Quer se preparar para o IPVA 2024 MG? Confira, então, as nossas dicas nesse artigo temático e mantenha a vida burocrática do seu veículo sempre em dia. Vem com a Zapay!
– IPVA 2024 MG
– Quem deve pagar o IPVA 2024 MG?
– Como é feito o cálculo?
– Quando vencem as parcelas?
– Como emitir o documento de cobrança?
– O que ocorre se não pagar o IPVA 2024 MG?
– Onde realizar o pagamento?
– Pague com a Zapay
– Tenho pendências do IPVA 2023, o que fazer?
Dica da Zapay: saiba mais sobre o IPVA 2024 MG.
IPVA 2024 MG
O governo de Minas Gerais já liberou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024.
Para esse ano, o Governo do Estado de Minas Gerais definiu que janeiro seria o mês para o início da quitação do IPVA. Ainda: a data de vencimento desse imposto ficou definida para começar no dia 15 do mês, a depender do final da placa do veículo automotor em questão.
Desse modo, os donos de veículos (de quaisquer categorias) que optarem pelo pagamento de IPVA MG à vista, poderão contar com um desconto de 3%. Por sua vez, os proprietários que optarem pelo parcelamento do imposto, podem fazer o processo em até três parcelas, porém sem o direito ao desconto mencionado.
Aos donos de veículos poderão ainda solicitar a isenção do IPVA MG, mas, para isso, é necessário se enquadrar em determinadas situações, como ser pessoa com deficiência (PcD), transporte escolar, instituições escolares, dentre outros.
A Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais destaca ainda que as tabelas com os valores do IPVA e da base de cálculo referentes a veículos usados são publicadas anualmente no Diário Oficial do Estado (DOE/MG), em Resolução da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG).
Para esse documento, leva-se em consideração pontos como: espécie, marca, modelo, potência, capacidade máxima de tração e carga, ano de fabricação e tipo de combustível utilizado dos veículos rodoviários. O motorista pode ter acesso ao arquivo com a cópia das referidas tabelas nesse endereço: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/consulta.html
Ainda: caso o condutor deseje consultar o valor do IPVA do ano corrente, é necessário fornecer os dados do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) existentes no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Assim será informado sobre os valores e a data para pagamento sem multa, à vista e parcelado.
Dica da Zapay: fique por dentro do pagamento do IPVA 2024.
Quem deve pagar o IPVA 2024 MG?
No geral, todos os proprietários de veículos automotores (carros, motos, caminhões ou ônibus) devem pagar o IPVA anualmente. Porém, há algumas exceções, de modo que, sim, existem condutores isentos do pagamento desse tributo, como algumas profissões e PcDs.
Os seguintes condutores têm direito à isenção de IPVA em Minas Gerais:
- Entidade Filantrópica.
- Veículo de Embaixada.
- Pessoas com deficiência (PcDs) física, visual, mental, síndrome de Down ou autista (ICMS e IPVA).
- Condutor Profissional Autônomo – Taxista (ICMS e IPVA).
- Veículo de Valor Histórico.
- Veículo Recuperado de Roubo.
- Veículo Sinistrado com Perda Total.
- Veículo Objeto de Sorteio.
- Veículo Adquirido em Leilão Promovido pelo Poder Público.
- Veículo Cedido em Comodato.
- Veículo Usado em Estabelecimento Revendedor Inscrito.
- Veículo de Transporte Escolar.
- Conselho Tutelar Municipal (ICMS).
- Doação de Veículo pelo Município ao Estado (ICMS).
- Veículo Adquirido pelo Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado.
Como é feito o cálculo do IPVA 2024 MG?
É importante ter em mente que o IPVA é um imposto cuja base de cálculo é bastante específica, de modo que o valor muda a cada ano. Mas por que isso ocorre? Resposta direta e reta: pois depende da alíquota definida pelo governo de cada estado (do caso desse artigo, do Governo de Minas Gerais), do ano do veículo e de seu valor na Tabela FIPE.
Desse modo, para calcular o valor do IPVA, é necessário multiplicar o valor do veículo pelo percentual de alíquota aplicável pelo estado naquele referido ano, se preferir, você pode usar a calculadora de IPVA da Zapay. Confira a seguir o valor da alíquota de Minas Gerais para 2023:
4% – Automóveis, veículos de uso misto e utilitários, picapes cabine estendida e dupla.
