Mesmo antes do ano acabar, os estados já divulgam os calendários de pagamento de IPVA e Licenciamento. O pagamento é obrigatório, mas você já se perguntou para onde vai o dinheiro do IPVA?
É comum pagarmos todos esses impostos e não entendermos direito para que eles servem ou quem se beneficia do recolhimento. Por isso, este artigo vai esclarecer esses pontos, e te ajudar a entender para onde o seu dinheiro é direcionado.
Afinal, o que é IPVA?
IPVA é a sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, e é uma obrigação regulatória anual para todos os proprietários de veículos.
Não pagar o IPVA significa ser impedido de regularizar o seu Licenciamento, o que é uma infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa é de R$ 293,47, com 7 pontos adicionados na carteira e apreensão do veículo, até que a situação seja regularizada.
Cada Detran possui autonomia para determinar as datas de pagamento do imposto e, por isso, os estados brasileiros têm agendas específicas de divisão, normalmente pelo número final da placa. Já o cálculo é baseado no valor venal do veículo e na alíquota, ambos encontrados na Tabela Fipe.
Como a alíquota também varia de estado para estado, o mesmo carro pode ter valores de IPVA diferentes por todo o país.
O IPVA é um imposto cujo recolhimento é dividido entre os Governos Federal, Estadual e Municipal, que por sua vez, os destinam a projetos e ações específicas.
Como sabemos que estes assuntos envolvem muitos detalhes, nós temos artigos exclusivo para te ajudar a entender como calcular o IPVA, e sobre o calendário IPVA 2022, independentemente do estado onde você tenha seu veículo registrado.
Quem controla o dinheiro do IPVA?
O CTB esclarece que o recolhimento do imposto deve ser feito pela Secretaria da Fazenda de cada estado. Então, assim como outros pontos que destacamos no tópico acima, a respeito da autonomia de cada um, aqui isso também se aplica.
Além das Secretarias de Fazenda Estaduais fazerem o recolhimento, também fazem o controle do valor arrecadado, assim como sua distribuição.
Para onde vai o dinheiro do IPVA?
Quando o calendário de pagamento do ano vigente termina, a arrecadação passa pelo processo de repartição. Do total, 40% é destinado para o Governo Federal e outros 40% para o Governo Estadual. Esse valor é aplicado, principalmente, em projetos nas áreas da saúde, segurança, infraestrutura e educação.
Os 20% restantes são destinados diretamente pela Secretaria da Fazenda para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, também conhecido como Fundeb.
Por sua vez, o Fundeb direciona esses recursos, assim como outros que formam o fundo como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), para projetos de educação pública. A verba privilegia a educação básica, creches, ensino médio e EJA, desde pagamento dos profissionais de educação, até compra de materiais e construção de mais unidades.
Toda essa distribuição de verba pode e deve ser acompanhada por nós, cidadãos, através do site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
O que acontece se não pagar o IPVA
Se você sabe que o IPVA é um pagamento obrigatório, deve imaginar que deixá-lo para trás pode ser uma dor de cabeça, não só no seu bolso, certo?
Após o vencimento, juros e multas começam a correr. Elas costumam a ser em média 0,33% do valor do tributo, até o máximo de 20%. É claro que pagar mais por um imposto nunca é uma boa notícia, mas as consequências não param por aí.
A partir do momento que o IPVA ultrapassa o 30° dia de vencimento, o Governo do Estado pode inscrever o CPF do proprietário na Dívida Ativa. A partir desse momento, além dos juros e multa aumentarem, o proprietário fica impedido de participar ou assumir concursos públicos, receber a restituição do imposto de renda, além de ter dificuldades em conseguir crédito ou mesmo abrir contas bancárias.
O não pagamento de impostos geralmente vem junto a uma bola de neve de problemas, além do valor financeiro que só aumenta, e você não precisa deixar chegar nesse ponto.
Aqui na Zapay você consegue fazer o parcelamento do IPVA. Nós temos a maior cobertura nacional em consulta de débitos veiculares, e o nosso sistema é integrado aos Detrans de 25 estados, de todas as regiões do Brasil. Sem sair de casa, você não apenas consulta e parcela o IPVA, como também multas de trânsito e Licenciamento.
Valor arrecadado com o IPVA em alguns estados
Agora, e quanto aos valores médios arrecadados, para ser possível ter ideia de quanto dinheiro deve ser destinado aos governos?
Usando como base valores divulgados pelas secretarias estaduais, aqui estão alguns exemplos:
São paulo
O valor arrecadado em 2021 foi de R$ 12 bilhões. No estado, onde o pagamento pode ser realizado à vista com desconto em Janeiro, à vista sem desconto em Fevereiro, ou ainda parcelado sem desconto em 3 parcelas, teve uma arrecadação 4% maior que a do ano anterior.
Paraná
3,38 bilhões em arrecadação também em 2021. O Paraná tem uma das maiores alíquotas do país, 3,5%. A média varia de 2 a 3% em outros estados. O pagamento também pode ser realizado à vista, com um desconto de 3% e o parcelamento em até 5x, começando em janeiro.
Minas Gerais
A arrecadação no estado foi de aproximadamente R$ 5,6 bilhões, ainda em 2021. 43,7% optaram por aproveitar o pagamento com descontos de 3% a 6%.
Ceará
O Governo do Estado estima uma arrecadação de R$ 1,45 bilhão para o ano de 2022. A arrecadação tem início no mês de Janeiro, e também pode ser realizada à vista e com desconto, ou o parcelamento nos meses posteriores.
Santa Catarina
O total arrecadado em 2021 foi de R$ 2,3 bilhões. No ano, o valor venal dos veículos sofreu redução de 4,39% para automóveis, 4,74% para utilitários e 2,03% para caminhões.
Mesmo com apenas alguns exemplos, fica fácil ter uma ideia do valor em reais arrecadados nos estados, além das diferenças de valores e as reduções que podem haver de um ano para o outro, a depender das alíquotas aplicadas.
Vale lembrar também que o valor arrecadado também está diretamente ligado ao tamanho da frota do estado, e dos valores venais da maioria dos veículos.
Conclusão
Pagar impostos é uma realidade do brasileiro, mas saber para onde vai o dinheiro, e que cada um possui um destino certo, é tão importante quanto.
Esperamos que com esse artigo você tenha entendido um pouco mais sobre o assunto, e saiba de quem cobrar quando for necessário. De um jeito ou de outro, mesmo que seja mais difícil, considere sempre essas obrigações no seu planejamento financeiro. Impostos podem pesar no bolso e trazer problemas no futuro, quando são ignorados.
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