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É possível tirar a CNH de forma gratuita?

Dirigir carro, moto, caminhão ou qualquer outro tipo de veículo motorizado pelas vias públicas é o sonho de muitas pessoas. Porém, este sonho cobra alguns valores, antes mesmo de chegar a carteira de motorista ou ainda o condutor ter a oportunidade de comprar seu próprio veículo.

Tirar a tão desejada CNH (Carteira Nacional de Habilitação), para qualquer uma das categorias disponíveis, exige investimento de tempo e também de dinheiro. Em 2022, o salário mínimo brasileiro tem como valor R$1.212, segundo o estabelecido pelo Governo Federal. Realizar todo o processo necessário à CNH, como exames médicos, aulas teóricas e práticas, além das provas obrigatórias (teóricas e práticas), custa a partir de R$2.500.

O planejamento financeiro é um ponto fundamental para o momento de tirar a CNH. Afinal, é importante ter equilíbrio no bolso e na mente para alcançar novas conquistas, como a carteira de motorista. 

Mas, em tempos com tantas adversidades, há alguns caminhos para que o acesso à carteira de habilitação. Um deles é a CNH gratuita, um benefício social que tem como objetivo promove a primeira habilitação para a população em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Tire todas as suas dúvidas sobre a habilitação gratuita, saiba mais sobre este benefício e quais procedimentos são necessários para acessá-lo. 

É possível tirar a habilitação gratuita?

O que diz o DETRAN sobre a gratuidade da CNH?

Como obter a CNH Gratuita?

Quem pode solicitar e quais são os requisitos?

Como faço para entrar em contato com o DETRAN da minha cidade?

 

Que saber tudo sobre quanto tempo demora para tirar a CNH, quais as etapas necessárias e o tempo investido em cada detalhe do processo? A Zapay lhe ajuda com este guia, que é uma verdadeira mão na roda para quem vai tirar a Carteira Nacional de Habilitação. Confira! Quanto tempo demora para tirar CNH? Saiba aqui! – Blog Zapay

É possível tirar a habilitação gratuita?

Sim, é possível! Trata-se do Programa de Habilitação Social, também conhecido como CNH Social ou CNH Popular, organizado pelo DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito). 

Em 2022, o plano é conceder cerca de 40 mil carteiras de habilitação nas categorias A e B gratuitamente, nos 12 Estados participantes, além do Distrito Federal. São eles: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas (apenas em Maceió), Pernambuco e Roraima. 

Estes Estados costumam oferecer a CNH Social anualmente. Ou seja, caso você perca o prazo para 2022, fique tranquilo e atente-se para poder se candidatar a uma das vagas em 2023. 😉

O que diz o DETRAN sobre a gratuidade da CNH?

O Departamento Estadual de Trânsito de cada Estado tem sua posição sobre a gratuidade da CNH, por isso é tão importante que cada candidato esteja ligado ao que exige o DETRAN de sua respectiva localidade.

O DETRAN do Distrito Federal (DF), em seu site, faz o seguinte destaque:

“O Programa Habilitação Social tem como objetivo possibilitar a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, por meio da oferta gratuita de todo o processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH nas categorias A ou B, adição de categoria A ou B, alteração para as categorias C, D ou E, renovação e troca pela habilitação definitiva. O programa é destinado a pessoas de baia renda. De acordo com a Lei nº 6.613 de 2020, a quantidade de vagas e a forma de distribuição serão definidas anualmente pelo DETRAN-DF, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira” 

A iniciativa é também interessante do ponto de vista econômico, pois movimenta os serviços e a renda dos trabalhadores e das empresas que atuam no processo de habilitação. São elas: autoescolas, clínicas, laboratórios toxicológicos, entre outros parceiros para que o processo de habilitação de motoristas possa fluir.

