Resposta direta e reta: sim, é necessário pagar o IPVA do veículo para fazer a transferência. A sigla diz respeito ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, um imposto estadual e obrigatório a todos os automóveis, motos e demais categorias – ou seja, o tributo deve ser quitado todos os anos.
Vale reforçar que apenas as Unidades Federativas (UF) e o Distrito Federal possuem a competência de instituir o IPVA, de acordo com o artigo 155, III da Constituição Federal.
Desse modo, não pagar o IPVA – ou não ficar com este imposto em dia – significa que o proprietário terá alguns problemas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como o impedimento para a regularização do licenciamento e também para a realização da transferência veicular.
Assim, para que o proprietário possa realizar o licenciamento e a emissão do Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV) é obrigatório que o IPVA esteja em dia e que outros tributos e eventuais multas estejam também em ordem (ou seja, quitados).