RNPC: o que é o Registro Nacional Positivo de Condutores?

Saiba como funciona o RNPC, cadastro que traz benefícios ao motorista que não tomar multa no período de 1 ano

Respeitar as leis brasileiras de trânsito, além de ajudar a evitar acidentes e preservar vidas, também pode resultar em benefícios aos motoristas que não cometerem infração pelo período de um ano. Isso é possível com o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e começará a valer a partir de setembro de 2022.

O que é RNPC?

O RNPC, também conhecido como “cadastro do bom motorista” ou “cadastro positivo de motoristas”, é o registro que contém a relação dos condutores que não cometeram, nos últimos doze meses, nenhuma infração de trânsito sujeita à pontuação. 

Com o cadastro positivo – ou seja, sem acumular infrações no período de um ano –, o motorista pode ter acesso a descontos em produtos e serviços automotivos e benefícios fiscais ou tarifários em impostos (como o IPVA, por exemplo). 

A gestão dos dados do RNPC fica a cargo do Governo Federal, que compartilha os dados com os Detrans estaduais e empresas do setor privado. O cadastro do motorista é voluntário, ou seja, exige que o próprio condutor autorize a inclusão de sua CNH na base de dados. 

Como fazer o cadastro no RNPC?

A ativação do RNPC começará a valer a partir de 13 de outubro para a concessão de descontos. Porém, os motoristas interessados em participar já podem incluir a sua CNH na base de dados. Veja a seguir como fazer o cadastro positivo de condutores.

Para se cadastrar no RNPC, os motoristas que não tomaram multas nos últimos 12 meses podem autorizar a inclusão da CNH no programa por meio do Portal de Serviços da Senatran ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para ter acesso a estes sistemas, os motoristas devem ter uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro.

O condutor que efetuar o login via Portal de Serviços ou aplicativo da CDT deve buscar a opção “consulte sua situação no cadastro positivo de condutores”. Ao clicar em prosseguir, o motorista deverá ler os termos e autorizar a participação no RNPC. A partir deste momento, sua CNH será incluída na base do cadastro positivo. Veja aqui o guia completo sobre como fazer o cadastro de motorista positivo.

O motorista pode ser excluído do RNPC?

Sim. Existem algumas situações que farão com que o cadastro positivo do motorista seja excluído da base do RNPC. São eles: quando o condutor cometer uma infração; quando tiver o direito de dirigir suspenso; quando a Carteira Nacional de Habilitação estiver cassada ou com validade vencida há mais de 30 dias; e quando o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.

Nestes casos, o motorista perderá os benefícios relacionados ao RNPC e só poderá habilitar novamente o cadastro após a regularização da CNH. No caso de multas, por exemplo, será iniciado novamente o período de contagem de 1 ano para que o motorista esteja apto a voltar para a base de dados do RNPC.

Quais os descontos para o bom motorista?

Os descontos para o bom motorista com cadastro positivo no RNPC poderão ser concedidos pelos órgãos governamentais e também por entidades privadas. No caso dos órgãos públicos, as vantagens poderão ser descontos em IPVA e isenção de taxas e serviços ligados à renovação da CNH, entre outros. No Detran-MS, por exemplo, será concedido desconto de 20% na renovação da carteira de habilitação dos motoristas com cadastro positivo a partir de 2023.

Já no caso das empresas privadas, os benefícios poderão englobar condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguro veicular, desconto em combustíveis, tags de pagamento automático de pedágios ou em serviços de estacionamento. A opção de benefício relacionado ao RNPC ficará a critério das empresas, que podem escolher qual modalidade de desconto será aplicada. 

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Imagens: Arquivo e Agência Brasil