Por sua vez, o DETRAN de São Paulo (SP), em sua página on-line, explica que todos os cidadãos deste Estado devem pagar as taxas do processo de primeira habilitação, renovação, segunda via, adição ou mudança de categoria. Deste modo, não são programas do DETRAN.SP as seguintes iniciativas: “CNH Social”, “CNH Popular”, “CNH do Povo” e “Habilita SP”.

O DETRAN de São Paulo destaca que:

“A Lei Estadual nº15.293, de 8 de janeiro de 2014, garante a gratuidade da emissão da 2a via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) assim como a isenção para a via da carteira de identidade (RG). A segunda via do documento só será emitida sem custos para os condutores registrados no Estado de São Paulo que tiveram a moradia atingida por acidentes ou eventos da natureza, como enchentes e deslizamentos de terra.

A isenção da taxa do DETRAN.SP será concedida a partir do momento que o poder público municipal decretar estado oficial de emergência ou de calamidade na cidade. O cidadão poderá solicitar a 2ª via da CNH de forma gratuita até 60 dias após o término do estado de emergência ou de calamidade.” 

Como obter a CNH Gratuita?

Para participar do Programa Habilitação Social e conseguir sua CNH gratuita, o primeiro passo é acessar o site do DETRAN de sua localidade. O processo é feito de forma on-line e alguns documentos são necessários para participar da seleção. 

Os documentos exigidos para o candidato são:

– RG (carteira de identidade).

– CPF.

– Carteira de Trabalho.

– Comprovante de Residência.

– Comprovante de renda dos últimos 12 meses.

– Certidão de Nascimento das pessoas que não possuem RG.

– Histórico Escolar (para aqueles candidatos que sejam estudantes)

– Comprovante de vacinação.

Mas atenção: é possível que haja variação das exigências de documentos entre uma unidade do DETRAN e outra, ou seja, pode ser que algum ou alguns documentos específicos mudem de um departamento para outro, a depender do entendimento de cada Estado. Portanto, fique ligado aos documentos solicitados pelo DETRAN de sua localidade.

Quem pode solicitar e quais são os requisitos?

A CNH gratuita é uma ação inclusiva, que atua como uma forma de preparar a pessoa também para o mercado de trabalho, a partir do acesso à carteira de motorista. Vale lembrar que há vagas e empresas que demandam a necessidade da CNH para atuação no emprego ou ainda consideram a habilidade de dirigir e o documento de habilitação como diferenciais para o candidato.

Dessa forma, o público-alvo da CNH gratuita são pessoas, sobretudo jovens, em situação de vulnerabilidade social e, consequentemente, baixa renda. Existem alguns requisitos mínimos que o candidato a condutor deve atender para que possa participar do processo seletivo para a carteira de motorista gratuita. São eles:

Quais são as regras para ter direito ao benefício da CNH gratuita?

– Ser alfabetizado (saber ler e escrever).

– Ser maior de idade (ter idade igual ou superior a 18 anos).

– Estar inserido no Bolsa Família/Auxílio Brasil ou em qualquer outro programa vindo do Governo Federal.

– Ser estudante da Rede Pública de ensino.

– Ser Deficiente.

– Ser ex-presidiário.

Os dois últimos itens – ser deficiente e ser ex-presidiário – não são obrigatórios. Eles ali constam para mostrar a abrangência do benefício, que visa a inclusão, a ressocialização e a diversidade no maior número possível de cidadãos brasileiros. Ou seja, são vagas relacionadas com a democracia e com oportunidade a diferentes pessoas.

E atenção: os candidatos a motorista não podem ter nenhum impedimento judicial para possuir a Carteira Nacional de Habilitação e não podem participar do programa, caso tenham sofrido, no último ano, penalidades decorrentes de infrações de trânsito graves ou gravíssimas, ou reincidentes em infração média. Fique muito atento aos detalhes e aos potenciais deslizes – resolver os problemas do presente pode evitar dores de cabeça a você e sua família no futuro, incluindo o acesso à carteira de motorista.

