O IPVA MT 2004 é uma realidade a todos os condutores do Mato Grosso, afinal, trata-se de um tributo cujo pagamento é obrigatório. Por isso, a Zapay preparou esse especial sobre o imposto.
Aqui você conhecerá em detalhes a relação entre SEFAZ MT IPVA 2024, quem deve arcar com o tributo, as isenções, como é feito o cálculo, as alíquotas, dentre outros pontos. Confira!
– IPVA MT 2024
– Quem deve pagar o IPVA MT 2024?
– Como é feito o cálculo?
– Quando vencem as parcelas?
– Como emitir o documento de cobrança?
– O que ocorre se não pagar o IPVA MT 2024?
– Onde realizar o pagamento?
– Pague com a Zapay
– Tenho pendências do IPVA 2023, o que fazer?
Dica da Zapay: tire suas dúvidas sobre o IPVA 2024.
IPVA MT 2024
De forma excepcional, para 2024, o vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no estado do Mato Grosso, será no dia 29 de maio de 2024. Os proprietários de veículos automotores poderão optar pelo pagamento à vista ou ainda parcelado, independentemente de qual seja o número final da placa, segundo o decreto nº 630, de 2023.
Vale destacar que o recolhimento do IPVA 2024 MT pode ser feito em cota única ou ainda em parcelamento (até oito vezes), com cotas iguais e sucessivas, desde que o vencimento da última parcela aconteça dentro do respectivo exercício.
Ao optar pela cota única, o dono do veículo terá, como benefício, a redução de 10% no valor do tributo. Tanto na quitação à vista quanto no parcelamento, é fundamental seguir o calendário estabelecido pela Secretaria de Fazenda do Mato Grosso (SEFAZ MT) – saiba mais sobre ela ao longo desse artigo.
Atente-se, amigo condutor, pois a falta de recolhimento, no prazo fixado, de qualquer cota subsequente à primeira parcela pode acarretar a denúncia do parcelamento autorizado, de modo a implicar a antecipação do vencimento das cotas remanescentes, hipótese em que o débito será recomposto.
Lembre-se de que o comprovante do pagamento do imposto é de porte obrigatório pelo condutor do veículo. Assim, o documento deve ser apresentado à fiscalização de trânsito quando for solicitado.
Uma ótima notícia é que o IPVA MT 2024 será mais barato – mais precisamente, uma redução média de 2,68%, calculada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Isso ocorre por conta do reflexo da queda nos preços dos automóveis após dois anos consecutivos de alta no setor automotivo.
Quem deve pagar o IPVA MT 2024?
O pagamento do IPVA é uma obrigação de todo proprietário de veículos automotores. Porém, há algumas exceções – ou seja, grupos que recebem o benefício da isenção ou mesmo situações de suspensão. Saiba mais sobre elas:
– São isentos do pagamento de IPVA MT: veículo movido a GNV de motorista de aplicativo, pessoa com deficiência (PCD), ônibus adaptado para uso de PCD, táxi e veículo de combate a incêndio.
– Já a suspensão do IPVA, pode ocorrer devido às seguintes situações:
- Por comunicado de venda:
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, por meio da Gerência do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, informa aos contribuintes que não é mais necessário se deslocar às Agências Fazendárias para solicitar a suspensão e a baixa de suspensão do imposto, no caso venda de veículo sem a transferência de propriedade. Tal fato ocorre, pois, com o novo sistema do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), esses procedimentos passaram a ser automáticos. Desse modo, o vendedor agora deve comunicar a transferência da propriedade do bem somente ao DETRAN, cujo sistema gera a informação à SEFAZ para a transferência das obrigações tributárias ao comprador. - Por perda total:
A SEFAZ MT, por meio da Gerência do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, informa ainda aos contribuintes que não é mais necessário se deslocar às Agências Fazendárias para solicitar a suspensão e a baixa de suspensão do imposto no caso perda total de veículo. Mais uma vez, por contas do novo sistema do DETRAN, esses procedimentos passaram a ser automáticos. Assim, o proprietário agora deve comunicar a perda total somente ao DETRAN, cujo sistema gera a informação à SEFAZ para suspensão do imposto. - Por roubo e furto
Finalmente, a SEFAZ MT, através da Gerência do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, informa aos contribuintes que não é mais necessário se deslocar às Agências Fazendárias para solicitar a suspensão e a baixa de suspensão do imposto no caso de roubo/furto. Isso ocorre, pois, com o novo sistema do DETRAN, esses procedimentos passaram a ser automáticos. Após o dono do veículo efetuar o Boletim de Ocorrência (BO) no órgão competente, o status do veículo nos sistemas do DETRAN e da SEFAZ são atualizados imediatamente.
