Pagar o IPVA TO 2024 é uma obrigação que não precisa ser uma dor de cabeça, amigo condutor. Aliás, o caminho para manter esse imposto em dia é bastante simples – e a Zapay lhe mostra ao longo deste artigo temático.
Conheça a importância do DETRAN TO IPVA 2024, o calendário com vencimentos, como o cálculo é feito, como emitir a guia de quitação e onde efetuar este pagamento.
– IPVA TO 2024
– Quem deve pagar o IPVA TO 2024?
– Como é feito o cálculo?
– Quando vencem as parcelas?
– Como emitir o documento de cobrança?
– O que ocorre se não pagar o IPVA TO 2024?
– Onde realizar o pagamento?
– Pague com a Zapay
– Tenho pendências do IPVA 2023, o que fazer?
Dica da Zapay: fique por dentro do IPVA 2024 e mantenha a vida burocrática do seu veículo em dia.
IPVA TO 2024
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, popularmente conhecido como IPVA, é um dos termos mais comentados pelos brasileiros no início do ano. E não é por acaso, afinal, estamos falando de uma obrigação que deve ser cumprida por todo dono de veículo automotor.
É válido frisar que, no caso do IPVA 2024 TO, o governo estadual prorrogou o prazo para o pagamento deste tributo, referente ao exercício de 2024. Se antes a data limite era 15 de janeiro com desconto de 10%, agora os condutores puderam aproveitar a extensão do prazo até 31 de janeiro.
Essa mudança teve como objetivo oferecer maior flexibilidade aos contribuintes, de modo a permitir que cada cidadão possa cumprir com suas obrigações fiscais, com tranquilidade e eficiência – uma ajuda que incentiva que cada individuo possa se manter adimplente.
Para quitar o IPVA TO, o cidadão pode optar pelo pagamento a vista ou ainda pelo parcelamento em até 10 vezes. Há ainda a opção de parcela única sem desconto, na data final do calendário final do tributo, que é o dia 15 de outubro.
Quem optar pelo parcelamento, deve saber que a prestação deve ser igual ou superior a R$ 200 para Pessoa Física ou a R$ 400 na Pessoa Jurídica.
Você pode estar se perguntando: mas por que a arrecadação do IPVA é tão importante? Vem que a Zapay lhe responde: 50% dos recursos arrecadados é destinado ao estado e os outros 50% ao município onde o veículo está licenciado.
Tal divisão reforça a relevância do pagamento do IPVA respeitando as datas, uma vez que se trata de uma fonte crucial de recursos para o desenvolvimento de serviços públicos, tais como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Nesse contexto, a prorrogação do prazo também representa um estímulo ao investimento referente à melhoria da qualidade de vida de toda a população do estado do Tocantins.
Para efetuar o pagamento do IPVA, o dono do veículo deve emitir um Documento de Arrecadação Estadual (DARE), que pode ser impresso em qualquer agência de atendimento da Secretaria da Fazenda (SEFAZ TO).
Quem deve pagar o IPVA TO 2024?
Vale a pena destacar, mais uma vez, que todo dono de veículo automotor, de diferentes categorias, te como obrigação anual quitar o IPVA do seu respectivo automóvel ou motocicleta. Porém, é válido frisar que há alguns grupos que se beneficiam com a isenção deste tributo.
Desse modo, para 2024, continua válida a isenção do IPVA para veículos cujo imposto é igual ou inferior a R$ 200 e também para pessoas com eficiências auditivas ou com Síndrome de Down. O condutor pode ainda conferir os casos previstos no artigo 71 da lei 1.287/2001 (Código Tributário do Estado do Tocantins).
Como é feito o cálculo?
O cálculo para o IPVA é, basicamente, o mesmo para todas as Unidades Federativas no Brasil. É válido frisar que cabe aos estados definir uma alíquota, que costuma ser entre 1% e 4%, que é aplicada sobre o valor do automóvel ou da motocicleta. Nesse cálculo, é considerado o valor venal do veículo, que é definido pelas Secretarias da Fazenda.
