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Seguro DPVAT 2024: descubra se a cobrança voltará a ser feita

O DPVAT vai voltar, amigo motorista. Trata-se do seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, que é o seguro pago para vítimas de acidente de trânsito em território nacional.

De acordo com uma nota emitida pela Caixa Econômica Federal, os cidadãos que solicitaram a indenização do seguro para acidentes entre 1º de janeiro de 2021 e 14 de novembro vão receber o dinheiro dessa cobertura. Contudo, as solicitações que foram realizadas depois do dia 15 de novembro estão com o pagamento suspenso.

Desse modo, a expectativa é pela volta do DPVAT para garantir que as vítimas de trânsito sejam devidamente indenizadas.

Ao longo desse artigo, fique por dentro o que é esse seguro, saiba em detalhes sobre a sua importância, os valores, dentre outras dicas que impactam diretamente todos aqueles que fazem parte do trânsito brasileiro.

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– Seguro DPVAT: pagamento das indenizações deve voltar em 2024 

– DPVAT vai voltar: entenda! 

– Como consultar DPVAT: 

– Afinal, o que é seguro DPVAT? 

– DPVAT é estadual ou federal? 

– DPVAT é obrigatório? 

– Quanto é o seguro DPVAT? 

– Saiba mais sobre DPVAT 

– Qual era o valor do DPVAT 2023? 

– Volta do DPVAT: conheça o valor da taxa para motos 

– Seguro DPVAT 2024 Dicas

Dica da Zapay: DPVAT entenda tudo sobre ele – confira esse conteúdo temático.

Seguro DPVAT: pagamento das indenizações deve voltar em 2024 

Ano novo já chegou e, com ele, algumas novidades no que diz respeito à vida burocrática do seu automóvel ou de sua moto. Segundo a nota emitida pela Caixa Econômica Federal, os condutores que solicitaram a indenização do seguro para acidentes entre o dia 1º de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023 irão receber o dinheiro. Contudo, as solicitações que foram feitas depois do dia 15 de novembro de 2023 estão com o pagamento suspenso.

A suspensão se deu, pois, o dinheiro acabou, já que as cobranças haviam sido encerradas desde janeiro de 2021 – o Governo Federal vinha quitando as indenizações com os recursos remanescentes da antiga seguradora, a Líder.

Vale a pena frisar que o Projeto de Lei Complementar 233/2023, que foi apresentado à Câmara dos Deputados no último mês de outubro, prevê que a Caixa Econômica Federal continua como a responsável pelo gerenciamento dos recursos do DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestre), que, desse modo, passaria a se chamar SPVAT, que é a sigla para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. 

Em caso de dúvida, vale a pena consultar potenciais débito do seu veículo no site da Zapay, cujo endereço é www.usezapay.com.br. 

Dica da Zapay: conheça as principais rodovias do país.

volta do DPVAT

DPVAT vai voltar: entenda! 

De acordo com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a aprovação do Projeto de Lei Complementar 233/2023 é de fundamental importância, pelo fato de a legislação atual prever indenizações de sinistro do DPVAT apenas até 31 de dezembro de 2023.

Tenha em mente que o sinistro diz respeito a qualquer evento em que o bem segurado (no caso desse artigo, o veículo automotor) sofre um acidente ou ainda um prejuízo material.

Desse modo, o sinistro pode ser entendido como a materialização do risco, causadora de perdas financeiras para a seguradora. O sinistro pode ser integral ou ainda parcial.

O ministro da Fazenda enfatiza, porém, que a reintrodução da cobrança se torna necessária, uma vez que os recursos disponíveis não são mais suficientes para sustentar os pagamentos ao longo de 2024, em diante.

Dica da Zapay: está na dúvida sobre o que é melhor: seguro automotivo ou proteção veicular? Vem que a Zapay lhe ajuda a sanar essa e outras perguntas sobre a proteção do seu automóvel.

Como consultar DPVAT?

