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Como parcelar multas de veículos?

É muito difícil ouvirmos por aí, que despesas com multas de trânsito façam parte do planejamento financeiro de condutores. No entanto, sabemos bem que as infrações acontecem e quando a multa chega na sua casa, significa gastar um dinheiro que fará falta no fim do mês.

E para falar um pouco mais a respeito da possibilidade de deixar a conta um pouco mais fácil de pagar, preparamos esse artigo para abordar o parcelamento de multas de trânsito.

Parcelamento de Multas, Como funciona?

A resolução que permite o parcelamento de multas é o n°619 e existe desde 2016. No ano seguinte, a Resolução n°697 atualizou alguns pontos e trouxe outras novidades.

Basicamente, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), permite que os Detrans ofereçam o parcelamento de débitos incidentes do sobre o veículo, facilitando o pagamento e reduzindo a inadimplência.

O que acontece na prática, é que empresas que integram o Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB) e que são autorizadas a realizar operações financeiras, podem se conveniar ao Detran e realizar o parcelamento. Ao assumir o serviço conveniado, essas instituições repassam o valor integral ao Departamento de Trânsito, assumindo a dívida para si. Elas ficaram responsáveis pelo parcelamento e também pela cobrança.

É importante esclarecer que a Resolução não torna o parcelamento um serviço obrigatório. Os Departamentos de cada estado podem optar ou não por oferecer, e você deve ter a certeza de que a empresa que está lhe oferecendo o parcelamento, está lícita e apta a operar.

Aqui na Zapay, temos a maior cobertura nacional de consultas, integradas com 25 DETRANs de todas as regiões brasileiras. Além de produzir esses artigos e compartilhar mais informações importantes com você, ainda podemos te ajudar a parcelar seus débitos de forma segura e prática. 

Principais estados que possuem o parcelamento de multas

Como falamos acima, o parcelamento de multas não é obrigatório, mas desde que começou tem sido um serviço essencial para estimular a arrecadação e diminuir os índices de inadimplência.

Por essa razão, atualmente todos os estados das regiões Sul e Sudeste oferecem a opção. No Centro-Oeste, o estado do Mato Grosso ainda não faz parte da lista. No Norte do país, Acre, Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins estão listados como autorizados, assim como Alagoas, Ceará, Maranhão, Piauí e Paraíba, na Região Nordeste.

Regras do parcelamento das multas de um veículo

Para solicitar o parcelamento, você deve ir até o Detran do seu Estado levando consigo documento oficial que tenha seu RG e CPF, além das multas impressas, com valor de pagamento. Se não for possível levar as taxas impressas, ainda é possível apresentar o licenciamento do veículo. Dentro do prédio do Detran, haverá uma área exclusiva da empresa conveniada.

As multas passíveis de parcelamento são as que ainda não estão inscritas na Dívida Ativa. Caso essa seja a situação, a empresa não tem permissão de parcelar.

Uma outra regra importante, é sobre o estado onde a multa foi aplicada. Se seu veículo é licenciado no estado de São Paulo, por exemplo, e você sofreu a infração no Paraná, o parcelamento também não poderá ser realizado.

Principais valores das multas

O Código Brasileiro de Trânsito divide as infrações em leves, graves e gravíssimas, sendo que cada uma tem seu próprio valor de multa atribuído.

  • Leve: R$ 88,38
  • Média: R$ 130,16
  • Grave: R$ 195,23
  • Gravíssima: R$ 293,47

Quais são as consequências caso não pague uma multa de trânsito?

Multas de trânsito podem ser pagas sem problemas, dentro de um prazo de 30 dias. A partir disso, a pendência segue e pode impedir que o veículo seja vendido, por exemplo. Além disso, uma multa atrasada também não permite que você faça a renovação do seu licenciamento.

Em último caso, a multa funciona como uma dívida comum, podendo ser cadastrada na Dívida Ativa.

Como calcular o Valor Atual de uma Multa Vencida?

Além dos transtornos que o não pagamento pode trazer, conforme falamos acima, deixar uma multa pendente pode trazer surpresas ainda mais desagradáveis no final das contas. Isso porque as multas em atraso recebem juros que serão calculados a partir da Taxa Selic.

Para saber de quanto estamos falando, basta analisar a taxa do mês corrente e multiplicar pelo valor da multa, mais 1%.

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