Segundo a resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 231/07, o emplacamento de um veículo define sua categoria, como, por exemplo, para uso pessoal, do estado, para aprendizado, entre outros.
O artigo 96 do Código de Trânsito Brasileiro define o que é “a categoria de um veículo” e de acordo com ele, os veículos podem ser divididos pela sua finalidade ou tipo de propriedade, como:
- Oficial;
- Representação diplomática (ou consular);
- Particular;
- Aluguel;
- Aprendizagem.
E como saber qual é a classificação de um veículo? Ela é identificada pela cor das placas e em alguns casos, pela pintura na lataria do carro. No caso de veículos de aprendizado a placa é branca com as letras na cor vermelha.
Neste texto vamos falar mais detalhadamente sobre a categoria de veículos de aprendizagem que são usados por autoescolas para capacitar novos motoristas, seja para atividades remuneradas ou apenas para transporte pessoal. Se você está revendo o planejamento da Autoescola ou está pensando em renovar a frota, confira!
Registro de veículos na categoria de aprendizagem
Em primeiro lugar, será necessário preparar um oficio para solicitar a placa de aprendizagem. Em seguida, o Detran expedirá o documento ao setor de veículos onde a placa será produzida. Portanto, você só consegue o CRV (Certificado de Registro do Veículo) em nome da autoescola após realizar esse processo junto ao Detran.
Em um segundo momento você precisa seguir com a etapa de vistoria. É neste momento que você precisa agendar diretamente no Detran da sua cidade a transformação do duplo comando de freios, bem como da embreagem para que o veículo esteja com a configuração necessária para essa categoria.
De acordo com a portaria de número 101/16, do artigo 30: segundo a portaria de número 101/16, do artigo 30: “os veículos de aprendizagem deverão estar dotados de todos os equipamentos obrigatórios previstos na legislação afeta, acrescidos de duplo comando de freios, embreagem e retrovisores (interno e externo) extras para uso do instrutor de trânsito e do examinador de trânsito”.
Após ter a documentação e fazer transformação e vistoria a auto escola precisa identificar o veículo de aprendizagem com:
- Com uma faixa amarela de 20 cm de largura pintada na lateral ao longo da carroceria (e também nas partes dianteira e traseira)
- Já na meia altura da lataria com a inscrição AUTOESCOLA, na cor preta
Importante: é proibido utilizar qualquer outro tipo de informação não referente ao título de autoescola nesta faixa.
Esse tipo de veículo só pode ser utilizado para aprendizagem?
Não é proibido que o veículo seja utilizado fora do horário de aprendizagem e para outras finalidades, mas a responsabilidade é da autoescola.
De acordo com a Resolução 358/10 diz que a autoescola é responsável pelo veículo de aprendizagem, mesmo fora do horário autorizado para a prática de direção veicular. Ou seja, a autoescola pode responder junto ao Detran por eventuais irregularidades.
Vida útil dos veículos de aprendizagem
A contagem da vida útil do veiculo de aprendizagem no sistema e-CNHsp, deve-se excluir o ano de fabricação e contar a partir do ano seguinte, conforme a regra abaixo:
- Ciclomotor e motocicletas: 5 anos;
- Automóveis: 8 anos;
- Caminhões, ônibus e veículos articulados: 15 anos.
Lembrando que a data de corte para exclusão dos veículos no sistema e-CNHsp é sempre em 31 de março.