Como é feito o cálculo?
O cálculo para o IPVA é, basicamente, o mesmo para todas as Unidades Federativas no Brasil. É válido frisar que cabe aos estados definir uma alíquota, que costuma ser entre 1% e 4%, que é aplicada sobre o valor do automóvel ou da motocicleta. Nesse cálculo, é considerado o valor venal do veículo, que é definido pelas Secretarias da Fazenda.
Por exemplo, se um veículo de passeio custa R$ 100.000, segundo a tabela FIPE, no estado do Mato Grosso, onde a alíquota é de 2% para esse tipo de automóvel a conta a ser feita é: 2% x R$ 100.000 – ou seja, o valor da alíquota vezes o valor do automóvel. O resultado é de R$ 2.000, que é o valor a ser pago no IPVA.
A Portaria nº 272/2023 – SEFAZ MT – é o documento que divulga a tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do IPVA, para o exercício de 2024, dispõe sobre o pagamento do imposto, no exercício mencionado, e dá outras providências.
De acordo com tal documento, consideram-se os valores médios de mercado, expressos em real (R$), dos veículos automotores, por tipo, marca, modelo e ano de fabricação, que servirão para a apuração da base de cálculo do IPVA, para o exercício de 2024. Assim, o valor do imposto corresponderá ao que resultar da aplicação das alíquotas indicadas a seguir:
I – 1% para:
a) Ônibus, micro-ônibus, caminhão, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga, isolada ou conjuntamente.
b) Motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta com potência de até 180 cilindradas cúbicas.
c) Veículos automotores registrados no Mato Grosso, destinados à locação, de propriedade de empresas locadoras, ou cuja posse estas detenham em decorrência de contrato de arrendamento mercantil, previamente assim reconhecidos, nos termos da Portaria n° 164/2018-SEFAZ, de 07/11/2018.
II – 2,5% para motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta com potência acima de 180 até 300 cilindradas cúbicas.
III – 3% para motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta com potência acima de 300 até 600 cilindradas cúbicas.
IV – 3,5% para motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta com potência acima de 600 cilindradas cúbicas.
V – 2% para automóvel de passeio, carga ou misto, com potência de até 1.000 cilindradas cúbicas.
VI – 2,5% para os utilitários não especificados nos itens V e VII.
VII – 3% para veículo terrestre de passeio, carga ou misto, jipe, picape e camioneta com cabine fechada ou dupla, veículo aéreo, veículo aquático e demais veículos não especificados.
VIII – 4% para veículos de competição.
Quando vencem as parcelas?
A seguir confira o calendário e as condições para o pagamento do IPVA MT 2024:
Final da placa do veículo | Pagamento em cota única (10% de redução) | Pagamento da primeira de até oito parcelas (sem redução) | Pagamento integral com acréscimos (correção monetária, juros e multas) | |
Quantidade de parcelas | Data limite para pagamento da primeira parcela | |||
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 | ATÉ 29/05/2024 | até 8 (oito) | até 29/05/2024 | após 29/05/2024 |
Como emitir o documento de cobrança?
Para ter acesso ao documento do IPVA, o motorista pode contar por alguns caminhos segundo a SEFAZ MT. São eles:
- a) Serviço de consulta, pagamento ou parcelamento do IPVA
- Acessar o Citsmart – cujo endereço é: https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/webmvc/login#/ec?idExperienceCenter=1
2. Informar o login (CPF) e a senha.
3. Acessar “Atendimento ao Cidadão”.
4. Clicar em IPVA.
5. Selecionar o veículo que deseja consultar o extrato ou emitir as guias de pagamento ou de parcelamento.
6. Clicar em emitir guia.
7. Selecionar a forma de pagamento que deseja: à vista ou parcelado.
8. Clicar em gerar Guia de Pagamento.
9. Se desejar imprimir a guia de pagamento, clique no botão direito do mouse e selecione a opção imprimir.
b) Serviço de consulta, pagamento ou parcelamento do IPVA
1. Acessar o Citsmart – cujo endereço é: https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/webmvc/login#/ec?idExperienceCenter=1
2. Informar o login (CPF) e a senha.
3. Acessar “Atendimento ao Cidadão”.
4. Clicar em IPVA.
5. Escolher a opção “Serviços IPVA”.
6. Selecionar a opção “Para Você” se for pessoa física ou “Para Empresa”, se for pessoa jurídica.
7. Descrever no campo “Descrição” que deseja receber o Extrato de Lançamento de IPVA e/ou as guias de pagamento ou parcelamento.
