcelamento dessas dívidas.
Nem todos os estados oferecem essa solução, para débitos em atraso, mas cada vez mais os órgão estaduais entendem a importância do parcelamento para estimular a quitação de dívidas.
Para regularizar a situação, você precisa ir até a Secretaria da Fazenda do estado onde tem seu veículo registrado com os documentos e os do veículo, sempre originais. De posse dessas informações, eles poderão verificar sua situação, informar os valores atualizados e oferecer as possibilidades de pagamento. Dependendo do caso, alguns descontos podem ser aplicados.
Uma outra possibilidade, é conhecer os nossos serviços da Zapay. Somos uma empresa cadastrada e autorizada pelos Detrans de 24 estados, para facilitar o parcelamento de débitos veiculares. Além dos conteúdos que produzimos por aqui, a Zapay ainda te oferece a oportunidade de parcelamento em até 12x no cartão de crédito. Então, que tal terminar esse artigo e então conhecer mais de como podemos te ajudar?
Quais são os riscos de andar com o documento vencido?
Ainda que muito se discuta sobre a apreensão do veículo em caso de licenciamento vencido, principalmente depois da lei conhecida como Nova Lei de Trânsito, é certo que existe a possibilidade da remoção do veículo.
A Lei n° 13.281 a penalidade de apreensão tornou-se extinta, uma vez que o condutor ou condutora, têm o direito de se defender. No entanto, a remoção do veículo pode acontecer, em situações onde a pessoa não está presente no veículo.
Além do inconveniente de ser abordado, a infração gravíssima é certa e você precisará arcar com mais uma despesa.
Conclusão
A conclusão é a de que os problemas causados pelo atraso na regularização do licenciamento, pode lhe prejudicar muito, principalmente em casos onde você não consegue regularizar a situação no curto prazo.
Além da multa de trânsito em caso de abordagem, existem os juros crescentes e a impossibilidade de vender ou transferir o veículo.
Com a renovação de algumas práticas por parte dos órgãos de trânsito, manter a documentação do veículo em ordem tornou-se mais simples, então vale a pena considerar essas questões no seu planejamento financeiro.