A Dívida Ativa MT (Mato Grosso) é a dívida ou um conjunto de dívidas que uma pessoa ou empresa pode fazer ao deixar de pagar seus impostos ligados ao governo estadual, municipal ou federal no prazo estipulado pelos órgãos.
Seriam essas dívidas feitas com órgãos públicos como a Receita Federal, o INSS, as Prefeituras, e governo do estado, etc.
Nesse caso vamos falar sobre o estado do Mato Grosso, na região centro-oeste do país, ou seja, você terá uma dívida ativa MT se não honrar o pagamento dos seus impostos como IPVA MT e IPTU.
O órgão que faz o levantamento da dívida ativa MT e que também realiza os processos para quitação é a Procuradoria Geral do Estado (PGE), atendendo a Secretaria da Fazenda do Mato Grosso, e segundo a PGE o estado possui no momento uma dívida ativa no valor de R$ 46,5 bilhões, sendo a maior parte delas o atraso no pagamento de IPVA e licenciamento veiculares, são quase 500 mil processos abertos com atraso dos impostos sobre veículos.
O contribuinte que não quitar sua dívida entrará para a lista de dívida ativa do estado, sendo impossibilitado de conseguir qualquer crédito em instituições financeiras.
Como consultar CPF na dívida ativa em MT?
Para consultar dívida ativa MT você poderá entrar no site da procuradoria geral do estado, clicar em dívida ativa e criar um login e senha, ou ir diretamente para o site da Secretaria da Fazenda do Mato Grosso, e após acessar o site, terá a opção para fazer negociação da sua dívida ativa, quitando até o IPVA e licenciamento do seu veículo diretamente com o órgão.
O que diz o Governo Federal sobre inscrição na dívida ativa?
A dívida ativa teve um aumento significativo recentemente devido a crise econômica que afetou o país e o mundo todo por conta da pandemia causada pelo coronavírus. Nos últimos dois anos houve um crescimento do número de desempregados que atingiu a marca de 14,8 milhões de brasileiros hoje, o equivalente a 14,7% da população ativa do país.
Com isso o número de endividados também cresceu, hoje são 4,6 milhões de brasileiros que possuem uma dívida maior do que podem pagar, com isso manter os impostos em dia é quase impossível para quem faz parte dessa fatia da população.
Segundo o governo federal, a dívida ativa dos contribuintes brasileiros passa de 1 trilhão de reais, isso inclui pessoa física e pessoa jurídica. Estima-se que menos de 60% desse valor seja quitado, por isso que o processo pode ser levado para a justiça, assim o governo corre menos risco de sofrer calote.
O que acontece quando o nome está na dívida ativa?
Antes do seu nome e CPF serem incluídos na lista de dívida ativa MT, o cartório responsável pela sua dívida irá encaminhar notificações para a regularização do débito, já com o boleto para fazer a quitação nos endereços de cadastro junto à prefeitura ou ao Detran. Todos os meses a procuradoria geral do estado encaminha para os cartórios de protesto a dívida que segue para a cidade de domicílio do contribuinte, que receberá o título em atraso com o prazo de três dias para fazer o pagamento, aí sim se não houver a quitação da dívida, o título irá para protesto e seu nome estará na dívida ativa MT.
Se você possui uma dívida ativa MT terá muita dificuldade em conseguir qualquer crédito nas instituições financeiras, não apenas empréstimos propriamente ditos, como também fazer um cartão de crédito, comprar um veículo, uma casa, ou qualquer outra coisa que não seja paga de forma à vista, no débito, pix ou dinheiro vivo.
Se a dívida que você adquiriu tem a ver com débitos veiculares, como o IPVA você não conseguirá fazer o licenciamento do carro no ano vigente e nem nos próximos até a quitação do imposto em atraso e também não poderá transferir os documentos do veículo para outra pessoa no caso de venda do automóvel e além de poder ter seu veículo apreendido se for pego rodando pelas vias com o carro com o licenciamento vencido, podendo receber uma multa de R$ 293,47, porque, afinal transitar com o documento vencido é considerado uma infração gravíssima com sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Por isso é muito importante pagar IPVA sempre em dia e não ter dores de cabeça no futuro.
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Quanto tempo o nome fica na dívida ativa?
