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Delivery de gasolina é permitido? Como funciona?

Ainda pouco utilizado no Brasil, serviço de delivery de gasolina e etanol foi regulamentado em 2021 pela ANP

Durante o primeiro ano da pandemia de Covid-19, período em que parte dos estabelecimentos comerciais tiveram que fechar as portas para o atendimento presencial, o serviço de delivery teve alta demanda na compra de refeições e itens de supermercado. O que muitos consumidores não sabem é que, desde 2021, também é possível comprar combustível para abastecer o veículo sem sair de casa. Afinal, como funciona o delivery de gasolina? 

Esta modalidade de venda de combustíveis foi regulamentada pela Resolução 858/2021 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida é permitida apenas para o delivery de gasolina e etanol, não sendo possível o comércio a domicílio de diesel, GNV ou outros combustíveis.

De acordo com o órgão regulador, a regulamentação do delivery de gasolina teve como objetivo aumentar a eficiência e competitividade do mercado de venda de combustíveis no País. Este tema vinha sendo discutido pela ANP desde a greve nacional dos caminhoneiros, em 2018, que provocou alta escassez na oferta de combustíveis em todo o Brasil. 

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Na prática, a modalidade de delivery de gasolina pode ser bastante atrativa para gestores de frota, já que dá a possibilidade de abastecimento conjunto de múltiplos veículos sem a necessidade de deslocamento. 

O posto de combustíveis que desejar aderir à venda delivery de etanol e gasolina deve obter autorização específica da agência reguladora e estar adimplente com o Programa de Monitoramento da Qualidade da ANP (PMQC). O comércio com entrega a domicílio é permitido apenas dentro dos limites do município onde o posto está instalado.

veículo sem gasolina combustível luz-espia

Como funciona e como pedir o delivery de gasolina?

Ainda relativamente recente, o sistema de delivery de gasolina e etanol está presente em poucas regiões do Brasil. A ANP não disponibiliza em seu site uma relação de postos credenciados para este serviço. Portanto, o consumidor deve se informar se seu posto de confiança oferece o serviço na cidade. No município do Rio de Janeiro (RJ), por exemplo, algumas empresas dispõem da modalidade nas regiões da Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Vargem Pequena.

A comercialização da gasolina delivery, de acordo com a ANP, deve ser feita exclusivamente por meio de canais digitais, como sites e aplicativos – em formato semelhante aos apps de alimentação. Todo o pagamento é feito pela plataforma (via cartão de crédito ou pix, entre outros), incluindo o custo do frete até o local desejado. Existe a possibilidade de agendamento de horário para o abastecimento.

O abastecimento é feito por meio de um pequeno caminhão-tanque com uma espécie de bomba e mangueira de abastecimento, como nos postos. Entretanto, os motoristas devem levar em consideração as regras e restrições para o abastecimento a domicílio antes de contratar o serviço. Como medida de segurança, o abastecimento deve sempre ser feito em ambiente aberto e ventilado (sendo proibida a ação em locais fechados, como garagens e galpões cobertos). 

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Outro requisito é que o local tenha piso impermeável, não sendo permitido o abastecimento de veículos estacionados sobre pisos de bloquetes e vias não pavimentadas. Também é vedado o delivery de combustível em locais próximos a galerias pluviais e em vias urbanas de trânsito rápido e/ou arterial, conforme classificação do Código de Trânsito Brasileiro. 

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Imagens: Arquivo/Envato

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