O licenciamento de veículos é uma obrigação anual para todos os proprietários de automóveis no Brasil.
Em 2025, a fiscalização será intensificada, e é essencial compreender como ela funciona para evitar multas e problemas.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), circular com o licenciamento vencido é uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo até a devida regularização.
Neste conteúdo, reunimos tudo o que você precisa saber para passar na fiscalização de licenciamento 2025 com a certeza de que o carro está em dia!
- O que é a fiscalização de licenciamento de veículos
- Como manter o veículo em dia: IPVA, multas e taxa de licenciamento
- Penalidades por circular com o licenciamento vencido
- Como regularizar o licenciamento do veículo
- Quando começa a fiscalização do licenciamento em 2025
- Dicas para manter o CRLV em dia e evitar problemas com a fiscalização
O que é a fiscalização de licenciamento de veículos?
A fiscalização de licenciamento de veículos é realizada por órgãos de trânsito para verificar se os veículos estão com a documentação em dia, especialmente o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Essa fiscalização pode ocorrer em blitzes, postos de controle e até mesmo durante abordagens rotineiras.
Como funciona a fiscalização de licenciamento
- Quando começa a fiscalização: A fiscalização de licenciamento é feita todos os anos, mas as datas de início variam de estado para estado, seguindo um cronograma que depende do final da placa do veículo.
- Como os veículos são fiscalizados: Durante as blitzes e abordagens, os agentes de trânsito conferem se o licenciamento do veículo está em dia. Eles analisam o CRLV-e e verificam se o carro está regularizado.
- Qual documento apresentar: O documento exigido é o CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em formato eletrônico). Ele pode ser exibido no celular ou impresso em papel comum (A4 branco).
- O que acontece se o veículo estiver irregular: Andar com o licenciamento vencido é uma infração gravíssima. Nesse caso, o motorista recebe multa, leva 7 pontos na CNH e ainda pode ter o veículo removido na hora pela autoridade de trânsito.
Fiscalização de licenciamento: deixe o veículo em dia
Para evitar problemas com a fiscalização, é fundamental manter o veículo regularizado. Isso inclui:
IPVA
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual obrigatório. O pagamento do IPVA é requisito para o licenciamento do veículo.
Multas
Todas as multas de trânsito devem estar quitadas para que o licenciamento seja emitido. Débitos pendentes impedem que licencie o veículo.
Taxa de Licenciamento e emissão de CRLV atualizado
A taxa de licenciamento é um valor anual cobrado para emissão do CRLV. O valor varia por estado.
Por exemplo, em São Paulo, a taxa para 2025 é de R$ 167,74. Já no RJ, o Licenciamento 2025 custa R$ 281,29. Na Bahia, este ano o valor é de R$ 173,40.
Fique de olho: o SPVAT vem aí – novo DPVAT
O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), anteriormente conhecido como DPVAT, estava previsto para retornar em 2025.
No entanto, a cobrança foi suspensa pela Lei Complementar 211/24 – fique de olho nisso, em breve o assunto poderá voltar à tona.
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Penalidades por circular com o licenciamento vencido
Circular com o licenciamento vencido é uma infração gravíssima, conforme o CTB. As penalidades incluem:
- Multa de R$ 293,47
- Sete pontos na CNH
- Remoção do veículo até a devida regularização
Além disso, ao receber uma multa gravíssima, o limite de pontos da carteira é reduzido – são retirados 10 pontos do limite para ter a CNH suspensa.
Portanto, atenção redobrada! 👀
Como regularizar o licenciamento do veículo
Para regularizar o licenciamento, você pode optar por:
- DETRAN do estado: Acesse o site do DETRAN correspondente ao seu estado, consulte os débitos informando placa e RENAVAM, depois siga as instruções para emissão das guias, pagamento e emissão do CRLV.
- Zapay: Plataforma online que permite consultar e pagar débitos veiculares, incluindo IPVA, multas e licenciamento, com a opção de parcelamento em até 12 vezes no cartão, boleto ou Pix. Além disso, também dá pra emitir o CRLV digital atualizado pelo App.
Por onde emitir o CRLV digital
Após a regularização, o CRLV digital pode ser emitido por:
- App Carteira Digital de Trânsito (CDT): Aplicativo oficial do governo federal para acesso ao CRLV-e.
- App Zapay: Aplicativo que permite consultar e emitir o CRLV digital, além de gerenciar débitos veiculares.
Quando começa a fiscalização do licenciamento em 2025?
