renovação da CNH 2023
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Renovação da CNH AP: Veja o nosso passo a passo para o ano de 2024

Tem dúvidas sobre como solicitar a renovação CNH Amapá, amigo condutor? Fique tranquilo, pois a Zapay está aqui para lhe ajudar. Com as nossas dicas, você poderá fazer a renovação CNH AP sem dores de cabeça e atendendo a todas as solicitações da legislação de trânsito. Confira!

– Onde realizar a renovação da CNH AP? 

– Como renovar pela internet? 

– Renovar pelas unidades de atendimento do DETRAN AP 

– Renovar pelas autoescolas 

– Veja qual é o valor da renovação da CNH AP 

– Quando é o prazo para renovar a CNH AP? 

– O que acontece se perder o prazo de renovação da minha CNH AP 

– Quais as consequências sobre não renovar a CNH AP? 

– Confira o que diz o artigo 162, do CTB, a este respeito

Dica da Zapay: saiba como renovar CNH vencida 2024. 

Onde realizar a renovação da CNH AP? 

O amigo condutor tem algumas opções para iniciar a solicitação de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado do Amapá. Para tal, é necessário fazer um agendamento no site oficial do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (DETRAN AP). Outra opção é fazer o agendamento pelo aplicativo DETRAN Digital AP.

Mais um caminho é agendar a renovação via telefone – para esse caminho é necessário ligar para a Central de Atendimento do DETRAN AP, cujo número é (96) 98409 9546.

O motorista deve realizar o pagamento da taxa de renovação da CNH em um dos bancos conveniados. É importante que o condutor compareça ao DETRAN AP na data e no horário previamente agendados, tendo em mãos os seguintes documentos:

  • CNH vencida ou prestes a vencer.
  • Documento de identificação original com foto.
  • CPF.
  • Comprovante de residência.

No processo de renovação, é necessário ainda que o condutor realize os exames médicos e psicológicos que são exigidos pelo DETRAN AP. Após a aprovação em todas essas etapas, o motorista deve aguardar a confirmação do departamento de que sua carteira de habilitação foi renovada e, então, retira-la pessoalmente em uma unidade de atendimento do DETRAN AP.

Em suma, o condutor (apenas aquele com base do Amapá) que deseja solicitar a renovação da CNH deve seguir tais passos:

  • Emitir a taxa de renovação e formulário RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados).
  • Efetuar o pagamento e dirigir-se a uma clínica credenciada para agendar a realização dos exames com os profissionais indicados no formulário RENACH.
  • No caso de CNH de outra Unidade Federativa (UF), o condutor deve comparecer à sede do DETRAN AP para abertura do processo de renovação e, em seguida, estará apto a realizar os exames exigidos.
  • Por sua vez, no caso de CNH de base local (Amapá), após o agendamento, o motorista deve comparecer diretamente às clínicas credenciadas para realização dos exames exigidos.
  • Vale ressaltar que os exames exigidos por lei são:
  • * Exame clínico/oftalmológico de aptidão física e mental – exame destinado a todos os condutores.
  • * Exame psicológico (avaliação psicológica), obrigatório se o condutor exercer atividade remunerada (observação EAR), como motorista ou mototaxista.
    * Exame Toxicológico, voltado somente aos condutores com habilitação de categoria C, D ou E.

Dica: é fundamental que o motorista confira seus respectivos dados e faça alterações, se for necessário. Os documentos que devem ser apresentados servem para comprovar os dados preenchidos no cadastro do DETRAN AP.

Quando legalmente exigíveis, os exames devem ser feitos na seguinte ordem: 

  • Exame toxicológico.
  • Avaliação psicológica.
  • Exame de aptidão física e mental.

Não se esqueça: na fase de realização dos exames exigidos, os condutores que exercerem atividade remunerada (observação EAR), como motorista ou mototaxista, devem realizar primeiro o exame psicológico.

Dica da Zapay: aprenda como mudar a categoria da CNH de um jeito prático e seguro. 

