CNH vencida
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CNH Vencida em 2023: Como renovar?

CNH Vencida em 2023: O que fazer?

Está com a CNH vencida e não sabe como deixar este documento fundamental em dia? Fique tranquilo e confira as dicas preparadas pela Zapay sobre este procedimento. Saiba ainda o que fazer com CNH vencida em 2021 e CNH vencida em 2022 e o que muda para 2023. Fique ligado!

– Quanto tempo pode renovar a habilitação depois de vencida? 

– Qual o prazo para renovar CNH vencida em 2023? 

– O que acontece se eu não renovar a CNH em 30 dias? 

– Tem que pagar multa para renovar CNH vencida? 

– Estou com minha CNH vencida a mais de um ano, o que fazer?

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Quanto tempo pode renovar a habilitação depois de vencida? 

É necessário que o motorista esteja sempre atento aos cuidados burocráticos do veículo e também dele mesmo. E nisso entra a Carteira Nacional de Habilitação, a famosa CNH. O prazo para a renovação da carteira de habilitação é de 30 dias. Na verdade, este prazo voltou a ser estabelecido em 2023, pois havia sido alterado para um limite de oito (8) meses, devido à pandemia de Covid-19.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é permitido dirigir por até trinta (30) dias após a CNH estar vencida. Depois deste período, se flagrado conduzindo veículo automotor, o motorista estará cometendo uma infração gravíssima, cuja multa é de R$293,17, além de sete (7) pontos descontados na carteira de habilitação.  

Dica importante: o condutor não precisa esperar que a CNH vença para que ela possa ser renovada. Este processo pode se iniciar até trinta (30) dias antes do prazo de vencimento e o trâmite é bastante simples, feito no DETRAN de sua localidade e agendado on-line.

Vale ressaltar que, desde 2022, com a Nova CNH, os motoristas com menos de 50 anos devem renovar a carteira de habilitação a cada dez (10 anos). Já os que estão entre 50 e 69 anos, devem realizar a renovação a cada cinco (5) anos. Por sua vez, os condutores com mais de 70 anos devem renovar a CNH a cada três (3) anos.

Se a sua Carteira Nacional de Habilitação venceu até dezembro de 2022, saiba que o prazo para renovação ainda consta estendido em oito (8) meses.   

Qual o prazo para renovar CNH vencida em 2023? 

Desde janeiro de 2023 não é mais válido o prazo de prorrogação para renovação da carteira de motorista vencida – exceção adotada durante a pandemia de Covid-19. Desse modo, os documentos com vencimentos previstos a partir de janeiro de 2023 voltam a ter no máximo até trinta (30) dias para renovar após a data de vencimento.

A prorrogação mencionada trata da Deliberação CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) nº243/2021, na qual ficou restabelecido o prazo para a renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação bem como das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC), vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022, conforme o cronograma estabelecido pelo referido Conselho.  

Conheça o calendário para a renovação de CNH e ACC, segundo a Deliberação CONTRAN nº243/2021:

Cronograma para a renovação das CNH e ACC

Data de vencimento                      Período de renovação

Março e abril de 2020                   até 30 de dezembro de 2021

Maio e junho de 2020                   até 31 de janeiro de 2022

Julho e agosto de 2020                  até 28 de fevereiro de 2022

Setembro e outubro de 2020         até 31 de março de 2022

Novembro e dezembro de 2020    até 30 de abril de 2022

Janeiro e fevereiro de 2021           até 31 de maio de 2022

Março e abril de 2021                   até 30 de junho de 2022

Maio e junho de 2021                   até 31 de julho de 2022

Julho e agosto de 2021                 até 31 de agosto de 2022

Setembro e outubro de 2021        até 30 de setembro de 2022

Novembro e dezembro de 2021   até 31 de outubro de 2022

Janeiro e fevereiro de 2022          até 30 de novembro de 2022

Março e abril de 2022                   até 31 de dezembro de 2022

Maio de 2022                                até 31 de janeiro de 2023

Junho de 2022                               até 28 de fevereiro de 2023

Julho de 2022                                até 31 de março de 2023

Agosto de 2022                             até 30 de abril de 2023

Setembro de 2022                         até 31 de maio de 2023

Outubro de 2022                           até 30 de junho de 2023

Novembro de 2022                       até 31 de julho de 2023

Dezembro de 2022                        até 31 de agosto de 2023 

O que acontece se eu não renovar a CNH em 30 dias? 

