Preparado para quitar o IPVA MA 2024, amigo condutor?! Confira como fazer a consulta MA IPVA 2024, onde pagar esse tributo, sua importância, as datas de vencimento, dentre outras informações importantes. Confira!
– IPVA MA 2024
– Quem deve pagar o IPVA MA 2024?
– Como é feito o cálculo?
– Quando vencem as parcelas?
– Como emitir o documento de cobrança?
– O que ocorre se não pagar o IPVA MA 2024?
– Onde realizar o pagamento?
– Pague com a Zapay
– Tenho pendências do IPVA 2023, o que fazer?
Dica da Zapay: tire suas dúvidas sobre o IPVA 2024.
IPVA MA 2024
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos impostos mais famosos em nosso país, afinal, ele é uma obrigação anual que grande parte dos condutores deve arcar.
Assim, o IPVA 2024 MA, bem como aqueles correspondentes às demais Unidades Federativas, representam recursos a serem investidos nos estados e nos municípios. Mais precisamente 50% da arrecadação vai para o Governo Estadual e os outros 50% para o município onde o veículo está registrado.
O dinheiro que o contribuinte emprega na quitação do IPVA tem impacto direto nos investimentos em áreas como segurança pública, saúde, educação, dentre outras.
Quem deve pagar o IPVA MA 2024?
O IPVA é uma responsabilidade que cabe a todos os donos de veículos automotores, afinal, não por acaso, trata-se de um imposto anual obrigatório. Desse modo, todo proprietário de automóvel (de qualquer categoria) deve pagar esse tributo.
Porém, há alguns grupos que recebem o benefício de isenção do IPVA, como taxistas e Pessoas com Deficiência (PcD) física, visual, mental severa ou profunda, Síndrome de Down ou Autistas.
É possível ainda solicitar a desoneração de IPVA por roubo, furto ou sinistro pela
internet – mais precisamente, pelo portal da Secretaria de Fazenda do Maranhão – cujo endereço https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/principal/principal.jsf.
Fique atento, pois antes de iniciar a solicitação é necessário conferir se a documentação está conforme a exigência legal e se está devidamente escaneada no formato PDF. Os documentos a serem apresentados são:
- Furto/roubo:
- Boletim de Ocorrência relativo ao furto ou roubo.
- Cópias do CPF ou CNPJ do proprietário, ou representante legal signatário, conforme o
Caso.
- Contrato social ou ata da Assembleia Geral com identificação do responsável legal,
tratando-se de proprietário Pessoa Jurídica.
- Contrato de arrendamento mercantil ou de financiamento com alienação fiduciária,
quando couber.
- Sinistro:
- Boletim de ocorrência.
- CPF/CNPJ do proprietário ou do representante legal.
- Documento que comprove a perda total do veículo/acidente de grande monta.
Para que a solicitação seja deferida, é necessário que o fato esteja devidamente registrado junto ao sistema do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN MA).
Como é feito o cálculo?
O cálculo para o IPVA é, basicamente, o mesmo para todas as Unidades Federativas no Brasil. É válido frisar que cabe aos estados definir uma alíquota, que costuma ser entre 1% e 4%, que é aplicada sobre o valor do automóvel ou da motocicleta. Nesse cálculo, é considerado o valor venal do veículo, que é definido pelas Secretarias da Fazenda.
Por exemplo, se um veículo de passeio custa R$ 100.000, segundo a tabela FIPE, no estado do Maranhão, onde a alíquota é de 2% para esse tipo de automóvel a conta a ser feita é: 2,5% x R$ 100.000 – ou seja, o valor da alíquota vezes o valor do automóvel. O resultado é de R$ 2.500, que é o valor a ser pago no IPVA.
- 1% para:
a) Ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalo mecânico e tratores.
b) Veículos automotores de duas rodas com valor venal de até R$ 10.000.
c) Os veículos automotores adquiridos por locadora de veículos para uso exclusivo na sua atividade empresarial.
- 2,0% para motocicletas, com valor venal acima de R$ 10.000, triciclos, quadriciclos e similares.
- 2,5% para qualquer outro veículo automotor não incluído nos incisos anteriores com valor venal de até R$ 150.000.
- 3% para:
a) qualquer veículo automotor não incluído nas hipóteses acima com valor venal acima de R$ 150.000.
b) aeronaves e embarcações.