Saiba mais sobre como fazer a renovação de CNH, caso a carteira seja de outra Unidade Federativa

  • Cabe ao cidadão realizar o agendamento para atendimento presencial no SIAC (Sistema de Atendimento ao Cidadão) pelo Portal de Serviços do GEA para abertura de processo renovação de PPD (Permissão para Dirigir) ou CNH com transferência de prontuário de outra UF, no endereço https://servicos.portal.ap.gov.br/servicos/renovacao-de-cnh-de-outra-unidade-da-federacao52 .
  • O motorista deve se dirigir até uma unidade SIAC na data e no horário agendados, tendo em mãos os documentos exigidos e foto 3×4. Assim, ele deve solicitar a abertura do processo de renovação de PPD/CNH com transferência de prontuário de outra UF.
  • O condutor precisa ainda realizar a coleta biométrica no ato da abertura de processo.
  • Caso o motorista esteja com a carteira de habilitação vencida há mais de cinco anos ou não tenha instrução de direção defensiva e primeiros socorros durante sua formação, se não quiser realizar Curso de Atualização para Renovação de CNH, pode agendar o Exame de Atualização a ser realizada no DETRAN AP.
  • O condutor recebe o Documento de Arrecadação para o pagamento das taxas de serviço. 
  • Ainda: o motorista recebe o formulário RENACH que o acompanhará durante todo o processo de renovação de PPD/CNH.

Pagamento – taxas de serviço

  • O pagamento do Documento de Arrecadação das taxas de serviços emitidas deve ser feito, preferencialmente, no Banco do Brasil ou em seus correspondentes bancários, para que o processo seja admitido no sistema.

Curso de Atualização de Renovação de CNH / Exame de Atualização

  • O motorista que está com a CNH vencida há mais de cinco anos ou que não teve instrução de direção defensiva e primeiros socorros durante sua formação (ou seja, tirou a carteira de habilitação antes de 1998), deve fazer Curso de Atualização para Renovação de CNH em Centro de Formação de Condutores (CFC) ou Entidade de Ensino Profissionalizante (SEST/SENAT) credenciados no DETRAN ou, ainda em Entidade de Ensino a Distância credenciada no DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito).
  • O condutor, em caráter opcional e de forma gratuita, desde que seja realizado o agendamento prévio durante a abertura do processo, pode se submeter ao Exame de Atualização a ser realizado no DETRAN AP, contendo 30 questões de direção defensiva e primeiros socorros, das quais é preciso acertar no mínimo 21 acertos para ser aprovado.

Realização de exames de aptidão física e mental e exame psicológico:

  • É fundamental que motorista realize o exame de aptidão física e mental, devendo agendar a avaliação com o Médico Perito de Trânsito no telefone indicado no formulário RENACH.
  • O condutor deve realizar a avaliação psicológica, caso tenha o registro de Exercício de Atividade Remunerada (observação EAR). Cabe a ele agendar essa avaliação com o Psicólogo Perito de Trânsito no telefone indicado no formulário RENACH.
  • Se o motorista tiver CNH nas categorias C, D ou E, ele deve, antes de realizar o exame de aptidão física e mental, fazer o exame toxicológico em clínica credenciada junto ao DENATRAN, cuja relação pode ser consultada no SIAC.
  • O resultado do exame toxicológico será avaliado, única e exclusivamente, pelo Médico Perito de Trânsito. Caso tenha o resultado desse exame seja positivo, o condutor deve realizar o exame de contraprova no mesmo laboratório ou repeti-lo em qualquer laboratório credenciado após o prazo 90 dias.
  • Em caso de reprovação nos exames de aptidão física e mental ou na avalição psicológica, o condutor pode buscar orientação no DETRAN AP sobre a possibilidade de recursos.

Emissão da CNH

  • Após ser aprovado nos exames de aptidão física e mental e/ou na avalição psicológica, o motorista deve realizar o agendamento para atendimento presencial no SIAC, por intermédio do Portal de Serviços do GEA, no seguinte endereço  https://servicos.portal.ap.gov.br/servicos/finalizar-processo-da-cnh50 . Assim, é possível entregar o formulário RENACH devidamente preenchido, assinado e acompanhado de originais e cópias dos documentos exigidos, além da foto 3×4.
  • O processo é encaminhado ao DETRAN (com cópia das documentações exigidas) para a validação e emissão da CNH.

