dpvat
Categories:

DPVAT vai voltar: entenda o motivo e como funciona

O DPVAT vai voltar, amigo motorista. Ao longo desse artigo vamos ver por que o DPVAT vai voltar, qual a sua importância e tudo o que você precisa saber sobre o novo DPVAT.

Entenda por que o DPVAT vai voltar

De acordo com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a aprovação do Projeto de Lei Complementar 233/2023 é de fundamental importância, pelo fato de a legislação atual prever indenizações de acidentes do DPVAT apenas até 31 de dezembro de 2023.

O ministro da Fazenda enfatiza que o DPVAT vai voltar porque há a necessidade, uma vez que os recursos disponíveis não são mais suficientes para sustentar os pagamentos ao longo de 2024 em diante.

Segundo nota emitida pela Caixa Econômica Federal, o DPVAT vai voltar e os condutores que solicitaram a indenização do seguro para acidentes entre o dia 1º de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023 irão receber o dinheiro. Contudo, as solicitações que foram feitas depois do dia 15 de novembro de 2023 estão com o pagamento suspenso.

A suspensão se deu, pois, o dinheiro acabou, já que as cobranças haviam sido encerradas desde janeiro de 2021 – o Governo Federal vinha quitando as indenizações com os recursos remanescentes da antiga seguradora, a Líder.

Vale a pena frisar que o Projeto de Lei Complementar 233/2023, que foi apresentado à Câmara dos Deputados, prevê que o DPVAT vai voltar e que a Caixa Econômica Federal continua como a responsável pelo gerenciamento dos recursos do DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestre), que inclusive passará a se chamar SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).

O DPVAT vai voltar… mas afinal, o que é ele?

Estamos explicando que o DPVAT vai voltar, mas vale a pena dar um passo atrás e explicar o que é ele.

O DPVAT é a sigla para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, foi criado com o objetivo de amparar as vítimas de acidentes de trânsito, de modo a oferecer cobertura em casos, como, morte, invalidez permanente e despesas médicas.

Porém, diferentemente de outros seguros relacionados aos automóveis e às motos, o DPVAT não protege o veículo automotor, mas, sim, as pessoas (motoristas, passageiros e pedestres) envolvidos no acidente em questão. Assim, todas essas pessoas mencionadas têm direito ao recebimento de indenizações em situações de acidente.

O valor cobrado pelo DPVAT era anual e, geralmente, era pago junto do IPVA (IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Pague os débitos veiculares com a Zapay

A Zapay é uma grande aliada quando o assunto é o pagamento de débitos veiculares de forma online, prática e segura. Consulte gratuitamente a sua placa no nosso sistema, confira débitos pendentes e pague tudo em poucos cliques, sem fila e sem perder tempo.

Consulte sua placa grátis

Avatar image of Alessandra Comitre
Written by

Alessandra Comitre

Jornalista formada há mais de 15 anos, com 12 anos de experiência em produção e criação de conteúdo, edição de texto, e gestão de pessoas. Atualmente atuo como redatora e produtora de conteúdo SEO freelancer.