Antes de ficar por dentro sobre como consultar o DPVAT, é crucial o amigo motorista saber que a intenção da criação dessa taxa é amparar vítimas de acidentes de trânsito – sejam elas o motorista, os passageiros, os pedestres ou mesmo o beneficiário em caso de fatalidade.

Assim posto, um ponto é certo: todos têm o direito de solicitar a indenização DPVAT, não importando o número de vítimas ou beneficiários.

A solicitação é individual, em outras palavras, cada pessoa envolvida deve tomar as medidas necessárias para receber a indenização que lhe cabe. Essa lógica é válida tanto para os mais novos os que, por qualquer motivo, não podem assinar por si mesmos.

A seguir, confira em quais casos não se encaixa o recebimento do seguro DPVAT:

  • Acidentes sem vítimas.
  • Danos pessoais que não sejam causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga.
  • Multas e fianças impostas ao condutor ou proprietário do veículo.
  • Acidentes ocorridos fora do território nacional.
  • Acidentes com veículos estrangeiros em circulação pelo Brasil.
  • Acidentes em que o veículo automotor de via terrestre não tenha sido o real causador dos danos.
  • Ocorrências em que não seja comprovada a relação entre os danos e o acidente de trânsito.
  • Danos materiais: roubo, colisão ou incêndio de veículos.
  • Despesas judiciais decorrentes de ações ou processos criminais.
  • Danos pessoais resultantes de radiação ionizante ou contaminações de qualquer tipo de combustível nuclear, ou resíduo de combustão de matéria nuclear.
  • Outras despesas, como custos com transporte para ir ao médico, recibos de aplicativos ou combustível.

Afinal, o que é seguro DPVAT? 

Para que não restem dúvidas, vale a pena reforçar, mais uma vez, que o seguro DPVAT foi criado com o objetivo de amparar as vítimas de acidentes de trânsito, de modo a oferecer cobertura em casos, como, morte, invalidez permanente e despesas médicas.

Porém, diferentemente de outros seguros relacionados aos automóveis e às motos, o DPVAT não protege o veículo automotor, mas, sim, as pessoas (motoristas, passageiros e pedestres) envolvidos no acidente em questão. Assim, todas essas pessoas mencionadas têm direito ao recebimento de indenizações em situações de sinistro.

O valor cobrado pelo DPVAT é anual e, geralmente, é pago junto do IPVA (IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) pelos donos dos carros ou das motos. Desse modo, o seguro se torna o responsável por garantir que, caso aconteça um acidente, as vítimas ou seus beneficiários possam receber uma compensação financeira.

Fique ligado, condutor: apesar de o pagamento do DPVAT ter sido zerado em alguns anos, a obrigatoriedade de consulta e de solicitação ainda persiste, pois, assim, é possível garantir que, em caso de situações adversas, os cidadãos recebam assistência, bem como amparos necessários.

DPVAT é estadual ou federal? 

Uma vez que o seguro DPVAT diz respeito a uma política pública, cujo objetivo é amparar as vítimas de acidentes de trânsito, em todo o território brasileiro, é importante ter em mente que estamos falando de um seguro de natureza federal.

DPVAT é obrigatório? 

Embora a cobrança do seguro DPVAT tenha sido zerada desde 2021, o não pagamento do valor desse encargo impede o condutor de fazer o licenciamento anual do respectivo veículo. Por conseguinte, o DPVAT continua sendo obrigatório para que o dono do automóvel possa manter os débitos veiculares em ordem.

DPVAT vai voltar

Quanto é o seguro DPVAT? 

O seguro DPVAT passou a não ser cobrado desde 2021, conforme já destacamos ao longo desse artigo, isso se deu por conta do grande excedente no caixa. Contudo, como tais recursos estão se esgotando, tudo tende para que a cobrança seja novamente feita em 2024.

Saiba mais sobre DPVAT 

Nos próximos tópicos, confira mais dicas sobre o seguro DPVAT.