8. Informar a forma de pagamento: à vista ou parcelado.
9. Anexar os documentos exigidos para solicitar o serviço.
10. Clicar em gravar para gerar o ticket do serviço solicitado.
- Atendimento virtual – usuário/cidadão cadastrado no SEFAZ PARA VOCÊ – consulta de extrato, pagamento ou parcelamento de IPVA
a) Serviço de consulta, pagamento ou parcelamento do IPVA
- Acessar o Citsmart – cujo endereço é: https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/webmvc/login#/ec?idExperienceCenter=1
2. Informar o login (CPF) e a senha.
3. Acessar “Atendimento ao Cidadão”.
4. Clicar em IPVA.
5. Selecionar o veículo que deseja consultar o extrato ou emitir as guias de pagamento ou de parcelamento.
6. Clicar em emitir guia.
7. Selecionar a forma de pagamento que deseja: à vista ou parcelado.
8. Clicar em gerar Guia de Pagamento.
9. Se desejar imprimir a guia de pagamento, clique no botão direito do mouse e selecione a opção imprimir.
b) Serviço de consulta, pagamento ou parcelamento do IPVA
1. Acessar o Citsmart – cujo endereço é: https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/webmvc/login#/ec?idExperienceCenter=1
2. Informar o login (CPF) e a senha.
3. Acessar “Atendimento ao Cidadão”.
4. Clicar em IPVA.
5. Escolher a opção “Serviços IPVA”.
6. Selecionar a opção “Para Você” se for pessoa física ou “Para Empresa”, se for pessoa jurídica.
7. Descrever no campo “Descrição” que deseja receber o Extrato de Lançamento de IPVA e/ou as guias de pagamento ou parcelamento.
8. Informar a forma de pagamento: à vista ou parcelado.
9. Anexar os documentos exigidos para solicitar o serviço.
10. Clicar em gravar para gerar o ticket do serviço solicitado.
- Atendimento Presencial
- Ir pessoalmente ou através do seu representante legal até uma Agência Fazendária ou a uma Unidade de Serviço Conveniada da Prefeitura Municipal.
2. Retirar uma senha de atendimento e aguardar ser chamado, quando for o caso.
3. Apresentar ao atendente os documentos de identificação pessoal com foto (RG, CNH ou CPF) ou da Pessoa da Jurídica (CNPJ). Se for representante legal, deve ser fornecido ao atendente a procuração original ou cópia autenticada com poderes para solicitar o serviço e o documento identificação oficial com foto do procurador.
4. Apresentar o documento do veículo automotor – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou informar o número do chassi ou RENAVAM.
5. Aguardar a impressão do extrato ou das guias de pagamento ou parcelamento dos débitos do IPVA.
Saiba como funciona o desconto IPVA com o Programa Nota MT
O Desconto IPVA é destinado ao usuário cadastrado no Programa Nota MT, que permite o acúmulo de pontos a partir do CPF na nota. Assim, o valor de crédito concedido para abatimento do IPVA é de R$ 100,00 ou de 10%, limitado a R$ 700, restrito a um veículo por proprietário, conforme o Decreto nº 1.217/2021.
O condutor deve ficar atento, pois, os pontos devem ser resgtados em até dois dias antes do pagamento do IPVA, no site www.nota.mt.gov.br e no aplicativo de celular com sistema operacional Android, na opção “Desconto IPVA”. Infelizmente, a funcionalidade ainda não foi implementada em celulares com sistema operacional iOS.
O que ocorre se não pagar o IPVA MT 2024?
Caso o proprietário do veículo não realize o pagamento do IPVA, ele deve estar ciente de que haverá punição, com multas e taxas extras. Além disso, o automóvel ou a motocicleta que não está com o IPVA em ordem fica impedido de fazer o licenciamento anual, que é um procedimento obrigatório, no qual os proprietários devem se atentar.
