Medida começa a valer a partir de 2023, mas não tem adesão obrigatória pelos estados
O Senado Federal promulgou a resolução que propõe alíquota de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motos de até 170 cilindradas. A medida do IPVA zero entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023.
Apesar da aprovação, a proposta não é impositiva. Isso significa que os estados e o Distrito Federal poderão ou não seguir a medida do IPVA zero para motos de até 170 cilindradas, já que este é um imposto estadual. Portanto, cada estado poderá fixar as alíquotas de IPVA no próximo ano.
O projeto de resolução, de autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR), abrangia inicialmente motos de até 150 cilindradas. Duas emendas ampliaram o alcance para motos de até 170 cilindradas, contemplando os modelos mais vendidos no País. “A maioria dos proprietários utiliza essas motos como instrumento de trabalho. A isenção de R$ 300 ou R$ 400 do IPVA de uma moto sem dúvidas irá ajudar no orçamento familiar”, afirmou Rodrigues.
De acordo com dados da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), o Brasil tem a sexta maior frota circulante de motos do mundo, com mais de 30,5 milhões de unidades.
O segmento de motos de até 170 cilindradas, beneficiado pela nova medida, é responsável por mais de 80% dos emplacamentos entre os modelos zero-quilômetro. Na lista de motos que poderão ser beneficiadas pela medida de IPVA zero, estão os modelos Honda CG 160, NXR 160, Biz 125, Pop 110i, Biz 110i, PCX, Yamaha Factor 150 e Crosser 150, entre outras. Por falar em IPVA, se você tem carro ou moto e precisa realizar a consulta e o pagamento de débitos veiculares, pode contar com o auxílio da Zapay.
Fotos: Arquivo/Agência Brasil