Obter a CNH Social ES (Carteira de Habilitação Social) é um processo que requer muita atenção. A CNH social envolve sempre o DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) de cada estado, no caso, temos a relação DETRAN ES CNH social. Para tirar todas as dúvidas, a Zapay preparou um artigo sobre o tema. Então aperte o cinto e venha entender tudo sobre a CNH Social.
O primeiro passo é ficar atento ao período de inscrição do projeto. Isso pode ser feito através do site do DETRAN ES. As datas de cada etapa de inscrição e a publicação da relação final de selecionados sempre são divulgadas posteriormente através de publicação específica.
Em anos anteriores, por exemplo, foram duas mil e quinhentas vagas disponíveis para a primeira etapa de inscrições.
Para validar a inscrição, a pessoa deve atender os critérios determinados pelos Art. 3º e Art. 4º da Lei 9.665/2011.
Se for o caso, aí basta acessar o site do DETRAN ES, na opção CNH SOCIAL, e inserir as seguintes informações:
I – Número de Inscrição Social – NIS
II – CPF;
III – Data de Nascimento;
IV – Nome
V – e-mail e telefone;
VI – Município de residência;
VII – Pessoas com Deficiência – PCD.
E não adianta inventar ou enrolar no cadastro. Todas as informações preenchidas serão confirmadas com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único.
Depois disso, é preciso selecionar a categoria desejada entre essas três:
I – Primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH;
II – Adição das categorias A ou B; e,
III – mudança para categorias D ou E.
Para quem se declarar PCD, deverá ser selecionada a deficiência que possui, na forma daquela registrada no Cadastro Único.
As pessoas com a inscrição confirmada serão selecionadas, seguindo os critérios previstos no Art. 6º do Decreto Estadual Nº 4.223-R de 06/03/2018, conforme segue:
I – Menor renda per capita;
II – Maior número de componentes no grupo familiar;
III – Candidatos com Ensino Fundamental completo;
IV – Beneficiário do Bolsa Família; e,
V – Data e hora de inscrição.
Para as PCD, somente serão contempladas as que possuem deficiência que não impeça a obtenção da CNH.
O que é CNH Social?
Mas, afinal, o que é uma CNH social?
A CNH social é um programa criado para beneficiar pessoas de menor renda, oferecendo isenção das taxas do DETRAN. Assim, elas também têm acesso à habilitação B de forma facilitada.
Do mesmo modo que a CNH especial PCD, a CNH social é um programa de CNH que oferece alguns benefícios para apenas uma parte da população do país.
Quem criou a CNH social?
A CNH social nasceu em 2011, como uma iniciativa das companhias de Serviço Social do Transporte (SEST) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).
Esse projeto passou pelo crivo do Governo Federal, que através do DETRAN deu início ao programa, auxiliando diversas pessoas a conseguir a carteira de motorista com descontos ou até mesmo totalmente gratuita.
Existem outros tipos de CNH, confira aqui o artigo sobre a CNH B.
Como funciona?
Muitos procedimentos para tirar a CNH social são iguais a da CNH tradicional. Ou seja, a pessoa que quiser ter o seu documento deverá passar por todos os procedimentos previstos pelo CTB (Código Brasileiro de Trânsito):
- Exames médicos;
- Aulas e exame teóricos;
- Aulas e exame práticos.
Como os benefícios da CNH social são muitos, para evitar possíveis fraudes ou inscrições erradas, existe um processo de avaliação para saber quem de fato se encaixa nas condições de direito ao programa.
O primeiro ponto é a apresentação de alguns documentos para confirmar essas condições.
Na hora de se inscrever no programa, é necessário ter em mãos documentos que comprovem que a pessoa inscrita tenha direito à CNH gratuita. São eles:
- Documentos de identidade (RG e CPF);
- Se não possuir RG, levar a Certidão de Nascimento;
- Comprovantes de renda (Carteira de trabalho da pessoa inscrita e das pessoas que moram com ela);
- Comprovante de residência (uma conta de água ou luz recente);
- Se você for estudante, apresentar o Histórico Escolar.
Caso você seja um dos escolhidos, irá poder usufruir de alguns benefícios da CNH gratuita, que incluem: a isenção aos exames médicos (incluindo toxicológico, caso seja preciso); às taxas do DETRAN ligadas à CNH (emissão, renovação e mudança de categoria) e aos custos das aulas teóricas e práticas, bem como às taxas dos respectivos exames. Em alguns casos, mesmo que não seja possível a isenção total, os descontos podem chegar a 80%!
Fique ligado. É essencial verificar todos esses detalhes no DETRAN do seu estado, pois os benefícios podem sofrer alterações de um para o outro.
SEST e SENAT
Antes de seguir falando sobre a CNH social, bora falar um pouco sobre o SEST e o SENAT? Ambos foram criados em 1993, regulamentados pela lei nº 8.706. Já são 25 anos de atuação, atuando fortemente em todas as regiões do Brasil.
Quem contribui com o SEST SENAT são empresas e trabalhadores autônomos do transporte rodoviário de cargas e de passageiros. Seus valores são integralmente investidos no setor transportador, especialmente na formação e na qualificação profissional de trabalhadores e em atendimentos de saúde realizados em Unidades localizadas em todo o Brasil.
As Unidades desses órgãos espalhadas pelo país oferecem atendimentos de graça nas áreas de odontologia, fisioterapia, psicologia e nutrição para os trabalhadores e seus familiares. Além disso, realizam atividades de educação para a saúde e promovem projetos de esporte e lazer. Esse é o trabalho realizado na área de promoção social. E o impacto dessa atividade é bem relevante.