A fiscalização do licenciamento em 2025 seguirá o calendário estabelecido pelos DETRANs de cada estado, baseado no final da placa do veículo.
Assim que os primeiros vencimentos passam, as fiscalizações se iniciam para aquelas determinadas placas já vencidas. Fique de olho!
Por exemplo, em São Paulo, os vencimentos vão de julho a dezembro. Os vencimentos das Placas finais 1 e 2 são em julho, portanto, a partir daí a fiscalização já pode ocorrer para essas placas!
Quais órgãos fazem a fiscalização de licenciamento?
A fiscalização é realizada por diversos órgãos, incluindo:
- DETRANs estaduais: Responsáveis pela fiscalização dentro dos estados.
- Polícia Militar: Atua em conjunto com os DETRANs em operações de fiscalização.
- Polícia Rodoviária Federal (PRF): Fiscaliza as rodovias federais.
Onde ocorrem as fiscalizações de CRLV?
As fiscalizações podem ocorrer em:
- Blitzes de trânsito: Operações realizadas em pontos estratégicos.
- Postos de controle: Localizados em rodovias e áreas urbanas.
- Abordagens rotineiras: Durante patrulhamento das autoridades de trânsito.
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O veículo pode ser multado por licenciamento mesmo sem parar na fiscalização
Uma dúvida muito comum é: o veículo pode ser multado por falta de licenciamento mesmo sem ser parado em uma blitz?
A resposta é: sim, a partir de uma atualização importante nas normas de fiscalização.
Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, atualizado em janeiro de 2023, passou a ser permitida a lavratura de infrações sem a abordagem direta do condutor.
Isso significa que:
- O policial pode consultar a placa do veículo enquanto ele passa.
- Se for constatado que o veículo não está licenciado, o Auto de Infração de Trânsito pode ser emitido na hora.
- A multa será enviada diretamente para o endereço do proprietário.
É importante destacar: veículos estacionados não podem ser multados por falta de licenciamento, já que o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro trata especificamente da condução de veículo não licenciado, e não da simples posse ou estacionamento.
Ou seja, mesmo que você não seja parado em uma blitz, a fiscalização continua ativa — e a multa pode chegar sem aviso prévio. Mais um bom motivo para manter o CRLV em dia!
Dicas para manter o CRLV em dia e evitar problemas com a fiscalização
- Fique atento ao calendário: Verifique as datas de vencimento do licenciamento conforme o final da placa do seu veículo.
- Quite todos os débitos: Certifique-se de que IPVA, multas e taxa de licenciamento estejam pagos.
- Utilize aplicativos oficiais: Acesse o CRLV digital pelo App CDT ou Zapay para ter o documento sempre à mão.
- Evite deixar para a última hora: Antecipe-se aos prazos para evitar imprevistos e possíveis penalidades.
Conclusão
Manter o licenciamento do veículo em dia é fundamental para evitar multas, apreensões e outros transtornos.
Em 2025, a fiscalização será rigorosa, e estar com o CRLV atualizado é essencial para circular legalmente. Utilize os recursos disponíveis, como os sites dos DETRANs e aplicativos como o Zapay, para facilitar o processo de regularização.
Lembre-se: a prevenção é sempre o melhor caminho para evitar problemas com a fiscalização de licenciamento.
Perguntas Frequentes sobre Fiscalização de Licenciamento
Respondemos as principais dúvidas de quem busca informações sobre Fiscalização de Licenciamento. Confira!
Não. Desde 2021, o CRLV pode ser apresentado em formato digital, por meio do app Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou impresso em papel comum. O importante é ter o documento válido acessível, não importa o formato.
A fiscalização do licenciamento é a verificação feita por órgãos de trânsito para garantir que os veículos estejam com o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) atualizado. Ela pode ocorrer em blitzes, abordagens ou por meio de consulta eletrônica da placa.
Circular com licenciamento vencido é infração gravíssima, com as seguintes penalidades:
Multa de R$ 293,47
7 pontos na CNH
Apreensão do veículo e remoção ao pátio
A fiscalização começa conforme o calendário estabelecido pelo DETRAN de cada estado, com base no final da placa do veículo. Em geral, tem início entre julho e dezembro.
Sim. Desde 2023, a fiscalização sem abordagem é permitida. O policial pode consultar a placa do veículo em movimento e, se houver pendência de licenciamento, emitir a multa remotamente. O auto de infração será enviado ao endereço do proprietário.
Não. Circular com o licenciamento vencido é proibido e configura infração gravíssima. O veículo pode ser apreendido, mesmo que esteja com o restante da documentação em dia.