3% – Caminhonetes de carga e furgões.
2% – Automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público (por exemplo táxi e escolar) comprovada mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel.
2% – Motocicletas e similares.
1% – Veículos de locadoras (Pessoa Jurídica).
1% – Ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão-trator.
Vale a pena destacar, mais uma vez, que a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais oferece desconto de 3% aos contribuintes que mantiverem a quitação do tributo regulares por dois anos consecutivos.
Mais um ponto de atenção ao amigo motorista: o IPVA apresenta um calendário próprio, que é definido pelo Governo do Estado e publicado no Diário Oficial desse referido estado. Tais datas costumam ser divulgadas no final do ano anterior, de modo que o calendário de pagamento começa nos primeiros meses do ano seguinte. Ainda: o calendário é sempre escalonado pela placa do veículo.
Ao consultar o site ou o app da Zapay, você pode saber o valor que você terá que pagar de IPVA – sim, a gente lhe dá essa ajudinha. 😉 O motorista pode ainda fazer o pagamento em parcelas, sem que pese no bolso. Para ter essas informações, insira seu melhor e-mail e a placa do seu carro em nosso site – https://www.usezapay.com.br/.
Quando vencem as parcelas?
Segundo a SEF/MG, o pagamento do IPVA 2024 ficou distribuído da seguinte maneira:
Finais da placa | Cota única ou 1ª parcela | Segunda parcela | Terceira parcela |
Janeiro | Fevereiro | Março | |
1 e 2 | 15 | 19 | 18 |
3 e 4 | 16 | 20 | 19 |
5 e 6 | 17 | 21 | 20 |
7 e 8 | 19 | 18 | 18 |
9 e 0 | 17 | 19 | 19 |
Como emitir o documento de cobrança?
O pagamento do IPVA pode ser realizado em uma cota única (com desconto e 3%) ou ainda em três parcelas consecutivas (sem direito a desconto). Vale dizer que o valor mínimo dessa parcela é de R$ 50.
Ao acessar a página da SEF MG referente ao pagamento do IPVA, o condutor deve clicar em “Guia para pagamento de IPVA e Taxa de Licenciamento”. Uma nova página se abrirá e nela o motorista pode emitir a guia normal de arrecadação do IPVA ou da Taxa de Licenciamento, por intermédio do número do RENAVA do veículo.
Ainda na página da SEF MG, há a opção para o “Pagamento de IPVA autuado”. Para tal, basta imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para a quitação do IPVA autuado em processo tributário administrativo (PTA), inclusive o inscrito em dívida ativa e protestado. A consulta será realizada pelo CPF ou pelo CNPJ.
Para verificar o número da placa e do RENAVAM, referentes ao PTA, é necessário imprimir o DAE e verificar o corpo do documento impresso. Caso a pesquisa não retorne nenhum PTA, na referida página da SEF MG, clique na opção “DAE referente a Parcelamento”.
Assim, é necessário imprimir o DAE para o pagamento de parcelas vencidas e a vencer de parcelamento de IPVA já contratado. Ainda: tenha em mãos o número do parcelamento ou a sua identificação (via CPF ou CNPJ). Uma dica: o número do parcelamento consta no corpo do último DAE de parcelamento pago ou emitido.
O motorista pode ainda emitir a guia para pagamento de IPVA complementar de locadora – para tal, é necessário usar o número do RENAVAM do veículo.
É possível também efetuar o pagamento do IPVA junto aos agentes arrecadadores. Para esse processo, o condutor deve ter o número do RENAVAM contido no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
O que ocorre se não pagar o IPVA 2024 MG?
Caso o dono do veículo não efetue o pagamento do IPVA, ele será punido com multa e taxas extras. Lembre-se, condutor: quem não está com o IPVA em ordem fica impedido de fazer o licenciamento anual do carro ou da moto – e essa é mais uma obrigatoriedade que os proprietários têm.
A Zapay é uma aliada também nesses momentos. Use a nossa plataforma e parcele todos os seus débitos veiculares em até 12 vezes no cartão de crédito.
Onde realizar o pagamento?
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN MG), o pagamento do IPVA pode ser feito pelos seguintes caminhos:
- Diretamente nos guichês de caixa ou terminais de autoatendimento (tenha em mãos o número do RENAVAM).
- Através da Guia de Arrecadação (também necessita do número do RENAVAM) no site da SEF MG.
