IPVA Atrasado RJ:  PGE-RJ Começa a Protestar 35 mil

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) começou, em dezembro, um esforço concentrado para protestar 35 mil Certificados de Dívida Ativa (CDA) de IPVA de pessoas físicas e jurídicas. Até 15 de dezembro, a PGE vai enviar lotes diários de CDAs para os 105 cartórios de protestos envolvidos na operação. A expectativa é arrecadar R$ 112 milhões com os protestos de créditos inscritos em dívida ativa de devedores de IPVA.

O contribuinte que receber a intimação do cartório terá três dias úteis para pagar a dívida e as taxas no cartório. Passado esse prazo, o título será protestado. Após o protesto, o contribuinte terá de ir à PGE para retirar o boleto para pagamento à vista ou parcelado.

A partir de janeiro, a PGE vai protestar também todos os CDAs de IPVA que estavam aptos a se beneficiar do programa Recupera IPVA, mas cujos contribuintes não aderiram ao programa de redução de multas e juros para o pagamento da dívida ativa. Os protestos a partir de janeiro vão incluir ainda outros CDAs além de IPVA, que somam um estoque de 210 mil CDAs o que representa R$ 450 milhões de dívida ativa.

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