A compra de um veículo zero quilômetro com isenção de impostos é um direito garantido por lei para Pessoas com Deficiência (PcD). No entanto, muitas famílias ainda têm dúvidas se o desconto na compra de carro para pessoas com autismo também é válido. A resposta é: sim!
Com as recentes mudanças na legislação e nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o acesso a esse benefício foi ampliado, garantindo que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possam adquirir veículos com redução significativa de custos. Nós da Zapay, especialistas em facilitar a sua vida no trânsito, preparamos este guia completo para você entender as novas regras, os limites de valor e como solicitar as isenções.
O que mudou nas leis de carro PcD para autismo em 2026?
Em agosto de 2026, o STF tomou uma decisão histórica que ampliou o acesso à isenção de impostos. Anteriormente, regras da reforma tributária restringiam o benefício para certos graus do espectro. Com a nova decisão, pessoas com autismo nível 1 de suporte (considerado leve) também passaram a ter o direito garantido à isenção de impostos.
Essa medida considerou inconstitucional qualquer exclusão de graus de autismo do benefício, reforçando a inclusão e garantindo que, dependendo do modelo do veículo, o desconto final possa chegar a até 30% do valor do carro.
Quais impostos têm isenção na compra do carro?
O desconto na compra de carro para pessoas com autismo é aplicado através da isenção de diferentes tributos. As regras e os tetos de valores atualizados para 2026 são:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): É um imposto federal. A isenção total é válida para veículos novos com valor de até R$ 200.000,00. O carro deve ter motor de até 2.0, no mínimo quatro portas e utilizar combustível renovável, híbrido ou elétrico.
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): É um imposto estadual. Pela regra do CONFAZ, prorrogada até o final de 2026, a isenção de ICMS se aplica a carros de até R$ 120.000,00. Porém, a isenção é total apenas sobre a base de R$ 70.000,00. O valor que ultrapassar esse teto (até o limite de R$ 120 mil) sofrerá a cobrança proporcional do ICMS.
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): Varia conforme o estado, mas a maioria das secretarias da fazenda concede a isenção do IPVA para veículos PcD. O pedido deve ser feito após a compra e o registro do carro.
Como funciona a CNH e a indicação de condutores?
Um ponto crucial sobre o carro PcD para autismo é que a pessoa com TEA, seja criança ou adulto que não possua CNH, entra na categoria de “Não Condutor”.
Nesse formato, o carro é comprado no nome da pessoa com autismo (representada legalmente por seus pais ou tutores), e a família pode indicar até três condutores autorizados para dirigir o veículo. Assim, o benefício cumpre o seu papel: facilitar a locomoção, as terapias e a rotina do beneficiário.
Passo a passo para solicitar a isenção
Se você se enquadra nos requisitos para solicitar a isenção de impostos para carro por autismo, siga este roteiro:
- Laudo Médico Pericial: O primeiro passo é obter um laudo médico que ateste o Transtorno do Espectro Autista (CID-10 ou CID-11 correspondente), assinado por médicos credenciados ou pelo SUS.
- Isenção de IPI: Solicite a isenção federal pelo sistema SISEN, no portal da Receita Federal.
- Isenção de ICMS: Com a aprovação do IPI, peça a isenção estadual na Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado.
- Escolha do Veículo e Compra: Vá à concessionária com as cartas de isenção em mãos e feche o negócio respeitando os tetos estipulados.
- Isenção de IPVA e Rodízio: Após faturar e emplacar o veículo, solicite a isenção do IPVA e a liberação de rodízio municipal (onde houver).
A Zapay ao seu lado em todas as etapas
Comprar um carro com desconto PcD exige atenção à papelada, mas a manutenção da documentação do seu veículo não precisa ser uma dor de cabeça. A Zapay está com você para garantir que a burocracia veicular fique no retrovisor.
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Gostou de saber mais sobre as novas leis de desconto para PcD? Continue acompanhando o blog da Zapay para mais conteúdos que simplificam a sua vida no trânsito!