Por ano, são cerca de 5 MILHÕES de atendimentos nas atividades de promoção social do SEST SENAT. Esses cuidados com a saúde e prevenção ajudam a melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e das suas famílias, elevam a produtividade e reduzem as ausências ao trabalho causadas por problemas de saúde. Por tabela, eles também livram um pouco o SUS (Sistema Único de Saúde), que não daria conta de tanta demanda
O SEST SENAT também investe em formação. São dezenas de profissionais qualificados para o setor de transporte, desde os níveis operacionais aos níveis de gestão das empresas. Isso se reverte para toda sociedade, aquecendo o setor e, assim, melhorando a economia do Brasil. Porém, o mais importante, esse trabalho pode até salvar vidas. Isso porque motoristas bem treinados dirigem de forma correta e segura.
São mais de 3 MILHÕES de atendimentos em desenvolvimento profissional no SEST SENAT.
Democratizar cada dia mais o acesso à educação também é fundamental, ainda mais depois da pandemia. Preocupando-se com isso, a plataforma de educação a distância do SEST SENAT oferece mais de 200 cursos totalmente gratuitos e abertos a toda a comunidade. Isso se alia à alta tecnologia: 105 unidades que possuem simuladores híbridos de direção, uma das formas mais modernas de formar novos condutores profissionais. A capacitação, por meio dessa ferramenta, melhora a performance dos trabalhadores e eleva a segurança no trânsito.
E todo esse trabalho parece ser reconhecido pelos seus beneficiários. Em uma pesquisa feita nos últimos anos, a qualidade dos atendimentos no SEST SENAT é avaliada como ótima ou boa por 91,3% dos usuários. Os atendimentos de saúde receberam avaliação ótima ou boa de 91,6%. Já os cursos são avaliados como ótimos ou bons por 93,4% dos usuários.
Vale ressaltar que o SEST SENAT é uma entidade de direito privado, ou seja, não é pública. Porém, ela é fiscalizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e por outros órgãos públicos, presta contas da sua atividade e respeita regras de transparência. Os orçamentos do SEST SENAT são aprovados, também, pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário e pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
É possível tirar a CNH ES de forma gratuita?
Sim é possível dependendo do seu caso. é muito simples se inscrever pelo site do DETRAN ES. Caso queira se inscrever, você deve seguir os seguintes passos:
- Entrar no site do DETRAN do estado em que você mora;
- Procurar pela categoria de “CNH social”, “CNH gratuita” ou “CNH popular”;
- Realizar o cadastro com as informações solicitadas;
- Esperar o retorno do DETRAN, que fará uma análise para informar se você está dentro dos requisitos para a CNH social.
Confira o artigo sobre a CNH gratuita.
Quem tem direito?
Antes de tudo, é importante saber que essa decisão é feita de forma objetiva e sem interferência humana. São usados como parâmetro os critérios do programa que se cruzam com a base das informações fornecidas pelos próprios beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), considerando a menor renda per capita, o maior número de componentes no grupo familiar, os candidatos com Ensino Fundamental completo, os beneficiários do Bolsa Família, e data e hora de inscrição. Isso impede possíveis seleções injustas, preferências e fraudes no processo.
Como solicitar o direito a CNH Social ES
Basta entrar no site do DETRAN ES e seguir o passo a passo explicado aqui em nosso artigo na seção “Como obter a “CNH Social ES”. O processo é bem intuitivo e você ainda pode navegar pelo site para saber mais sobre outros tipos de CNH, serviços que o DETRAN ES oferece, tipos de multa de trânsito, entre outras informações super importantes para novos e antigos condutores.
Importância da CNH
Estamos vivendo uma das piores crises de nossa história, porém, como muitos dizem, muitas das crises são também janelas de oportunidade. Dá para dizer que a aquisição de uma CNH é uma ótima oportunidade. Abaixo a gente lista alguns motivos que fazem da CNH um documento fundamental até os dias de hoje.
Documento de Respeito
Assim como a Zapay é uma mão na roda, a CNH também facilita a sua vida. Assim que você a coloca no seu bolso ou na sua carteira, pode tirar o RG e o CPF. Isso porque ela tem um alcance em todo território nacional, aceito em 99,9% dos lugares por ser um documento com foto (muitas vezes mais atual do que a foto do RG, diga-se de passagem. Por isso, ela dispensa o uso desses outros dois documentos.
Busca de Emprego
Falamos tanto de oportunidade e aqui trazemos o momento em que a CNH pode ser sua maior aliada: busca de um emprego. Com a procura cada vez maior, a concorrência também aumentou. Por isso, é importante você ter diferenciais na hora de se candidatar à aquela vaga tão esperada. Muitos empregos, como representante comercial, por exemplo, exigem carteira de habilitação devido ao deslocamento diário entre cidades ou mesmo dentro do município. Isso inclui vagas que nem precisam de experiência! Basta ter a CNH em mãos e pegar o volante para aprender um novo ofício e começar uma nova carreira. E tem mais, cada vez mais concursos públicos estão exigindo a CNH, então fique de olho nessas vagas!
Procuramos Independência
Esse é o motivo que mexe mais com o lado pessoal de cada um. Você com certeza já teve aquele momento em que quis ir até um lugar e não teve quem levasse você? Um show, um sítio de amigos, um jogo de futebol, uma viagem pra praia… Sempre depende de carona, pode ser bem chato às vezes, né? Nesses casos, a CNH é uma verdadeira benção. Você pode ir e vir quando quiser, para onde quiser, na hora que quiser. Com os dias cada vez mais corridos, isso pode ajudar muito você, seus familiares e seus amigos. Mas temos um recado importante para todos os condutores: na hora da diversão, se beber, não dirija!
Confira aqui quanto tempo demora para tirar CNH.