Quando vencem as parcelas?
A seguir, fique por dentro do calendário com as datas de vencimento do IPVA MA 2024:
Final de placa | Cota única | Primeira cota | Segunda cota | Terceira cota | Início da fiscalização |
1 e 2 | 29 de fevereiro de 2024 | 8 de março de 2024 | 5 de abril de 2024 | 3 de maio de 2024 | 3 de junho de 2024 |
3 e 4 | 29 de fevereiro de 2024 | 15 de março de 2024 | 12 de abril de 2024 | 10 de maio de 2024 | 10 de junho de 2024 |
5 e 6 | 29 de fevereiro de 2024 | 22 de março de 2024 | 19 de abril de 2024 | 17 de maio de 2024 | 17 de junho de 2024 |
7 e 8 | 29 de fevereiro de 2024 | 28 de março de 2024 | 26 de abril de 2024 | 24 de maio de 2024 | 24 de junho de 2024 |
9 e 0 | 29 de fevereiro de 2024 | 29 de março de 2024 | 30 de abril de 2024 | 31 de maio de 2024 | 30 de junho de 2024 |
H2 Como emitir o documento de cobrança?
Para emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) é necessário acessar esta página da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, cujo tema é o IPVA: https://ipva.sefaz.ma.gov.br/#/consulta-debitos. Em seguida, o proprietário do veículo deve informar se deseja fazer a consulta pelo RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) ou pelo CFP/CNPJ mais o chassi.
Finalmente basta confirmar que não se trata de um robô e clicar em “Consultar”.
Se preferir, o dono do automóvel pode acessar essa página da SEFAZ MA: https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/dare/. Basta preencher os campos com as informações solicitadas e gerar o DARE.
H2 O que ocorre se não pagar o IPVA MA 2024?
Caso o proprietário do veículo não realize o pagamento do IPVA, ele deve estar ciente de que haverá punição, com multas e taxas extras. Além disso, o automóvel ou a motocicleta que não está com o IPVA em ordem fica impedido de fazer o licenciamento anual, que é um procedimento obrigatório, no qual os proprietários devem se atentar.
Se esse for o se caso, motorista, não precisa se apavorar, pois a Zapay é uma aliada também nessas situações. Basta usar a nossa plataforma e parcelar todos os débitos veiculares em até 12 vezes no cartão de crédito.
Onde realizar o pagamento?
Conforme podemos observar no calendário, o IPVA MA pode ser quitado em cota única ou ainda parcelado em até três vezes. Se o amigo condutor escolher pela cota única (pagamento antecipado), ele poderá contar com o benefício de desconto de 10% no valor do tributo.
É válido destacar que todos os serviços de pagamento e parcelamento est]ao disponíveis na página do IPVA tanto no site da SEFAZ quanto no site do DETRAN MA.
O IPVA deve ser pagos nas instituições bancárias credenciadas, como Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e correspondentes.
Pague com a Zapay
A Zapay é uma grande aliada quando o assunto é o pagamento de débitos veiculares e a manutenção da ordem da vida burocrática do seu veículo. Na plataforma, o condutor pode ter informações sobre o automóvel, além das dinâmicas do trânsito e do mercado automotivo.
De um jeito seguro e prático, o motorista pode parcelar multas, impostos e demais tributos em até 12 vezes utilizando o cartão de crédito, por exemplo. Há ainda outras formas para realizar o pagamento, como PIX, boleto, Ticketlog e Voucher. Basta escolher a opção que melhor cabe em seu bolso. 😉
Como baixar o App da Zapay
Para baixar o app da Zapay, o amigo motorista deve ter acesso à internet em seu celular e baixar o aplicativo na Apple Store ou no Google Play.
IPVA, multas, licenciamento
Confira qual é o caminho para quitar IPVA, multas e licenciamento com a Zapay:
Passo 1: consulte débitos pela placa do veículo. Você só precisa digitar a placa do veículo e pressionar o botão “Consultar débitos”.
Passo 2: confira o resultado da consulta. Caso haja qualquer débito referente ao seu veículo (por isso a importância do número da placa), ele aparecerá nesta etapa. O passo seguinte é informar a sua conta da Zapay, com seu e-mail e senha. Se você ainda não tiver o cadastro, basta abrir uma conta em: https://www.usezapay.com.br/ .