Se você não buscar fazer um acordo para quitar sua dívida ativa MT o seu nome poderá ficar sujo por até cinco anos. Esse é o tempo que a Secretaria da Fazenda tem para fazer a cobrança com a pessoa inadimplente, o processo pode correr judicialmente e, dependendo do valor, a pessoa poderá ter uma dor de cabeça ainda maior com seus bens penhorados para quitação da dívida.
Onde resolver dívida ativa MT?
Você poderá ir direto a fonte de cobrança da dívida ativa MT e tentar fazer uma negociação de valores e pagamentos, já que os juros correm no valor total da dívida desde o primeiro dia no atraso da conta, aumentando bastante o valor a ser cobrado. No site da Sefaz MT (Secretaria da Fazendo do Mato Grosso), você poderá negociar o valor da dívida ou até pedir desconto no pagamento à vista. Caso o órgão não aceite a forma de pagamento que caiba no seu bolso, talvez seja o caso contratar um advogado para fazer a negociação, mas requer um custo bem maior.
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Como regularizar IPVA na dívida ativa MT?
A principal causa de dívida ativa MT para pessoa física é o não pagamento do IPVA, então a Secretaria da Fazenda do Mato Grosso criou um link dentro do site do órgão para quem tem interesse em quitar tanto IPVA como Licenciamento de veículos que estão em atraso,.Os interessados deverão entrar no site do órgão e procurar por negociação IPVA na página principal, bastará preencher o CPF do proprietário e o Renavam do veículo que os débitos já aparecerão na tela.
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Como consultar débito de IPVA na dívida ativa?
A dívida ativa IPVA é o principal motivo para o brasileiro ter seu nome sujo no país. Com a valorização dos veículos usados que chegaram a aumentar mais de 25% nos últimos 2 anos, o valor do IPVA também subiu, já que a sua cobrança é sobre uma porcentagem em cima do valor total do veículo, a alíquota vai variar dependendo do estado em que você está.
É importante fazer a consulta da dívida ativa de IPVA para saber qual o valor total do seu débito e você poderá fazê-lo pelo site do Detran, pela Secretaria da Fazenda ou alguns programas do governo estadual que às vezes são abertos para quitação dessas dívidas. Mas você também poderá escolher a Zapay, tanto o site como o aplicativo para fazer essa checagem.
Pela Zapay você poderá quitar todos os seus débitos veiculares e demais taxas, acertando todas as suas pendências e colocando seu carro para rodar novamente sem ter nenhuma preocupação.
Para onde vai o dinheiro arrecadado no IPVA?
O pagamento do IPVA é feito para o governo do seu estado, porém esse valor é dividido entre governo estadual e governo municipal da cidade onde o automóvel é cadastrado.
Muitas pessoas acreditam que a arrecadação com o pagamento do IPVA vai para a melhoria da infraestrutura de estradas, avenidas, ruas, e tudo que tem a ver com o tráfego, já que estão pagando um imposto sobre o veículo, mas não é bem por aí, esse valor costuma ser utilizado para melhorias na educação, saúde e segurança pública das cidades.
Diferença entre licenciamento e IPVA
O Licenciamento é a taxa anual e obrigatória que o proprietário de veículo deverá pagar para o Departamento Estadual de Trânsito, somente assim o governo emitirá o documento atualizado do ano vigente do seu veículo, conhecido como CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos). O CRLV é um documento que permite que seu veículo circule pelas ruas e rodovias do país dentro das normas e leis do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Fazer o pagamento do licenciamento só é permitido após a quitação dos demais débitos veiculares, como o IPVA, multas e demais taxas, assim o proprietário do veículo prova que todos os débitos do seu automóvel estão em dia. Deixar de fazer esse pagamento é considerado uma infração gravíssima pelo CTB e você levará sete pontos na sua carteira de habilitação, terá uma multa de R$ 293,47 para pagar, além de correr o risco de ter o seu veículo apreendido até acertar todos os débitos que estão atrasados.
Já o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é o imposto que foi criado em 1986 e ele deverá ser pago por quem possui qualquer tipo de veículo motorizado terrestre, seja moto, carro, caminhão, ônibus, igualmente obrigatório e anual. Enquanto o IPVA não for pago, você não poderá quitar o licenciamento do seu veículo e não poderá sair por aí conduzindo seu automóvel.
