Licenciamento 2022
Categories:

O que faz um despachante de veículos e qual a sua função?

Em meio a tantas modernidades e o surgimento de novas profissões todos os dias, existe uma que sobreviveu ao tempo, mas que nem todo mundo sabe exatamente o que faz: o despachante. Há muitos tipos de despachante: pode ser despachante de documentos, despachante de mercadorias e, o que vamos abordar com mais profundidade nesse texto, o despachante de veículos, também conhecido como despachante do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) ou despachante de carro. Por isso, vamos esclarecer hoje as principais funções desta profissão fundamental para resolver as burocracias do nosso dia a dia.

Contratar um despachante ajuda muito, especialmente para quem mora em cidade grande e está naquele momento da vida em que precisa resolver algo com urgência, sem tempo a perder. Antes de tudo, é importante você identificar qual tipo de ajuda precisa, pois, como citamos acima, existem diversas categorias. Agora se o assunto for automóvel, continue ligado que vamos contar mais sobre o que faz um despachante.

O que faz um despachante?

Falando de uma maneira geral e fácil de entender, o despachante de veículos é o profissional que faz uma ponte entre o indivíduo – seja pessoa física ou pessoa jurídica – e o DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito).

Podemos defini-lo como uma espécie de procurador, que pode representar quem o contrata junto ao DETRAN para a solução de diversos serviços relacionados ao seu automóvel.

Todo tipo de documento que seja ligado à regularização e à legalização de veículos pode ser providenciado por um despachante de veículos – também chamado despachante de trânsito.

Entre esses serviços, os mais comuns são:

  • Licenciamento de veículos;
  • Transferência de veículos;
  • Comunicação de venda;
  • Primeiro emplacamento;
  • Alteração de características do veículo no registro;
  • Baixa definitiva do veículo como sucata;
  • Consulta de situação do veículo;
  • Segunda via de CRV (Certificado de Registro do Veículo) – popularmente chamado de documento de compra e venda;
  • Segunda via de CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).

Normas associadas a profissão

A profissão de despachante é considerada legal no Brasil e suas vertentes são regulamentadas nacionalmente. Os despachantes documentalistas e de trânsito estão assegurados através do Decreto instituído em 2002, pela lei nº 10.602. Já o profissional do setor aduaneiro é reconhecido desde 1992, pelo Decreto-Lei 2472/88 e do Decreto 646.

Qual é a função de um despachante?

Agora que tivemos uma introdução sobre o que é um despachante, segue com a gente pra descobrir quais são os serviços que esse profissional tão polivalente presta.

Licenciamento de veículos

Provavelmente, o licenciamento de veículos seja o serviço que o despachante de veículos faz com a maior frequência.

Todo veículo precisa ser licenciado anualmente e muitos donos de carro têm dúvidas sobre como fazer isso de forma adequada – porém, eles não têm paciência ou tempo de ir atrás das respostas. Para não ficar irregulares, estes condutores procuram o auxílio de um despachante.

Transferência de veículos

Existe algo que gera muito stress na hora da compra de um veículo usado: a transferência do mesmo para o seu nome.

Essa transferência tem um tempo limite para ser feita ou, então, será preciso arcar com uma multa.

Por isso, é preciso fazer a transferência de dono o quanto antes. E, se a pessoa tem dúvidas ou inseguranças em como proceder, pode contratar um despachante para lidar com esse serviço. 

Essa transferência também é um procedimento necessário em caso de mudança de endereço. Se houver essa mudança, o procedimento é um pouco mais complicado.

Nesses casos, também é preciso fazer a atualização dos seus dados o mais rápido possível, para não correr perigo de alguma notificação importante que o DETRAN enviar não chegar às mãos do destinatário.

O despachante e o dono devem ficar atento também se o carro está passando pela vistoria veicular, exigindo sempre o laudo da pessoa que está realizando a venda. Se quiser saber mais sobre o assunto, clique no link .

Comunicação de venda

Quando um proprietário vende o seu veículo, não é apenas no Imposto de Renda que essa transação precisa ser declarada. É preciso realizar junto ao DETRAN o informe dessa venda.

Esse trâmite é fundamental, porque ele garante que houve a transferência da responsabilidade sobre o veículo para o comprador.

A partir da hora que é realizada a comunicação de venda, o vendedor tem condições de se isentar da responsabilidade por fatos que ocorram com o seu antigo veículo.

Vamos dar um exemplo. Se o novo dono se envolver num acidente de trânsito e fugir sem prestar socorro.