Entrega da CNH

  • Quando a Carteira Nacional de Habilitação estiver emitida, o motorista deve agendar o atendimento presencial na Unidade SIAC escolhida na abertura do processo, pelo endereço https://servicos.portal.ap.gov.br/servicos/agendamento-para-recebimento-de-carteira-nacional-de-habilitacao-cnh198, para receber o documento (CNH).

Como renovar pela internet? 

Caso o amigo condutor deseje solicitar a renovação de carteira de habilitação vai internet, é necessário acessar o site oficial do DETRAN AP, cujo endereço é https://www.detran.ap.gov.br/. Outra opção é fazer a solicitação via DETRAN Digital AP ou utilizar a Carteira Digital de Trânsito.

Renovar pelas unidades de atendimento do DETRAN AP 

A solicitação de renovação de CNH pode ser feita também nas unidades de atendimento do DETRAN AP. É ainda possível fazer o agendamento via telefone, sendo necessário ligar para a Central de Atendimento do DETRAN AP, cujo número é (96) 98409 9546.

Renovar pelas autoescolas

O DETRAN AP não determina se é possível realizar a renovação de CNH diretamente nos Centros de Formação e Condutores (CFC) ou autoescolas. Desse modo, recomenda-se ao motorista entrar em contato com o departamento, em caso de dúvida.

Veja qual é o valor da renovação da CNH AP 

O valor da taxa de renovação da CNH AP é de R$ 163,96. O motorista deve se atentar às potenciais atualizações das taxas cobradas pelo DETRAN AP.

Quando é o prazo para renovar a CNH AP? 

No momento de renovar a CNH, o motorista deve se atentar ao prazo de renovação, que está diretamente relacionado ao fator idade. Com a atualização nas leis de trânsito, a renovação da carteira de habilitação baseia-se na periodicidade estabelecida pela idade do condutor.

Confira como se dá a distribuição de grupos etários para renovação de CNH:

  • A cada 10 anos, para motoristas com idade inferior a 50 anos.
  • A cada cinco anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos.
  • A cada três anos, para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.
  • Casos especiais: a critério do médico perito examinador.

Todo motorista deve se atentar ao prazo de vencimento de sua respectiva CNH. É importante destacar que cada condutor tem até 30 (trinta) dias após o vencimento para solicitar a renovação da documentação. Depois desse prazo, se for flagrado nas vias públicas conduzindo veículo, o condutor será autuado e multado.

Lembre-se, amigo condutor: a renovação é um processo que envolve também os cuidados com a segurança de trânsito nas vias públicas. Por isso é fundamental.

O que acontece se perder o prazo de renovação da minha CNH AP 

Vale a pena destacar que cada condutor deve se atentar ao prazo de vencimento de sua respectiva carteira de habilitação. De acordo com a legislação brasileira de trânsito, todo motorista tem até 30 (trinta) dias depois do vencimento para que o documento esteja regularizado devidamente.

Lembre-se, amigo condutor, todos os condutores têm a obrigação de estar com a CNH em dia para seguir dirigindo pelas vias públicas, sem que haja o risco de receber multas nem de colocar a vida das pessoas do trânsito em perigo.  

Quais as consequências sobre não renovar a CNH AP? 

Ao não renovar a CNH AP mesmo após os 30 (trinta) dias de tolerância (contados a partir da data do vencimento) estabelecidos por lei, o motorista que for flagrado dirigindo veículo automotor será autuado e multado.

Como se trata de uma infração gravíssima, a multa é no valor de R$ 293,17. Há ainda o desconto de sete (7) pontos na carteira de habilitação. Mais um agravante: o carro ou a moto ficará retido até a apresentação de um condutor devidamente habilitado.

Confira o que diz o artigo 162, do CTB, a este respeito

Segundo o artigo 162, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mais especificamente no item V, destaca-se que o condutor que for pego dirigindo veículo com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias estará cometendo uma infração gravíssima.

Nesse contexto, a penalidade aplicada ao motorista é de multa no valor de R$ 293,17, desconto de sete (7) pontos na CNH, além de ter o carro ou a moto retido até a apresentação de um condutor com habilitação.

Dica da Zapay: confira como fazer a renovação de Carteira Nacional de Habilitação nas seguintes localidades:

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