Por exemplo, se um veículo de passeio custa R$ 100.000, segundo a tabela FIPE, no estado do Tocantins onde a alíquota é de 2% para esse tipo de automóvel a conta a ser feita é: 2% x R$ 100.000 – ou seja, o valor da alíquota vezes o valor do automóvel. O resultado é de R$ 2.000, que é o valor a ser pago no IPVA 2024 TO.
As alíquotas para o estado do Tocantins são as seguintes:
- Carros de passeio: 2%.
- Caminhonetes e utilitários: 3%.
- Motocicletas: 2%.
Quer saber como funciona o licenciamento 2024 TO? Então, confira este artigo especial sobre o tema.
Quando vencem as parcelas?
Os donos de veículos automotores devem se atentar às datas para o pagamento do IPVA 2024, uma vez que a Portaria SEFAZ nº 3/2024/GABSEC publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins, na edição 6482, altera apenas o prazo para pagamento à vista ou a primeira parcela para casos de divisão do imposto em 10 vezes.
Desse modo, quem optou pelo parcelamento, os vencimentos acontecem sempre no dia 15 do mês ou no dia subsequente, se o dia 15 caiu no final de semana ou feriado. Fique ligado neste detalhe, amigo motorista!
Na opção de pagamento à vista até 31 de janeiro, os motoristas puderam contar com um desconto de 10%.
A seguir, confira o calendário para o pagamento do IPVA TO 2024.
Calendário IPVA do Tocantins
Forma de pagamento | Data |
|---|---|
Cota única (com desconto) | 31 de janeiro |
Cota única (sem desconto) | 15 de outubro |
1ª parcela | 31 de janeiro |
2ª parcela | 15 de fevereiro |
3ª parcela | 15 de março |
4ª parcela | 15 de abril |
5ª parcela | 15 de maio |
6ª parcela | 15 de junho |
7ª parcela | 15 de julho |
8ª parcela | 15 de agosto |
9ª parcela | 15 de setembro |
10ª parcela | 15 de outubro |
Como emitir o documento de cobrança?
Para emitir o documento de cobrança, mais precisamente, o Documento de Arrecadação Estadual, o condutor não precisa se preocupar. Basta acessar a página da Secretaria da Fazenda, cujo endereço é sefaz.to.gov.br.
Em seguida, deve optar pelo botão IPVA (sefaz.to.gov.br/ipva/dare.php) e preencher as informações que forem solicitadas acerca do veículo, tais como placa, RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores), além de CPF ou CNPJ do dono.
A quitação do IPVA pode ser feita com o uso do código e barras ou por Pix – o QR Code deve constar no DARE.
O que ocorre se não pagar o IPVA TO 2024?
Caso o proprietário do veículo não realize o pagamento do IPVA, ele deve estar ciente de que haverá punição, com multas e taxas extras. Além disso, o automóvel ou a motocicleta que não está com o IPVA em ordem fica impedido de fazer o licenciamento anual, que é um procedimento obrigatório, no qual os proprietários devem se atentar.
Se esse for o se caso, motorista, não precisa se apavorar, pois a Zapay é uma aliada também nessas situações. Basta usar a nossa plataforma e parcelar todos os débitos veiculares em até 12 vezes no cartão de crédito.
Onde realizar o pagamento?
O pagamento do IPVA 2024 TO pode ser feito nas instituições bancárias credenciadas, que são: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bancoob, Itaú, Banco da Amazônia e Bradesco. O Pix também é uma opção válida.
Pague com a Zapay
A Zapay é uma grande aliada quando o assunto é o pagamento de débitos veiculares e a manutenção da ordem da vida burocrática do seu veículo. Na plataforma, o condutor pode ter informações sobre o automóvel, além das dinâmicas do trânsito e do mercado automotivo.
De um jeito seguro e prático, o motorista pode parcelar multas, impostos e demais tributos em até 12 vezes utilizando o cartão de crédito, por exemplo. Há ainda outras formas para realizar o pagamento, como PIX, boleto, Ticketlog e Voucher. Basta escolher a opção que melhor cabe em seu bolso. 😉
Como baixar o App da Zapay
Para baixar o app da Zapay, o amigo motorista deve ter acesso à internet em seu celular e baixar o aplicativo na Apple Store ou no Google Play.
