Dívida ativa IPVA: entenda as consequências

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A Dívida Ativa IPVA pode gerar muitas dúvidas nos motoristas. Afinal, como parcelar Dívida Ativa IPVA? O IPVA da Dívida Ativa SP acumula juros?  Vem com a Zapay que tiramos todas suas dúvidas.

O que é Dívida Ativa de IPVA

De forma simples, a Dívida Ativa de IPVA é o cadastro para sinalizar pessoas que possuem débitos não quitados, o bom e velho “nome sujo na praça”. 

No momento que a situação financeira fica complicada e você não consegue quitar a sua obrigação com o IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor), ou simplesmente vai deixando para muito depois do vencimento, o DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) do seu estado pode solicitar que o seu CPF seja inscrito na Dívida Ativa.

Isso pode rolar a partir do 30° dia após o vencimento do imposto e é normalmente aí que as pessoas são pegas desprevenidas, porque costumam pensar que esse tipo de cadastro leva mais tempo para acontecer. Vale lembrar que após o vencimento, juros e multas já começam a ser cobrados.

Não é necessário esperar a inscrição no cadastro para que a dívida comece a virar uma bola de neve.

O órgão responsável pelo cadastro é a Procuradoria Geral do Estado. Então, o governo estadual emite o comunicado de pessoas inadimplentes, e a Procuradoria faz a emissão da Certidão de Dívida Ativa Estadual, atestando o débito em aberto.  

O que acontece com quem possui dívida ativa de IPVA?  

Ficar com alguma pendência financeira nunca é bom, ainda mais em se tratando de impostos governamentais. No caso da Dívida Ativa de IPVA, a situação pode ser ainda mais difícil.

Ao ter o CPF inscrito, a tomada de crédito para qualquer situação será bastante dificultada, já que o governo fará a comunicação da dívida ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin).

E tem mais: abrir contas bancárias também será mais difícil, assim como receber a restituição de imposto de renda, ou participar de licitações e concursos públicos.

Existe ainda outra questão que o amigo motorista precisa ter cuidado, ainda que ela não tenha nada a ver com a Dívida Ativa.

Dirigir com o IPVA atrasado não é uma infração, mas impede que seu veículo seja licenciado, e aí sim você cometerá uma infração gravíssima, com penalidade de 7 pontos adicionados à CNH, multa de R$293,47 e apreensão do veículo.

Por último, e não menos importante, é o aumento significativo de juros e encargos processuais, que podem tornar a dívida muito maior do que ela já era inicialmente. Isso ocorre com quase todos os impostos veiculares, então fique sempre atento para manter as contas do seu veículo em ordem.

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Como consultar se possuo dívida ativa de IPVA?  

Condutores de todo o país podem ter os nomes cadastrados na Dívida Ativa, e não fazerem ideia de quando ou porque isso aconteceu.

O motivo, geralmente, está relacionado à falta de informação de prazos e razões para a inscrição, ou simplesmente por não terem o costume de fazer. Isso acontece tanto para a Dívida Ativa, como também para as consultas de multas de trânsito.

Tratando-se de um imposto estadual, a melhor forma de fazer a consulta de Dívida Ativa IPVA é através do portal da Procuradoria Geral do seu estado, ou ainda da Secretaria da Fazenda.

Os sites possuem consultas simples e gratuitas, que podem ser realizadas depois do cadastro do contribuinte, caso você nunca tenha feito antes.

O que acontece quando o IPVA vai para Dívida Ativa? 

O contribuinte já pode ser inscrito na dívida ativa após 30 dias. Se isso ocorrer, a multa passará a ser de 40% do valor do imposto e serão cobrados os custos judiciais do processo. Segundo a Tabela de Honorários da OAB/SP, o valor mínimo será de R$ 2.111,44.

Então, após 30 dias de atraso e inscrição em Dívida Ativa, o débito de R$ 2 mil passa a valer, no mínimo, R$ 4,9 mil. Isso resulta em um aumento de quase 150% em cima do valor original.

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Quanto tempo para sair da Dívida Ativa IPVA? 

Depois de quitar suas dívidas, a pergunta que fica é: quanto tempo demora para baixar a dívida ativa do sistema? 

Após realizar o pagamento da dívida ativa do IPVA, é necessário esperar até seis dias. Depois deste prazo, a sua dívida sairá do sistema da SEFAZ (Secretaria da Fazenda). A partir desse período, o licenciamento do veículo estará liberado para pagamento.

No entanto, a melhor opção sempre é ter o seu automóvel com a documentação em dia e evitar dor de cabeça é pagar o IPVA sem atrasos. 

Multas, burocracias e todos os problemas de ficar com o nome sujo são problemas que podem ser evitados, já que além de preocupação, ainda te impedem de sair por aí no seu carro. Isso porque você estará com restrições para circular livremente com o veículo.

É possível licenciar veículo com Dívida Ativa de IPVA? 

Infelizmente, não é possível. Se o veículo tiver débitos inscritos na Dívida Ativa do IPVA, o condutor não poderá efetuar nenhum serviço de Transferência ou Licenciamento sem a quitação desses débitos.

Após o lançamento do IPVA e esgotado o prazo fixado para pagamento ou depois de decisão final proferida em processo administrativo de julgamento de contestação e recurso, se encerra a fase administrativa de cobrança com a inscrição do débito em Dívida Ativa.

A dívida regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída, podendo ser executada judicialmente. A presunção aqui referida é relativa, podendo ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do devedor ou de terceiro a que se aproveite.

Quem gerencia os débitos inscritos em Dívida Ativa é a  PGE – Procuradoria Geral do Estado, onde podem ser obtidas maiores informações e a quem devem ser dirigidos todos os questionamentos pertinentes.

Tem como tirar os juros do IPVA atrasado? 

Não, na maioria dos estados brasileiros, não há como tirar os juros do IPVA atrasado. Porém, em estados como Minas Gerais, há programas de parcelamento do IPVA atrasado, como também o IPVA atrasado em SP.

A Dívida Ativa do IPVA prescreve?

O período para que essa dívida prescreva é de 5 anos. Passado esse período, o governo não pode mais fazer cobranças, mas a dívida não será prescrita automaticamente. Isso acontece pelos seguintes motivos:

• Se a dívida foi protestada em cartório, a prescrição ocorre a partir de cinco anos da data do protesto;
• Se a dívida foi executada esse prazo sobe para 20 anos após o arquivamento do processo

Por isso, a melhor solução é não esperar sua dívida prescrever

Como parcelar IPVA atrasado na Dívida Ativa?

Há diversas formas de parcelamento de IPVA. Falando sobre todo o Brasil, o parcelamento da Dívida Ativa não é considerado quando o CPF é inscrito no cadastro. No entanto, alguns estados oferecem programas especiais de incentivo à quitação dos débitos, na tentativa de aumentar a arrecadação.

No estado de São Paulo, o valor da multa pode ser reduzido em até 75%, e 60% nos juros, quando o pagamento for à vista. No caso do parcelamento em até 18 meses, os juros são reduzidos em até 40%, e 50% para a multa.

Ou seja, depende exclusivamente de o estado oferecer ou não alguma forma de incentivo. Tudo isso também pode ser verificado através do portal do DETRAN SP.