A partir de 1º de janeiro de 2023, entrará em vigor uma lei que permite a zeragem do IPVA para motocicletas de até 170 cm³. A medida foi sancionada pelo Senado e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 11 de julho deste ano.
No entanto, é importante ressaltar que o IPVA zero para motocicletas de até 170 cm³ não é tributado. Isso significa que a decisão de reduzir a alíquota a zero ou a qualquer índice próximo caberá aos estados.
é difícil para os governos estaduais abrir mão de impostos para não reduzir a arrecadação. Por isso, é melhor não criar expectativas de qualquer queda no IPVA das motos – muito menos para zero.
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