Entre os requisitos obrigatórios a serem a presentados para concorrer a uma das vagas da CNH Social, atente-se também às seguintes situações. O candidato deve:

– Possuir renda familiar de até dois (2) salários mínimos.

– Estar desempregado há mais de um ano (365 dias).

– Ser beneficiário de algum programa social.

– Ser pessoa com necessidades especiais.

– Ser estudante da Rede Pública e com bom desempenho escolar.

– Todos os candidatos, independentemente de sua condição, devem estar inscritos no CadÚnico.

Mais uma vez, vale o reforço: certifique-se com o DETRAN de sua localidade sobre a precisão de quais os documentos necessários na sua região, pois as exigências podem variar de Estado para Estado.

Está com a sua CNH bloqueada ou conhece alguém que esteja nesta situação? Saiba como resolver este problema com este conteúdo da Zapay: CNH Bloqueada: Entenda o que é e como resolver – Blog Zapay

Nele, você aprenderá como regularizar sua situação junto ao DETRAN e quais são as situações que podem bloquear a sua carteira de motorista. Fique ligado para evitar qualquer dor de cabeça!

Passo a passo para solicitar

As inscrições para o Programa de Habilitação Social são feitas exclusivamente on-line – basta que você acesse o portal de serviços do DETRAN de sua localidade e procure pelo benefício social para se candidatar a uma das vagas. É de extrema importância que você já esteja cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) no momento em que fizer a sua inscrição.

Cabe ao DETRAN participante a coordenação, o gerenciamento e a operalização do programa. O departamento também é responsável por editar normas complementares e adequações em seus respectivos sistemas informatizados.

No Distrito Federal, as vagas disponíveis para a CNH Social são distribuídas da seguinte forma:

  1. Reserva de 10% do total de vagas para pessoas com deficiência.
  2. Reserva de 40% das inscrições para beneficiários de programas sociais selecionados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, sendo classificados a partir de critérios estabelecidos por cada órgão.
  3. Os demais beneficiários serão destinados ao projeto Estudante Habilitado.

 

Vale dizer que no Distrito Federal foram disponibilizadas 5.000 vagas para a CNH Social, sendo 1.500 vagas para a modalidade Estudante Habilitado e 3.500 vagas para a modalidade Cidadão Habilitado. Essa distribuição e a quantidade de vagas pode variar em cada DETRAN, a partir das necessidades e do orçamento de cada localidade. A efeito comparativo, o Espírito Santo ofereceu 10.000 vagas na edição 2022 da CNH Gratuita.

Como faço para entrar em contato com o DETRAN da minha cidade?

Existem algumas maneiras de entrar em contato com DETRAN – para saber mais sobre o procedimento e como se candidatar para a CNH Social e também qualquer outra questão envolvendo o departamento de trânsito.

Você pode se dirigir pessoalmente a uma unidade do DETRAN e buscar por informações. Atente-se aos cuidados e aos horários de atendimento durante a pandemia – proteger-se é uma responsabilidade de todos. É possível também telefonar para a unidade do DETRAN de sua preferência.

Algumas unidades fazem atendimento ao público via WhatsApp, verifique se na sua região este serviço funciona via aplicativo também. Atente-se para quais tipos de serviços você pode solicitar usando o aplicativo de mensagens instantâneas.

Acessar o site do DETRAN de sua localidade é mais uma alternativa rápida e de fácil caminho para tirar dúvidas, checar informações e solicitar serviços.  

Se interessa também pelas carteiras de habilitação nas categorias C, D ou E? Saiba então que a o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que os condutores destas categorias de CNH façam o exame toxicológico para renovar, alterar ou obter a carteira de motorista.  Na Nova Lei, os motoristas devem ainda fazer este exame a cada 30 meses – o equivalente a dois anos e meio – para a realização do Toxicológico Periódico. Devem fazer este exame os condutores nas categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos. Conheça os detalhes neste conteúdo especial preparado pela Zapay: Exame toxicológico CNH: Saiba o que é e como funciona

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