Como assinar digitalmente a ATPV-e no estado de São Paulo
Veja a seguir o passo a passo de como realizar este processo de assinatura digital no estado de São Paulo para ver na prática como funciona:
Este novo serviço de assinatura digital pode ser realizado por meio da plataforma e-Not Assina, administrada pelo Colégio Notarial do Brasil. Por meio deste sistema, é possível realizar a assinatura digital com firma reconhecida (para pessoas físicas e jurídicas), chancelada pelos cartórios do Brasil.
A ATPV-e é exigida para a transferência de veículos que possuam o Certificado de Registro de Veículo (CRV) digital, expedido obrigatoriamente desde janeiro de 2021 nos atos de registro, licenciamento, transferência, alteração de características, de categoria e remarcação de chassi de veículos, ou ainda em caso de mudança de domicílio do proprietário do automóvel.
Este documento constitui o comprovante de transferência de propriedade e deve ser feito, obrigatoriamente, a cada transação de compra e venda de veículos. Nesta fase inicial, a assinatura digital no Detran-SP estará disponível apenas para pessoas físicas e não serão permitidas assinaturas híbridas, quando uma parte assina eletronicamente e a outra, fisicamente. Também não serão aceitos usuários com procuração nesta primeira etapa do serviço.
“São Paulo possui a maior frota de veículos do país e era importante disponibilizarmos esta ferramenta digital para facilitar a vida do cidadão, que poderá fazer tudo de forma eletrônica, sem sair de casa ou ter gastos com intermediários”, afirma o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, Daniel Paes de Almeida.
Passo a passo da transferência com assinatura digital ATPV-e
1 – Entrar nos canais de atendimento do Detran-SP, solicitar transferência de veículos usando ATPV-e com assinatura online.
2 – Preencher as informações sobre o comprador, vendedor e do veículo em si.
3 – O sistema do Detran-SP gera a ATPV-e, que deverá ser submetida no fluxo de assinaturas da plataforma e-Not Assina. Para assinar eletronicamente a ATPV-e, é necessário que o comprador e o vendedor possuam certificado digital notarizado. Caso não possuam certificado digital notarizado, os usuários poderão emiti-lo gratuitamente e online em um Cartório de Notas.
4 – Entrar no módulo de ATPV-e do sistema e-Not Assina e anexar a ATPV-e gerada a partir do site do Detran-SP na plataforma para criar o fluxo de assinaturas. Atenção: Anexe apenas a ATPV-e original do Detran-SP. Documentos escaneados serão rejeitados.
5 – Efetue o pagamento de cada firma reconhecida eletronicamente. O pagamento é feito diretamente na plataforma, após o envio dos documentos e a definição dos signatários envolvidos. Nesta fase inicial, são aceitos pagamentos via Pix ou cartão de débito.
6 – Após o pagamento, vendedor e comprador recebem a ATPV-e de forma eletrônica para a realização das assinaturas com certificado digital.
7 – Após a assinatura das partes, a plataforma irá realizar o reconhecimento das firmas, verificará os dados do vendedor e do comprador junto ao Detran-SP. Se tudo estiver certo, será disponibilizada a ATPV-e verificada e assinada para download. O status do pedido será indicado como “processado”.
8 – O comprador deverá anexar a ATPV-e assinada no site do Detran-SP, para finalizar o processo de transferência do veículo.
Esperamos que este conteúdo tenha te ajudado a esclarecer as dúvidas sobre a assinatura digital para transferência do veículo. Aqui no Blog da Zapay você pode encontrar outros artigos sobre manutenção automotiva, legislação de trânsito, multas, IPVA e muito mais. E se precisar consultar débitos veiculares, conte com a Zapay para fazer o pagamento em até 12x no cartão de crédito! É fácil, rápido e seguro
Imagem: Arquivo