Em um caso como esse, a placa do veículo leva ao seu proprietário, que é acionado na hora e imediatamente processado pela infração.

Se o novo proprietário ainda não efetuou a transferência e antigo não realizou a comunicação de venda, a pessoa responsabilizada pelo acidente será quem ainda não comunicou a venda, e não o infrator real! Como vemos, isso pode ser um problema bem sério.

As consequências de não comunicar a venda ao DETRAN também podem ser menos graves, como a responsabilidade pelo pagamento de multas e pelo pagamento dos tributos referentes ao veículo.

A fim de não ter qualquer tipo de problema, é importante fazer essa comunicação de venda imediatamente após a entrega do veículo. E, para ter uma maior velocidade, o serviço de um despachante pode ser uma ótima escolha.

Essa comunicação de venda é um dos procedimentos que ele pode fazer pelo dono do carro junto ao DETRAN.

Outra parte importante, essa que não pode ser feita pelo despachante, é o preenchimento de forma correta todas as informações do documento de compra e venda.

Primeiro emplacamento

Um veículo novo, que nunca foi usado, não possui placa nem registro. Assim, isso precisa ser providenciado o mais breve possível, de acordo com as leis de trânsito. Normalmente, os novos donos desses automóveis não precisam se preocupar com isso, já que é um despachante da própria concessionária que oferece esse serviço.

Porém, nada impede o comprador solicitar à concessionária o direito de realizar o serviço com seu despachante de confiança. Apenas é preciso fazer isso o quanto antes.

Entre outros problemas, não é possível fazer seguro de um veículo sem registro. E, nos dias atuais, andar com veículo novo sem seguro não é o mais indicado.

Esse procedimento está entre o que faz um despachante de veículos.

Falando em primeiro emplacamento, que tal dar uma olhada no nosso artigo sobre documentação de um carro zero quilômetro? Clique aqui e saiba mais.

Alteração das características do veículo no registro

Muitas pessoas não sabem, mas um motorista não pode simplesmente pintar o veículo de outra cor e continuar rodando pelas ruas sem fazer a devida alteração no DETRAN.

E a cor é apenas o exemplo mais comum. O mesmo ocorre com o combustível e outras características que constem no registro. Mudanças de qualquer natureza podem ser efetuada desde que seja propriamente comunicada.

O despachante de veículos é uma mão na roda em todas as etapas desse trâmite. Em especial orientando sobre a documentação e ações necessárias para a realização da mudança de acordo com as leis de trânsito nacionais.

Baixa definitiva do veículo como sucata

Da mesma forma que o despachante pode estar presente no primeiro emplacamento do veículo, ele também está disponível para o seu fim, dando baixa definitiva como sucata.

Assim como todos os objetos, um veículo também tem sua vida útil e termina em algum momento. Isso pode acontecer por ser já “velhinho”, com muitos anos de uso e quilometragem. Outra causa também são problemas mecânicos crônicos, que já não podem mais ser consertados.

E, claro, qualquer veículo está sujeito a algum acidente onde o reparo seja completamente inviável – a temida perda total. 

Quando o dono de um carro chega à conclusão que a hora dele chegou, o que deve ser feito? Quais os próximos passos? 

O rumo de um veículo sem condições de circular é virar ferro velho e ser reaproveitado de todas as formas possíveis. Porém, apenas deixar o veículo em qualquer lugar ou qualquer ferro velho não é o bastante. Regulamentar essa situação através de um documento deve ser feito, procedimento também coberto pelo despachante de veículos. Assim, será dada a baixa definitiva no carro sem stress para o antigo proprietário.

Onde o despachante pode trabalhar?

O despachante de trânsito faz um trabalho muito semelhante ao do despachante documentalista, porém inteiramente com o foco na documentação de veículos. Esses profissionais trabalham em contato com o DETRAN.

Com citamos acima, suas funções podem incluir representar o cliente, alterar registros, solicitar documentos, como licenças e alvarás, regularizar débitos, pagar taxas e impostos, realizar vistorias, emplacamentos e transferência de veículos.

Os despachantes podem atuar em órgãos públicos, como o DETRAN, a Receita Federal, o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) 

Mas não é só em órgãos públicos. Os despachantes também têm vagas em empresas de serviços de despachante, bancos, consultorias em sociedades, associações de classe ou serem autônomos, com clientes fixos ou temporários.

Qual a rotina de trabalho de um despachante?