Segundo o artigo 162, do CTB, é permitido dirigir por até trinta (30) dias após a CNH estar vencida, conforme já destacamos neste artigo. Com o flagra feito pelas autoridades de trânsito, em data após estes trinta (30) dias de tolerância, o motorista estará cometendo uma infração gravíssima, cuja multa é de R$293,17, além de sete (7) pontos descontados na carteira de habilitação.  

Para esta situação a medida administrativa adotada é a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Confira outras situações importantes envolvendo a CNH, que constam no artigo 162, e evite dores de cabeça:

  1. O motorista que não possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir (PPD) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor estará cometendo uma infração gravíssima, cuja penalidade é multa multiplicada por três (R$293,17 X 3 = R$879,51). A medida administrativa é a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
  2. Se o motorista for flagrado com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir, ele também estará cometendo uma infração gravíssima, cuja multa é multiplicada por três (R$293,17 X 3 = R$879,51). As medidas administrativas adotadas para esta situação são o recolhimento do documento de habilitação e a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
  3. Por sua vez, se o motorista estiver com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo, ele estará cometendo uma infração gravíssima, cuja é multiplicada por dois (R$293,17 X 2 = R$586,34). A medida administrativa adotada é a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
  4. Se o motorista estiver sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir, ele está cometendo uma infração gravíssima, cuja penalidade é multa no valor de R$293,17. A medida administrativa é a retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.
  5. Caso o motorista não possua os cursos especializados ou específicos obrigatórios, a infração cometida também é classificada como gravíssima, com multa de R$293,17 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado, como medida administrativa. 

É importante lembrar que as multas gravíssimas apresentam ainda um desconto de sete (7) pontos na CNH, na ACC ou na PPD. Fique ligado!

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Tem que pagar multa para renovar CNH vencida? 

Não existe multa para renovar a carteira de motorista vencida. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP), o condutor que se encontra em situação regular com a Carteira Nacional de Habilitação – ou seja, quando o documento não está nem suspenso, nem cassado -, com prazo de validade vencido, deve providenciar a renovação da carteira de motorista em Circunscrição regional de Trânsito (CIRETRAN) do respectivo município de residência ou pelo portal do DETRAN.

No que diz respeito à regularização da CNH vencida, caso o condutor tenha cometido uma infração autossuspensiva ou tenha atingido a contagem de pontos prevista no CTB, em doze (12) meses, será instaurado um processo de suspensão.

Por sua vez, o motorista que for flagrado dirigindo enquanto cumpre a suspensão ou tenha cometido a infração pelo CTB novamente, dentro do prazo de doze (12) meses, poderá sofrer um processo de cassação  

É importante que o motorista fique sempre ligado com os cuidados burocráticos de sua vida e da vida do veículo, bem como que evite cometer erros e infrações de trânsito, afinal a renovação de CNH somente é possível de ser feita pelo DETRAN se a carteira de habilitação estiver regularizada. 

Estou com minha CNH vencida a mais de um ano, o que fazer?

Caso a carteira de habilitação do condutor esteja há mais de um ano vencida, é necessário tomar os mesmos cuidados citados anteriormente neste artigo. Após os trinta (30) dias da data de vencimento, a orientação é que o condutor não continue dirigindo até que a renovação seja solicitada no DETRAN da localidade do motorista.

E se a CNH estiver vencida há mais de cinco (5) anos? Neste caso, com períodos a partir de cinco anos do vencimento, é necessário realizar um curso de atualização em uma autoescola (Centro de Formação de Condutores – CFC) para que seja possível fazer a renovação da CNH. 

Já nas situações as quais o documento em atraso é a CNH provisória (a Permissão para Dirigir), o condutor terá até trinta (30) dias após o vencimento para solicitar a carteira de motorista definitiva. 

Caso o motorista use a PPD vencida por mais de trinta (30) dias após o prazo de vencimento, há multa como penalidade, caso não constem outras infrações cometidas pelo condutor no sistema DETRAN.

Se a PPD estiver vencida há mais de dois (2) anos, é necessário solicitar e adquirir o documento definitivo (a CNH). Vale reforçar que após trinta (30) dias do vencimento, o condutor não poderá mais ter autorização para utilizar a PPD.

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Alessandra Comitre

Jornalista formada há mais de 15 anos, com 12 anos de experiência em produção e criação de conteúdo, edição de texto, e gestão de pessoas. Atualmente atuo como redatora e produtora de conteúdo SEO freelancer.