Em São Paulo, o rodízio de veículos é uma medida adotada para controlar o comportamento do ar e o trânsito na cidade. Consiste em restringir a circulação de veículos em dias e horários específicos, conforme especificado no final da placa do veículo. No entanto, certas categorias de veículos estão isentas do rodízio SP.
Quem tem direito à isenção do rodízio SP?
- Veículos conduzidos por pessoa com deficiência, nos termos do art. 2º da Lei 13.146/2015, ou por quem as transporte;
- Veículos conduzidos por quem transporta pessoa com deficiência mental, intelectual e visual;
- Veículos conduzidos por pessoa portadora de doença crônica, que comprometa a sua mobilidade, ou por quem a transporte;
- Veículos conduzidos por pessoa que realiza tratamento médico continuado debilitante de doença grave, ou por quem a transporte.
- Veículos conduzidos por pessoa com deficiência auditiva*, ou por quem as transporte.
É importante lembrar que, mesmo que o seu veículo esteja isento do rodízio, é preciso seguir as demais regras de trânsito e manter a documentação do veículo em dia.
Como solicitar a isenção de rodízio SP?
Para solicitar a isenção de rodízio acesse o Portal SP 156, é necessário os seguintes documentos:
Pessoa Física
- Cópia simples do documento de identidade oficial com foto, CPF e assinatura do requerente em validade (RG, CNH ou outro oficial);
- Se o documento de identidade não contiver o número do CPF, juntar a cópia do CPF;
- Se o Requerente for legalmente habilitado, a cópia simples da CNH;
- Atestado médico original (veja modelo) ou cópia autenticada emitido no período máximo de três meses da data do pedido, com a descrição da deficiência ou doença crônica que comprometa a mobilidade, limitações, ou do tratamento continuado debilitante de doença grave, e também o CID (Código Internacional de Doenças). Para solicitação de renovação, o Laudo Médico não precisa ser apresentado para os casos de deficiência com comprometimento de mobilidade permanente;
• Cópia simples do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em validade;
• Em caso de deficiência intelectual ou de representação legal, anexar cópia simples de documento de identidade oficial com foto, assinatura e CPF do representante legal em validade (RG, CNH ou outro oficial) e do documento que comprove esta representação legal do requerente como procuração, tutela ou curatela;
• Comprovante da necessidade ou justo motivo caso o veículo não for licenciado na Capital ou nos demais municípios integrantes da Região Metropolitana de São Paulo, quando não se tratar de tratamento médico continuado de doença grave;
Pessoa Jurídica de Direito Público ou Entidade Assistencial sem fins lucrativos, que abriga temporária ou permanentemente pessoas com deficiência ou em tratamento debilitante de doença grave:
Para solicitar, acesse o Portal SP 156;
• Cópia simples do CNPJ;
• Cópia simples do documento de identidade oficial com foto, CPF e assinatura do representante com poderes de administração;
• Cópia simples do instrumento comprobatório da representação;
• Cópia simples do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em validade;
• Cópia simples do Contrato Social ou do Estatuto;
• Fotografia do veículo;
• Contrato e/ou declaração de prestação de serviço contendo a relação de veículos, se for o caso;
• Cópia simples do contrato de locação do veículo, se for o caso;
• Declaração original assinada pelo responsável pelo órgão ou entidade que comprove a utilização do veículo na prestação do serviço;
• Inscrição no Conselho de Assistência Social, se for o caso.
Em caso de dúvida, o DSV está à disposição pelo e-mail dsvae@prefeitura.sp.gov.br.
Quanto tempo dura a isencao de rodízio para PCD?
De acordo com a legislação municipal, os cadastros para rodízio têm validade máxima de dois anos. O prazo de validade de paciente em tratamento médico incapacitante para doença grave será o prazo especificado no atestado, que não poderá ser inferior a seis meses nem superior a um ano.
Decorrido o prazo de validade, os cadastros poderão ser renovados em conjunto com o DSV, reapresentando a documentação necessária. Não será necessário enviar uma nova receita se você tiver uma deficiência permanente.
Dica: Confira o mapa de rodízio e conheça os lugares que tem restrição.
