Você sabe o que é o CIRETRAN e quais são os serviços que esta circunscrição presta à sociedade, amigo condutor? Confira tais respostas, além de outras dicas, neste artigo montado pela Zapay.
Conheça ainda os endereços e contatos das unidades do CIRETRAN MT – ou seja, as circunscrições do estado de Mato Grosso.
Qual a função do CIRETRAN?
A Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) é um órgão do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) presente nos municípios do interior dos estados brasileiros. Cabe a esta entidade a responsabilidade de exigir e impor tanto obediência quanto o devido cumprimento das leis de trânsito no âmbito da jurisdição de cada circunscrição.
Como o CIRETRAN é um órgão do DETRAN, consequentemente, ele presta todos os serviços aos proprietários de veículos de diferentes categorias, bem como aos motoristas. Desse modo, solicitações e pendências relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multas e documentações diversas podem ser resolvidas na circunscrição.
Vale destacar que é a CIRETRAN quem aplica exames, como avaliações médicas para testar a visão dos condutores (além de outros fatores importantes para o processo de obtenção de habilitação). Este órgão é o responsável também por realizar a vistoria veicular.
Assim posto, o CIRETRAN tem como função proporcionar segurança nos horários de pico nos diversos municípios, afinal trata-se do momento de maior fluxo de veículos de diferentes categorias. Neste contexto, cabe ao órgão orientar os condutores nos respectivos trajetos nas vias públicas.
É possível observar a presença do CIRETRAN em determinados pontos das cidades, oferecendo orientação e assistência os pedestres e condutores, por intermédio de agentes de fiscalização.
Quais atividades e serviços realizados pelo CIRETRAN?
Nas unidades do CIRETRAN, é possível executar serviços, tais como:
- Consultar as multas que o motorista tenha recebido.
- Entrar com recurso para o cancelamento de multas.
- Emissão de CNH.
- Apreensão de CNH.
- Regularização do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
- Apreensão de veículos (caminhões, ônibus, motos, táxis, vans de transporte escolar, etc).
- Emplacamento de veículos.
- Resoluções sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (Seguro DPVAT).
- Consulta sobre multas recebidas.
- Acesso a informações que constam no arquivo sobre os veículos.
- Consulta sobre os pontos descontados na CNH.
- Licenciamento de veículos.
- Registro de veículos automotores.
- Liberação de documentos e veículos.
- Cumprir e fazer cumprir a legislação brasileira de trânsito.
- Participar de programas e ações relacionados à educação para o trânsito na sua respectiva circunscrição.
- Processar os autos de infração lavrados na sua circunscrição e impor as penalidades correspondentes.
- Elaborar relatórios mensais das atividades desenvolvidas.
- Produzir estatísticas de trânsito.
- Realizar os atos de expediente, protocolo, secretaria e arquivo.
Serviços oferecidos on-line
O condutor que deseja fazer uso dos serviços on-line da CIRETRAN, usando o computador ou ainda o smartphone, saiba que este caminho é prático e seguro. Há diversos serviços que foram digitalizados e facilitados para atender os condutores.
Para tal, basta acessar o site do DETRAN do respectivo estado e realizar as solicitações necessárias, o que faz com que não seja mais uma obrigação comparecer às unidades físicas de atendimento.
Ainda considerando o caso do DETRAN SP, os serviços on-line disponíveis são:
– CNH (Habilitação):
- Agendamento.
- Renovação da CNH.
- Primeira habilitação e ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).
- Certidões e autenticidade da CNH.
- Pontos na CNH.
- Alteração de dados, 2ª via e CNH Digital.
- Habilitação para outro tipo de veículo.
- Endereço – consulta e atualização.
- Dirigir no exterior.
- Suspensão e cassação da habilitação.
- Acompanhamento de serviços da CNH.
- Cartão para estacionamento em vaga especial.
– Veículos:
- Documentos.
- Veículo – pesquisas e certidões.
- Transferência de veículo e mudança de endereço.
- Registro de veículo zero km.
- Compra e venda de veículo.
- Veículo financiado ou quitado.
- Veículo danificado ou recuperado.
– Infrações:
- Liberação ou desbloqueio de veículo.
- Como fazer a defesa.
- Consulta de multas ou solicitação de uma 2ª via.
Diferenças entre CONTRAN, DETRAN e CIRETRAN
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), o DETRAN e a CIRETRAN são órgãos que organizam e planejam o trânsito brasileiro, por intermédio da legislação e de ações que atendam as demandas de nossa sociedade para um trânsito seguro. Confira quais são as diferenças entre cada uma dessas entidades
