Saiba como funciona o cadastro de empresas no programa que beneficia motoristas que não cometem infrações
As empresas interessadas em conceder descontos e outros benefícios aos bons motoristas catalogados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) já estão liberadas para realizar o cadastro inicial junto ao Governo Federal. Regulamentado a partir do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o RNPC tem como principal objetivo premiar os motoristas que não cometerem infração de trânsito no período de 12 meses.
O cadastro das empresas pode ser feito por meio deste link, que redireciona o usuário para um formulário do Ministério da Infraestrutura. No questionário, são solicitadas informações como CNPJ e Razão Social, logotipo, site, telefone, e-mail e relação de quais benefícios serão concedidos pela empresa interessada ao bom motorista cadastrado no RNPC.
A abertura do cadastro para empresas faz parte da etapa inicial de lançamento do registro positivo de condutores. O Governo Federal ainda não informou quais serão as próximas etapas do programa. O cadastro dos motoristas em si ainda não foi aberto oficialmente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Quando disponível, o registro no RNPC poderá ser feito por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
O que é RNPC ou “cadastro do bom motorista”?
Conhecido como “cadastro do bom motorista” e “cadastro positivo de motoristas”, o RNPC é formado pelos dados de condutores que não cometeram, nos últimos doze meses, nenhuma infração de trânsito sujeita à pontuação.
Aqueles que tiverem o cadastro positivo – ou seja, que não tomaram multas no período de um ano – poderão ter acesso a descontos em produtos e serviços automotivos e benefícios fiscais ou tarifários em impostos. Alguns dos benefícios propostos são desconto em IPVA, condições especiais para locação de veículos, contratação de seguro veicular, desconto em combustíveis, tags de pagamento automático de pedágios ou em serviços de estacionamento, entre outros.
A gestão dos dados do RNPC ficará a cargo do Governo Federal, que irá compartilhar as informações com os Detrans estaduais e empresas do setor privado. O cadastro do motorista será voluntário, ou seja, exigirá que o próprio condutor autorize a inclusão de sua CNH na base de dados.
Bons motoristas podem ser excluídos do cadastro no RNPC?
Existem algumas situações que farão com que o cadastro positivo do motorista seja excluído da base do RNPC. São eles: quando o condutor cometer uma infração; quando tiver o direito de dirigir suspenso; quando a Carteira Nacional de Habilitação estiver cassada ou com validade vencida há mais de 30 dias; e quando o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
Nestes casos, o motorista perderá os benefícios relacionados ao RNPC e só poderá habilitar novamente o cadastro após a regularização da CNH. No caso de multas, por exemplo, será iniciado novamente o período de contagem de 1 ano para que o motorista esteja apto a voltar para a base de dados do RNPC.
Como consultar e pagar débitos do veículo?
Para os motoristas que desejarem participar do cadastro no RNPC é essencial que a documentação do veículo e o status da CNH estejam em dia – a fim de evitar burocracias e multas. Desta forma, a Zapay pode te ajudar de forma rápida a consultar seus débitos veiculares.
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Imagens: Agência Brasil e Freepik
