As multas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) são penalidades aplicadas a motoristas que cometem infrações nas rodovias federais do Brasil.
Entender como essas multas funcionam e se multa da PRF demora pra cair é essencial para quem trafega por essas vias.
Neste guia, vamos abordar os principais aspectos relacionados às multas da PRF, incluindo tipos de infrações, prazos para registro no sistema, consulta e pagamento, além de como recorrer.
Sumário do Conteúdo:
- O que são as multas da PRF
- Tipos de infrações e seus valores
- Prazos para registro das multas no sistema
- Como consultar multas da PRF
- Formas de pagamento das multas
- Procedimentos para recorrer de uma multa
- Perguntas Frequentes
O que são as multas da PRF
As multas da PRF são sanções aplicadas a condutores que infringem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em rodovias federais. A PRF é responsável pela fiscalização nessas vias, garantindo a segurança e o cumprimento das leis de trânsito.
Tipos de infrações e seus valores
As infrações de trânsito são classificadas conforme sua gravidade, cada uma resultando em pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multas financeiras:
- Infração Leve: 3 pontos na CNH e multa de R$ 88,38.
- Infração Média: 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16.
- Infração Grave: 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23.
- Infração Gravíssima: 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47.
Algumas infrações gravíssimas podem ter o valor multiplicado, dependendo da sua natureza.
Prazos para registro das multas no sistema
Após cometer uma infração, é natural se perguntar: “Quanto tempo leva para a multa da PRF entrar no sistema?” Geralmente, a PRF tem até 30 dias para registrar a infração no sistema e expedir a notificação ao proprietário do veículo. Portanto, é importante monitorar regularmente para não perder os prazos de defesa ou pagamento.
Fonte: gov.br.
Como consultar multas da PRF
Para verificar se há multas registradas no seu veículo, você pode utilizar o serviço “Nada Consta” da PRF. Siga estes passos:
- Acesse o site oficial da PRF.
- Navegue até a seção de “Autuações e Multas”.
- Selecione a opção “Nada Consta – Consulta/Pagamento”.
- Informe a placa e o RENAVAM do veículo.
- Digite o código de verificação e clique em “Consultar”.
Este serviço permite visualizar detalhes das infrações e emitir guias para pagamento. Fonte: nadaconsta.prf.gov.br.
Formas de pagamento das multas
Após identificar uma multa, é possível efetuar o pagamento das seguintes maneiras:
- Pagamento à vista: Gere a guia pelo site da PRF e pague em agências bancárias ou lotéricas.
- Pagamento parcelado: Utilize plataformas como a Zapay, que permitem parcelar multas da PRF em até 12 vezes no cartão de crédito.
Manter as multas em dia é crucial para evitar complicações, como a suspensão da CNH ou impedimentos no licenciamento do veículo.
Procedimentos para recorrer de uma multa da PRF
Se você acredita que a multa foi aplicada de forma injusta, tem o direito de recorrer. O processo geralmente envolve três etapas:
- Defesa Prévia: Apresentada antes da aplicação da penalidade, contestando a autuação.
- Recurso em Primeira Instância: Caso a defesa prévia seja indeferida, recorra à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
- Recurso em Segunda Instância: Se necessário, apresente recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) ou ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
É fundamental respeitar os prazos indicados nas notificações e fornecer toda a documentação necessária para cada etapa.
Perguntas Frequentes sobre multas da PRF
A PRF tem até 30 dias, a partir da data da infração, para registrar a multa no sistema e expedir a notificação ao proprietário do veículo.
Você pode utilizar o serviço “Nada Consta” no site oficial da PRF, inserindo a placa e o RENAVAM do veículo para verificar a existência de multas pendentes.
Sim, plataformas como a Zapay permitem parcelar multas da PRF em até 12 vezes no cartão de crédito.
Você deve seguir as etapas de Defesa Prévia, Recurso em Primeira Instância e, se necessário, Recurso em Segunda Instância, respeitando os prazos e apresent