Medida começa a valer a partir de 2023, mas não tem adesão obrigatória pelos estados
O Senado Federal promulgou a resolução que propõe alíquota de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motos de até 170 cilindradas. A medida do IPVA zero entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023.
O projeto de resolução, de autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR), abrangia inicialmente motos de até 150 cilindradas. Duas emendas ampliaram o alcance para motos de até 170 cilindradas, contemplando os modelos mais vendidos no País