Secretaria da Fazenda notifica 1,5 milhão de devedores do IPVA 2022

De acordo com a Dicar (Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida), serão notificados 1.561.367 proprietários/responsáveis solidários que possuem débitos do IPVA, de veículos de todos os finais de placa cujo saldo devedor seja maior que cinco UFESPs, referentes ao exercício de 2022

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O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo

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A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.

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