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Débitos do IPVA 2021 vão entrar na dívida ativa

Débito do IPVA 2021 pode se tornar dívida ativa no estado. Confira as consequências e como fazer consulta e pagamento.

Com apenas 30 dias de débito do IPVA 2021, seu CPF ou CNPJ já podem entrar na dívida ativa.

Isso porque após esse período, o governo do estado de residência já pode avisar à PGE (Procuradoria Geral do Estado) sobre os valores devidos. 

Por ser um processo muito burocrático dentro dos sistemas do governo, pode ser que esse prazo seja mais longo. Tudo depende.

Mas o importante é: passado 1 mês do vencimento do boleto do IPVA do seu veículo, a dívida já está liberada para ser notificada.

Confira a seguir mais detalhes sobre o assunto.

O que é dívida ativa?

Dívida ativa é todo débito que uma pessoa física ou jurídica tem sobre impostos ou taxas obrigatórias que devem ser pagas ao governo municipal, estadual ou federal. 

A dívida ativa pode ser tributária ou não tributária. 

Dívida ativa Tributária

São as dívidas de impostos, como IPVA, IPTU, etc. Esses impostos são de pagamento anual.

Dívida ativa Não Tributária

As dívidas ativas não tributárias são aquelas que não são advindas de impostos, como aluguel, serviços prestados por órgãos públicos, etc. 

Dívidas sobre o IPVA de veículos

Por ser um imposto de pagamento anual, quando o IPVA não é pago dentro do prazo de vencimento, ele se torna uma dívida ativa tributária, como explicado acima. 

Quando acontece o cadastro de uma dívida ativa, o nome do devedor fica sujo. No caso de débito do IPVA, o problema vai além.

Sem o pagamento desse imposto, não é possível fazer o licenciamento anual do veículo. Ou seja, o motorista ou motociclista, corre o risco de ser multado e/ou ter o veículo apreendido. 

Isso sem contar com os juros.

Como qualquer dívida, para o governo ou não, cada dia após o vencimento é um valor a mais em juros. 

Como consultar e regularizar débito do IPVA 2021?

Existem algumas opções disponíveis para essa consulta. Confira a seguir.

  • Site da Secretaria da Fazenda: basta clicar na opção ‘ipva’ e inserir o seu CPF ou CNPJ, o RENAVAM do veículo e a placa;
  • Posto da Secretaria da Fazenda: leve os seus documentos, com foto, e os documentos do carro. Mas lembre-se de antes conferir se os postos mais perto de casa estão funcionando, por causa da pandemia, os atendimentos ainda estão reduzidos;
  • Acesse o site da Zapay, insira a placa do seu veículo e confira os débitos. Todo processo é online.

Como quitar débito do IPVA 2021 que já está em dívida ativa

Pela Secretaria da Fazenda, o pagamento da dívida pode ser solicitado pelos postos de atendimento ou pelo site.

É possível quitar à vista ou parcelado, no entanto, a quantidade de parcelas depende de cada estado e do valor total da dívida (quanto maior, mais parcelas).

Uma segunda opção, é fazer a negociação e pagamento da dívida pelos programas do governo que são temporários, específicos para esse tipo de serviço. Cada estado tem suas regras para renegociação e seus períodos de programas especiais. 

É muito importante evitar dívida de impostos com seu veículo. Essas dívidas podem levar à apreensão do mesmo, à perda de pontos na carteira, entre outras consequências.

Além disso, quanto mais tempo sem pagamento, maior se torna o débito. 

Quer conferir se seu veículo possui débitos ou solicitar pagamento de dívidas? Acesse o site da Zapay e confira como resolver problemas financeiros com seu veículo de forma simples e rápida.

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