Apesar de pequenas variações, podemos descrever alguns pontos em comum na rotina de um despachante de veículos. Eles trabalham sob demanda, seja do órgão público ou de um cliente físico ou jurídico e são responsáveis por diversos assuntos ligados a documentação: inscrições, mudanças ou baixas em registros e cadastros.

Esses profissionais também estão aptos para organizar arquivos e monitorar os vencimentos para atualização, regularizar débitos e pagamentos de impostos e taxas, requerer isenções, cancelamentos ou suspensões de valores, além de solicitar a devolução de indébitos e recebimento de indenizações. 

O despachante de veículo pode ainda dedicar seu tempo em atualizar documentações de carros particulares e frotas empresariais.

Qual é o salário de um despachante? 

Hoje um despachante de veículos ganha em torno de R$ 1.500,00 no mercado de trabalho brasileiro, levando em conta uma jornada de trabalho de 44 horas semanais.

As informações são de acordo com pesquisa do Salario.com.br junto a dados oficiais do Novo CAGED, eSocial e Empregador Web com um total de 453 salários de profissionais admitidos e desligados pelas empresas no período de Junho de 2021 a Maio de 2022.

A faixa salarial do Despachante de Veículos fica entre R$ 1.463,70 (média do piso salarial 2022 de acordos coletivos), R$ 1.484,50 (salário mediana da pesquisa) e o teto salarial de R$ 2.545,74, levando em conta o salário base de profissionais em regime CLT de todo o Brasil.

O perfil profissional mais recorrente é o de um trabalhador com 22 anos, ensino médio completo, do sexo masculino que trabalha 44h semanais.

A cidade com mais ocorrências de contratações e por consequência com mais vagas de emprego para Despachante de Veículos é São Paulo – SP.

Os salários aqui informados não contêm adicionais salariais de nenhum tipo, como bônus, comissões, insalubridade, periculosidade, acúmulo de função, hora intervalar, nem nada do tipo. Somente o salário base mensal informado na demissão ou admissão em contrato de trabalho e/ou CTPS.

 

Cidade               Piso Salarial   Média Salarial       Teto Salarial           Jornada

São Paulo, SP        1.576,84     1.655,15               2.501,31                 43h

Campo Gra.,(MS)   1.385,92     1.454,75               2.198,46                 44h

Palmas, TO           1.150,26       1.207,38               1.824,60                 44h

São Jose, SC         1.528,23     1.604,12               2.424,20                 42h

Santos, SP             1.594,89     1.674,09               2.529,94                 44h

Setores que mais contratam despachantes de veículos

Essa é uma estatística muito importante para um Despachante de Veículos que busca uma recolocação no mercado de trabalho ou a primeira oportunidade de trabalho. Um termômetro ideal para sabermos os setores da economia com maior demanda nas contratações de profissionais para a ocupação. Ser estratégico também é importante na hora de buscar um emprego.

Os segmentos das empresas estão listados são de acordo com a descrição do CNAE de cadastro de cada empresa (CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas) junto à Receita Federal.

No filtro são excluídos os aprendizes e trabalhadores em regime parcial de trabalho como horistas ou intermitentes.

  • Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas
  • Comércio varejista de outros produtos
  • Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material
  • Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
  • Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo
  • Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral
  • Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico
  • Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal
  • Comércio varejista de ferragens e ferramentas
  • Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários

MEI

Contabilizado por hora, sendo R$ 1.552,76 mensal para jornada de 44 horas e R$ 1.562,73 para 40 horas mensais.

Micro

Média de R$ 1.363,92 a R$ 1.998,22.

Pequena

Média de R$ 1.702,90 a R$ 2.334,96.

Média

Média de R$ 1.399,62 a $ 2.088,19.

Grande

Média de R$ 1.743,24 a R$ 6.750,29.

Adicional Noturno

Baseado nos salários médios da profissão, jornadas noturnas de despachante documentalista podem chegar a R$ 1,45 por hora adicionadas ao salário. Despachantes de trânsito atingem cerca de R$ 1,39 por hora e profissionais do setor aduaneiro podem garantir R$ 2,70 a mais por hora.

Insalubridade e Periculosidade

O adicional de periculosidade é de 30% baseados no salário médio. A de um despachante documentalista atinge uma média de R$ 468,91, a de despachante de trânsito chega a R$ 454,86 e o profissional aduaneiro é cerca de R$ 860,78. Vale destacar que os valores vão de acordo com o salário de cada profissional.