Pague com a Zapay
Vale a pena reforçar, mais uma vez, que a Zapay é uma grande aliada quando o assunto é o pagamento de débitos veiculares e a manutenção da ordem da vida burocrática do seu veículo. Na plataforma, o condutor pode ter informações sobre o automóvel, além das dinâmicas do trânsito e do mercado automotivo.
De um jeito seguro e prático, o motorista pode parcelar multas, impostos e demais tributos em até 12 vezes utilizando o cartão de crédito, por exemplo. Há ainda outras formas para realizar o pagamento, como PIX, boleto, Ticketlog e Voucher. Basta escolher a opção que melhor cabe em seu bolso. 😉
Como baixar o App da Zapay
Para baixar o app da Zapay, o amigo motorista deve ter acesso à internet em seu celular e baixar o aplicativo na Apple Store ou no Google Play.
IPVA, multas, licenciamento
Confira qual é o caminho para quitar IPVA, multas e licenciamento com a Zapay:
Passo 1: consulte débitos pela placa do veículo. Você só precisa digitar a placa do veículo e pressionar o botão “Consultar débitos”.
Passo 2: confira o resultado da consulta. Caso haja qualquer débito referente ao seu veículo (por isso a importância do número da placa), ele aparecerá nesta etapa. O passo seguinte é informar a sua conta da Zapay, com seu e-mail e senha. Se você ainda não tiver o cadastro, basta abrir uma conta em: https://www.usezapay.com.br/ .
Ao informar o e-mail e a senha, você deve selecionar o débito que deseja quitar. Pressione o botão “Pagar agora”.
Passo 3: escolha como deseja pagar. Você pode optar entre pagamento em 12 vezes usando o cartão de crédito, PIX, boleto, Ticketlog ou Voucher. Escolha a melhor opção e clique em “Pagar agora”.
Tenho pendências do IPVA 2023, o que fazer?
Caso o amigo condutor tenha pendências do IPVA, é possível também contar com a Zapay para solucionar essa situação. Basta realizar a consulta da placa em nossa plataforma que, em poucos instantes, você terá acesso a todos os débitos veiculares – o que inclui o IPVA 2023 em atraso.
Conheça o Programa Bom Pagador do IPVA
Trata-se de um incentivo à regularidade do recolhimento do IPVA MG, ou seja, uma forma de bonificar os proprietários de veículos que pagam o imposto de forma organizada. Assim, o guia do IPVA é contemplado com o desconto de 3% do Programa Bom Pagador para os automóveis cujos donos mantiveram regularidade por dois anos consecutivos.
A iniciativa diz respeito ao programa regulamentado pelo Decreto 43709/2003 RIPVA Seção I-A do Capítulo IX e pela Resolução 5.055/2017.
Vale destacar que esse benefício foi automático e concedido para o IPVA 2023. Portanto, o valor do tributo para esse ano, considerando que o veículo deve obedecer aos critérios estabelecidos, já foi emitido com desconto. A mesma lógica seguirá para 2024. Desse modo, para fazer jus ao desconto em 2023, o contribuinte deve ter quitado o IPVA e a taxa de renovação do licenciamento anual do veículo (TRLAV) de 2021 e 2022 até a data de vencimento.
Em caso de veículo novo, para fins de aferição do período aquisitivo no exercício de 2021, foi considerado em situação de total adimplência o proprietário que quitou o IPVA até a data prevista para o seu vencimento. Já em situação de veículo usado que não se encontrava anteriormente sujeito à tributação do IPVA (imunidade/isenção), o período de dois exercícios financeiros consecutivos iniciou-se no período em que se der o fato motivador da perda da imunidade ou de isenção somado ao exercício financeiro imediatamente subsequente.
Mais um ponto importante é que os 3% de desconto para quem paga em conta única continuarão valendo. Ou seja, com o Programa de Incentivo à Regularidade, o proprietário “bom pagador” acumulará os dois descontos, caso opte pelo pagamento em cota única. Uma boa notícia para o seu bolso, amigo motorista.
Desse modo, os valores do IPVA dos proprietários de veículos com direito ao benefício já serão emitidos com desconto, seja por Base de Dados (digitação do RENAVAM nos agentes arrecadadores) ou na Guia – basta optar pela cota única, em que terá mais 3% de desconto, ou dividir em três parcelas iguais.
Atente-se, pois, o desconto é por RENAVAM e não por proprietário.