Ao informar o e-mail e a senha, você deve selecionar o débito que deseja quitar. Pressione o botão “Pagar agora”.
Passo 3: escolha como deseja pagar. Você pode optar entre pagamento em 12 vezes usando o cartão de crédito, PIX, boleto, Ticketlog ou Voucher. Escolha a melhor opção e clique em “Pagar agora”.
Tenho pendências do IPVA 2023, o que fazer?
Caso o amigo condutor tenha pendências do IPVA, é válido saber que será necessário arcar com multas e juros. A depender do cenário, é possível que a pendência seja inscrita na Dívida Ativa do contribuinte, devido à situação de inadimplência.
Desse modo, os custos aumentam para quitar o IPVA. E os problemas não param por aí: o automóvel pode ainda ser apreendido, de modo que o motorista terá que arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito no pátio do DETRAN, caso seja flagrado circulando pelas vias públicas.
Evite dores de cabeça e fique atento aos prazos do IPVA, condutor!
Dica da Zapay: fique por dentro do licenciamento 2024 Maranhão.
Confira quais são os valores destinados aos serviços veiculares, de acordo com o DETRAN MA
1 – Baixa de Veículo | ||
Cadastramento/ recadastramento no RENAVAM | R$ 38,53 | |
Certidão | R$ 26,49 | |
Consulta ao RENAVAM | R$ 30,00 | |
Total do Serviço | R$ 95,02 | |
2 – Certidões | ||
Certidão | R$ 26,49 | |
Total do Serviço | R$ 26,49 | |
3 – Comunicação de Venda do Veículo | ||
Cadastramento no Sistema Local | R$ 38,53 | |
Total do Serviço | R$ 38,53 | |
4 – Depósito de Veículo (diária quando em pátio do DETRAN ou CIRETRAN) | ||
Depósito de Veículo (diária) | R$ 3,61 | |
Total do Serviço | R$ 3,61 | |
5 – Inspeção para Transporte Escolar | ||
Vistoria para Registro no Formulário RENAVAM | R$ 115,00 | |
Total do Serviço | R$ 115,00 | |
6 – Mudança de Característica do Veículo | ||
Alteração de Dados/ Característica | R$ 31,30 | |
Cadastramento/ recadastramento no RENAVAM | R$ 38,53 | |
Consulta ao RENAVAM | R$ 30,00 | |
Vistoria para Registro no Formulário RENAVAM | R$ 115,00 | |
Vistoria para Registro no Formulário RENAVAM | R$ 115,00 | |
Total do Serviço | R$ 329,83 | |
7 – Mudança de Categoria de Veículo | ||
Autorização para Confecção de Placa | R$ 10,84 | |
Cadastramento/ recadastramento no RENAVAM | R$ 38,53 | |
Consulta ao RENAVAM | R$ 30,00 | |
Mudança de Categoria | R$ 31,30 | |
Vistoria para Registro no Formulário RENAVAM | R$ 115,00 | |
Total do Serviço | R$ 225,67 | |
8 – Mudança de Dados do Proprietário/Veículo | ||
Alteração de Dados/ Característica | R$ 31,30 | |
Cadastramento/ recadastramento no RENAVAM | R$ 38,53 | |
Consulta ao RENAVAM | R$ 30,00 | |
Vistoria para Registro no Formulário RENAVAM | R$ 115,00 | |
Total do Serviço | R$ 214,83 | |
9 – Mudança de Motor do Veículo | ||
Cadastramento no Sistema Local | R$ 38,53 | |
Consulta ao RENAVAM | R$ 30,00 | |
Vistoria para Registro no Formulário RENAVAM | R$ 115,00 | |
Total do Serviço | R$ 183,53 | |
10 – Mudança de Município do Veículo (Maranhão) | ||
Alteração de Dados/ Característica | R$ 31,30 | |
Autorização para Confecção de Placa | R$ 10,84 | |
Cadastramento/ recadastramento no RENAVAM | R$ 38,53 | |
Consulta ao RENAVAM | R$ 30,00 | |
Vistoria para Registro no Formulário RENAVAM | R$ 115,00 | |