Já o valor adicional referente à insalubridade é dividido em três graus diferentes. Para documentalistas, em níveis de 1ª a 10% atingiriam cerca de R$ 156,30, o 2ª de 20% seria a média de R$ 312,61 e 3ª de 40% chegaria a um valor mensal de R$ 625,22. Despachantes de veículos com 1ª a 10% teria um valor de cerca de R$ 151,62, 2ª de 20% seria de cerca de R$ 303,24 e 3ª grau de 40% chegaria a um valor mensal de R$ 606,48. Aduaneiros com 1ª a 10% recebem cerca de R$ 286,93, 2ª de 20% atingiriam R$ 573,85 e 3ª de 40% chegaria ao valor R$ 1.147,71.

Como se tornar um despachante?

de profissional. O exige que a pessoa tenha um perfil profissional organizado, responsável e prático, devido ao seu trabalho burocrático e de agilidade extrema. A maioria das vagas e concursos para despachante exigem apenas o ensino médio completo, mas possuir ensino superior nas áreas relacionadas e conhecimento de idiomas estrangeiros são diferenciais que podem valer a conquista uma vaga mais concorrida.

Abaixo estão algumas graduações que dão conhecimentos teóricos e práticos para atuação do despachante, com os links para você saber mais sobre elas:

Onde estudar para ser um despachante?

Quer saber qual o melhor lugar para estudar rumo a profissão de despachante? Antes de escolher uma instituição para iniciar o seu curso, é recomendável é preciso ver suas avaliações da instituição no Ministério da Educação (MEC), conhecer sua estrutura e comparar suas mensalidades.

Confira algumas instituições de ensino bem reconhecidas pelo MEC que cobram pouco e oferecem ensino presencial e a distância:

  • Centro Educacional Anhanguera (ANHANGUERA)
  • Cruzeiro do Sul Virtual (a distância)
  • Universidade Cidade de São Paulo (UNICID)
  • Universidade de Franca (UNIFRAN)
  • Universidade Norte do Paraná (UNOPAR)
  • Centro Universitário UNIBTA

Concurso público para despachantes

Seguindo o modelo da maioria do mercado de trabalho, o serviço de despachante também conta com oportunidades de atuar diretamente em órgãos públicos, através dos concursos. De forma geral, as vagas são abertas para trabalhar em instituições ligadas aos setores de trânsito, comércio internacional e entidades responsáveis por emissão e regulamentação de documentos.

Como funciona o concurso para despachante?

Uma grande parcela dos concursos públicos para despachante exige apenas o ensino médio completo do candidato, com exceção de vaga direcionadas ao setor aduaneiro, que considera a fluência no inglês um diferencial.

Para conseguir uma vaga em um concurso público de despachante, é importante que o candidato tenha um bom domínio sobre questões burocráticas e legislativas do setor escolhido. Cada concurso tem sua própria estrutura de prova, no entanto, boa parte deles consideram avaliar o nível de conhecimento aprofundado na área em questão. Nós recomendamos que a pessoa interessada estude provas anteriores, se informe pela internet, converse com quem já prestou o concurso e até dê aquela reforçada em especial no português para ir com tudo em busca desse emprego.

Quantas vagas geralmente são ofertadas nos concursos para despachante?

A resposta é: depende. A quantidade de vagas vai variar de acordo com cada entidade e edital. Setores de trânsito são os que mais empregam quando o assunto é despachante contratado a partir do concurso público, com dezenas de vagas em alguns editais. Ou seja, é uma área que teve boas ofertas nas últimas décadas. Se formos falar em números, talvez 200 seja uma boa média do que temos visto em alguns concursos de grandes cidades, pelo menos antes da pandemia. Agora, nesse novo momento, é preciso ver como ficará o cenário para o setor.

Quando será o próximo concurso?

Desde o início da pandemia, vários concursos públicos foram adiados por tempo indeterminado, o que é possível ver de acordo com alguns cronogramas em 2020. Porém, a tendência é que, a cada ano que passe, o cenário melhore e as vagas voltem a ser abertas. Vale também avaliar outras opções para ir ganhando experiência e rodagem enquanto o concurso dos seus sonhos não acontece, assim você não fica parado, vai incrementando seu currículo e, claro, é capaz de se sustentar de forma segura. Algumas das opções são empresas de micro, pequeno, médio e grande porte, já que lidam com muitos documentos e pessoas físicas dos mais diversos setores que não tem muito tempo ou paciência para burocracia.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.