IPVA, multas, licenciamento
Confira qual é o caminho para quitar IPVA, multas e licenciamento com a Zapay:
Passo 1: consulte débitos pela placa do veículo. Você só precisa digitar a placa do veículo e pressionar o botão “Consultar débitos”.
Passo 2: confira o resultado da consulta. Caso haja qualquer débito referente ao seu veículo (por isso a importância do número da placa), ele aparecerá nesta etapa. O passo seguinte é informar a sua conta da Zapay, com seu e-mail e senha. Se você ainda não tiver o cadastro, basta abrir uma conta em: https://www.usezapay.com.br/ .
Ao informar o e-mail e a senha, você deve selecionar o débito que deseja quitar. Pressione o botão “Pagar agora”.
Passo 3: escolha como deseja pagar. Você pode optar entre pagamento em 12 vezes usando o cartão de crédito, PIX, boleto, Ticketlog ou Voucher. Escolha a melhor opção e clique em “Pagar agora”.
Tenho pendências do IPVA 2023, o que fazer?
Caso o amigo condutor tenha pendências do IPVA, é válido saber que será necessário arcar com multas e juros. A depender do cenário, é possível que a pendência seja inscrita na Dívida Ativa do contribuinte, devido à situação de inadimplência.
Desse modo, os custos aumentam para quitar o IPVA. E os problemas não param por aí: o automóvel pode ainda ser apreendido, de modo que o motorista terá que arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito no pátio do DETRAN, caso seja flagrado circulando pelas vias públicas.
Evite dores de cabeça e fique atento aos prazos do IPVA, condutor!
Saiba mais sobre o artigo 71 da lei 1.287/2001 (Código Tributário do Estado do Tocantins) e confira em detalhes o que a lei diz sobre a isenção do IPVA TO
É isenta do IPVA a propriedade dos seguintes veículos:
- Máquinas e tratores agrícolas e de terraplenagem.
- Aéreos de exclusivo uso agrícola.
- Destinados exclusivamente ao socorro e transporte de feridos ou doentes.
- De combate a incêndio.
- Locomotivas e vagões ou vagonetes automovidos, de uso ferroviário.
- Adquiridos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, surdas ou com deficiência auditiva, Síndrome de Down ou autistas, de valor não superior a R$ 70.000,00, limitada a isenção a um veículo por proprietário.
- Ônibus de transporte coletivo urbano.
- De aluguel de táxi ou mototáxi, dotados ou não de taxímetro, destinados ao transporte de pessoa, limitada a isenção a um veículo por proprietário, desde que seja profissional autônomo.
- Embarcações de pescador profissional, pessoa natural, com capacidade de carga de até três toneladas, por ele utilizado na atividade pesqueira, limitada a isenção a uma embarcação por proprietário.
- Pertencentes à empresa pública, exclusivamente quanto aos veículos vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes, vedado à aplicação do benefício aos veículos relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.
A) Empresas públicas.
B) Sociedade de economia mista em que a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios sejam detentores de mais de 50% do seu capital.
- Cuja posse tenha sido injustamente subtraída de seu proprietário, em decorrência de furto ou roubo, desde que haja registrado a ocorrência policial à época do fato e comunicação pelo sistema RENAVAM ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN TO.
- Ônibus ou micro-ônibus destinado exclusivamente ao transporte de escolares ou turístico de passageiros, desde que credenciado nos órgãos de regulação, controle e fiscalização desses serviços.
- Automotor novo, desde que adquirido:
- De estabelecimento fabricante, montador ou revendedor localizado no Estado do Tocantins.
- Por empresa, cuja atividade principal seja a locação de veículo sem condutor.
- Leiloados pelo Poder Público, quando:
- Apreendidos, a partir do mês da apreensão até o último dia do exercício fiscal da arrematação.
- Oficiais, até o último mês do exercício fiscal da arrematação.
- Sinistrados com laudo de perda total, veículos irrecuperáveis ou definitivamente desmontados, desde que seu proprietário tenha solicitado ao DETRAN TO a baixa do registro do veículo, na forma estabelecida no art. 126 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997.
- Cujo valor do imposto devido seja igual ou inferior a R$ 200,00 (duzentos reais).