Total do Serviço | R$ 225,67 | |
11 – Mudança de Placa de 2 para 3 Letras | ||
Autorização para Confecção de Placa | R$ 10,84 | |
Cadastramento/ recadastramento no RENAVAM | R$ 38,53 | |
Consulta ao RENAVAM | R$ 30,00 | |
Mudança de Placa | R$ 31,30 | |
Vistoria para Registro no Formulário RENAVAM | R$ 115,00 | |
Total do Serviço | R$ 225,67 | |
12 – Mudança de Propriedade do Veículo | ||
Cadastramento/ recadastramento no RENAVAM | R$ 38,53 | |
Consulta ao RENAVAM | R$ 30,00 | |
Mudança de Propriedade | R$ 31,30 | |
Vistoria para Registro no Formulário RENAVAM | R$ 115,00 | |
Total do Serviço | R$ 214,83 | |
13 – Mudança de UF de Veículo Mercosul | ||
Cadastramento/ recadastramento no RENAVAM | R$ 38,53 | |
Consulta ao RENAVAM | R$ 30,00 | |
Mudança de UF | R$ 31,30 | |
Vistoria para Registro no Formulário RENAVAM | R$ 115,00 | |
Total do Serviço | R$ 214,83 | |
14 – Mudança de UF de Veículo Pré-Mercosul | ||
Autorização para Confecção de Placa | R$ 10,84 | |
Cadastramento/ recadastramento no RENAVAM | R$ 38,53 | |
Consulta ao RENAVAM | R$ 30,00 | |
Mudança de UF | R$ 31,30 | |
Vistoria para Registro no Formulário RENAVAM | R$ 115,00 | |
Total do Serviço | R$ 225,67 | |
15 – Reboque por KM Rodado | ||
Reboque por KM Rodado | R$ 6,02 | |
Total do Serviço | R$ 6,02 | |
16 – Registro de Gravame em Veículo | ||
Cadastramento no Sistema Local | R$ 38,53 | |
Total do Serviço | R$ 38,53 | |
17 – Registro de Veículo | ||
Autorização para Confecção de Placa | R$ 10,84 | |
Cadastramento/ recadastramento no RENAVAM | R$ 38,53 | |
Consulta ao RENAVAM | R$ 30,00 | |
Primeiro Emplacamento | R$ 31,30 | |
Vistoria para Registro no Formulário RENAVAM | R$ 115,00 | |
Total do Serviço | R$ 225,67 | |
18 – Regravação de Chassi/ Motor | ||
Alteração de Dados/ Característica | R$ 31,30 | |
Autorização para regravação de Chassi | R$ 32,51 | |
Cadastramento/ recadastramento no RENAVAM | R$ 38,53 | |
Vistoria para Registro no Formulário RENAVAM | R$ 115,00 | |
Total do Serviço | R$ 217,34 | |
19 – Renovação do Licenciamento do Veículo | ||
Consulta ao RENAVAM | R$ 30,00 | |
Renovação do Licenciamento do Veículo | R$ 55,00 | |
Total do Serviço | R$ 85,00 | |
20 – Reserva Preferencial de Placa | ||
Reserva Preferencial de Placa | R$ 117,81 | |
Total do Serviço | R$ 117,81 | |
21 – Substituição de Placa Dianteira (para veículo que já é Mercosul) | ||
Autorização para Confecção de Placa | R$ 10,84 | |
Vistoria para Registro no Formulário RENAVAM | R$ 115,00 | |
Total do Serviço | R$ 125,84 | |
22 – Substituição de Placa Traseira (para veículo que já é Mercosul) | ||
Autorização para Confecção de Placa | R$ 10,84 | |
Vistoria para Registro no Formulário RENAVAM | R$ 115,00 | |
Total do Serviço | R$ 125,84 | |
23 – Utilização de Placa de Experiência | ||
Utilização de Placa de Experiência | R$ 250,00 | |
Total do Serviço | R$ 250,00 | |
24 – Vistoria com Emissão de Laudo | ||
Vistoria com Emissão de Laudo | R$ 45,00 | |
Total do Serviço | R$ 45,00 | |
25 – Vistoria de Veículo | ||
Vistoria para Registro no Formulário RENAVAM | R$ 115,00 | |
Total do Serviço | R$ 115,00 | |
26 – Vistoria Especial (Com Deslocamento) | ||
Vistoria Domiciliar | R$ 190,00 | |
Total do Serviço | R$ 190,00 | |