Se esse for o se caso, motorista, não precisa se apavorar, pois a Zapay é uma aliada também nessas situações. Basta usar a nossa plataforma e parcelar todos os débitos veiculares em até 12 vezes no cartão de crédito.
Dica da Zapay: fique por dentro do licenciamento 2024 MT.
Onde realizar o pagamento?
Com o Documento de Arrecadação em mãos, o proprietário do veículo pode realizar o pagamento junto às agencias ou aos postos de atendimento das seguintes instituições financeiras autorizadas:
I – Banco do Brasil S/A e correspondente bancário.
II – Banco de Crédito Cooperativo do Brasil S/A – SICREDI.
III – Sistema de Cooperativas Financeiras – SICOOB.
IV – Banco Bradesco S/A e correspondente bancário.
V – Banco Itaú S/A.
VI – Cooperativa de Crédito de Primavera do Leste – PRIMACREDI.
VII – Banco Santander.
VIII – Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas/CEF.
Vale frisar que o DAR-1/AUT deve apresentar o valor para o pagamento o IPVA em qualquer modalidade (cota única ou em oito vezes). Tal documento pode ser obtido pelo dono do automóvel via internet no endereço eletrônico da Secretaria do Estado da Fazenda, no menu relativo ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.
Conforme os serviços disponibilizados pelas instituições financeiras autorizadas, os contribuintes podem efetuar o pagamento do IPVA via internet ou usando o autoatendimento.
Lembre-se, amigo condutor: não será licenciado o veículo com débito em atraso do IPVA. Caso o dono do automóvel opte pelo parcelamento do tributo, tal opção não impede que o licenciamento do carro seja feito.
Ainda: o pedido de transferência da propriedade do veículo, bem como do domicílio tributário do proprietário implicam a antecipação das cotas vincendas.
Pague com a Zapay
A Zapay é uma grande aliada quando o assunto é o pagamento de débitos veiculares e a manutenção da ordem da vida burocrática do seu veículo. Na plataforma, o condutor pode ter informações sobre o automóvel, além das dinâmicas do trânsito e do mercado automotivo.
De um jeito seguro e prático, o motorista pode parcelar multas, impostos e demais tributos em até 12 vezes utilizando o cartão de crédito, por exemplo. Há ainda outras formas para realizar o pagamento, como PIX, boleto, Ticketlog e Voucher. Basta escolher a opção que melhor cabe em seu bolso. 😉
Como baixar o App da Zapay
Para baixar o app da Zapay, o amigo motorista deve ter acesso à internet em seu celular e baixar o aplicativo na Apple Store ou no Google Play.
IPVA, multas, licenciamento
Confira qual é o caminho para quitar IPVA, multas e licenciamento com a Zapay:
Passo 1: consulte débitos pela placa do veículo. Você só precisa digitar a placa do veículo e pressionar o botão “Consultar débitos”.
Passo 2: confira o resultado da consulta. Caso haja qualquer débito referente ao seu veículo (por isso a importância do número da placa), ele aparecerá nesta etapa. O passo seguinte é informar a sua conta da Zapay, com seu e-mail e senha. Se você ainda não tiver o cadastro, basta abrir uma conta em: https://www.usezapay.com.br/ .
Ao informar o e-mail e a senha, você deve selecionar o débito que deseja quitar. Pressione o botão “Pagar agora”.
Passo 3: escolha como deseja pagar. Você pode optar entre pagamento em 12 vezes usando o cartão de crédito, PIX, boleto, Ticketlog ou Voucher. Escolha a melhor opção e clique em “Pagar agora”.
Tenho pendências do IPVA 2023, o que fazer?
Caso o amigo condutor tenha pendências do IPVA, é válido saber que será necessário arcar com multas e juros. A depender do cenário, é possível que a pendência seja inscrita na Dívida Ativa do contribuinte, devido à situação de inadimplência.
Desse modo, os custos aumentam para quitar o IPVA. E os problemas não param por aí: o automóvel pode ainda ser apreendido, de modo que o motorista terá que arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito no pátio do DETRAN, caso seja flagrado circulando pelas vias públicas.
Evite dores de cabeça e fique atento aos prazos do IPVA, condutor!