Qual era o valor do DPVAT 2023? 

Não confunda, amigo condutor: o seguro DPVAT não foi extinto, em 2021 – ele apenas não foi mais cobrado, uma vez que o fundo desse seguro havia ficado com um excedente de R$ 4.300.000.000. Nesse cenário, foi possível que as indenizações fossem pagas até o final de 2023 com o mencionado valor.

Porém, vale a pena destacar que, mesmo que o valor do DPVAT não tenha sido cobrado, é fundamental que ele seja pago – afinal, ninguém quer complicação na hora de efetuar a quitação do licenciamento, não é mesmo?!

Ainda: de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 230, ao não licenciar o veículo, o proprietário estará cometendo uma infração gravíssima. As punições para essa situação são:

  • Pagamento de multa no valor de R$293,47.
  • Adição de sete (7) pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
  • Subtração de 10 pontos no limite dado pela nova CNH.
  • Remoção do veículo ao pátio do órgão autuador.

Volta do DPVAT: conheça o valor da taxa para motos 

Segundo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o valor do seguro DPVAT foi reduzido, em 2020. Os valores eram:

  • Automóveis e camionetas particulares: R$ 5,23.
  • Táxis, carros de aluguel ou para aprendizagem: R$ 5,23.
  • Ônibus, micro-ônibus e lotação com frete: R$ 10,57.
  • Ônibus, micro-ônibus e lotação com frete não superior a 10 passageiros: R$ 8,11.
  • Ciclomotor: R$ 5,67.
  • Motocicletas: R$ 12,30.
  • Caminhões: R$ 5,78.

Contudo, saiba que esses valores possivelmente serão alterados, caso a cobrança volte em 2024, devido ao fato de estarem inalterados.

Seguro DPVAT 2024 Dicas

Em suma, amigo condutor, fique ligado, pois é necessário ainda aguardar uma decisão sobre o projeto de lei complementar para, então, sabermos se a cobrança em 2024 de fato acontecerá – ou não.

Na dúvida, cuide sempre para que os débitos do seu veículo estejam em dia.

Pague os débitos veiculares com a Zapay

A Zapay é uma grande aliada quando o assunto é o pagamento de débitos veiculares e a manutenção da ordem da vida burocrática do seu veículo. Na plataforma, o condutor pode ter informações sobre o automóvel, além das dinâmicas do trânsito e do mercado automotivo.

De um jeito seguro e prático, o motorista pode parcelar multas, impostos e demais tributos em até 12 vezes utilizando o cartão de crédito, por exemplo. Há ainda outras formas para realizar o pagamento, como PIX, boleto, Ticketlog e Voucher. Basta escolher a opção que melhor cabe em seu bolso. 😉

Como baixar o App da Zapay 

Para baixar o app da Zapay, o amigo motorista deve ter acesso à internet em seu celular e baixar o aplicativo na Apple Store ou no Google Play.

IPVA, multas, licenciamento

Confira qual é o caminho para quitar IPVA, multas e licenciamento com a Zapay: 

Passo 1: consulte débitos pela placa do veículo. Você só precisa digitar a placa do veículo e pressionar o botão “Consultar débitos”.

Passo 2: confira o resultado da consulta. Caso haja qualquer débito referente ao seu veículo (por isso a importância do número da placa), ele aparecerá nesta etapa. O passo seguinte é informar a sua conta da Zapay, com seu e-mail e senha. Se você ainda não tiver o cadastro, basta abrir uma conta em: https://www.usezapay.com.br/ .

Ao informar o e-mail e a senha, você deve selecionar o débito que deseja quitar. Pressione o botão “Pagar agora”.

Passo 3: escolha como deseja pagar. Você pode optar entre pagamento em 12 vezes usando o cartão de crédito, PIX, boleto, Ticketlog ou Voucher. Escolha a melhor opção e clique em “Pagar agora”.

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