Alguns estados brasileiros já divulgaram o calendário e datas importantes referentes ao IPVA 2022 (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores), assim como algumas novidades para o próximo ano. Listamos abaixo tudo o que você precisa saber sobre este tributo, incluindo os calendários já disponíveis, para que você possa se planejar com antecedência desde já.
O que é IPVA
Primeiro é importante entender o que é o IPVA e para o que ele serve. O IPVA é um imposto anual de cada estado e do Distrito Federal, calculado sobre o valor venal dos automóveis de acordo com a tabela fipe. Em média, os proprietários de veículos pagam 3% do valor do veículo segundo a tabela fipe, mas a taxa depende do seu estado, bem como a data para pagamento. Por isso, é importante ficar de olho no calendário que veremos em seguida.
Vale lembrar que se o carro for zero a referência é o valor da nota fiscal do veículo.
Para que serve o IPVA
Segundo, você deve se perguntar todo ano pra onde vai todo esse dinheiro que pago? Bom, o que você pagar de IPVA ajuda a manter diversos serviços públicos e ajudam na melhoria de ruas e rodovias. 20% do arrecadado vai para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e restante é dividido 50% para o estado e 50% para o município onde o veículo está registrado.
Os estados com maior frota de veículos geralmente cobram uma porcentagem maior do imposto, como , por exemplo, o estado de São Paulo, que detém cerca de 30% da frota de veículos brasileira.
Calendário IPVA 2022 e novidades por estado
Acre
O calendário para o pagamento do IPVA 2022 e a tabela de valores já foram definidos pela Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz). O contribuinte que pagar em cota única e até o vencimento vai ter desconto de 10%. Mas, há também a opção de parcelar em até três vezes.
Amapá
Já no Amapá, o calendário para o pagamento do IPVA 2022 definido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), define que o pagamento pode ser feito em cota única até 15 de março com desconto de 20% ou parcelado em 6x. O pagamento parcelado não segue prazos de acordo com o final da placa do veículo. Veja o calendário abaixo:
Alagoas
O calendário para o pagamento do IPVA 2022 já foi definido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz). O desconto para o contribuinte que pagar a cota única até 31 de janeiro é de 5%, metade do desconto oferecido em 2021. O pagamento do imposto pode ser feito em cota única ou em até seis parcelas, que não podem ser menores que R$ 100. O pagamento parcelado segue prazos específicos, de acordo com o final da placa do veículo.
Amazonas
O imposto pode ser recolhido em até três parcelas ou em cota única. As guias para pagamento do imposto serão disponibilizadas a partir do dia 3 de janeiro no site da Sefaz, clicando em IPVA – Lançamento e Impressão (aba Busca Rápida).
Os contribuintes que anteciparem o pagamento terão direito a descontos que variam de 5 a 10% sobre o valor principal.
Terão 10% de desconto os proprietários de veículos com placas com final 1 que recolham o imposto em cota única ou paguem a primeira parcela até o dia 31 de janeiro.
Se pagarem em cota única ou liquidarem a segunda parcela até 28 de fevereiro, disporão de 5% de desconto. Se efetivarem o recolhimento até a data limite, 31 de março, pagarão o valor integral.
Bahia
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) informou que o IPVA em 2022 terá aumento médio de 22,8% na Bahia. De acordo com a secretaria, a alíquota do imposto era a mesma na Bahia há 18 anos. Informou ainda que como tem acontecido em todo o país, os preços têm sido fortemente impactados pela inflação e escassez de peças.
O governo da Bahia anunciou o desconto de 20% no pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do valor integral do IPVA em 2022.
Nos anos anteriores, quem quitava o IPVA em fevereiro tinha 10% de abatimento, e quem optava pela quitação no início do parcelamento recebia 5% de desconto.
Além disso, será possível parcelar o pagamento do imposto em cinco vezes. Tradicionalmente, o contribuinte baiano podia parcelar o IPVA em três vezes.
Ceará
O Governo do Ceará anunciou 5% de desconto no IPVA, uma novidade do programa Sua Nota Tem Valor. No portal do Governo do Ceará você encontra todas as informações sobre como conseguir o desconto.
Em 2022, o IPVA no Ceará terá um aumento médio de 21,31% em relação ao último ano. Embora não haja alteração nas alíquotas do IPVA, o aumento ocorreu em decorrência da valorização dos veículos usados, provocados pela alta do dólar e pela inflação, bem como também foram consideradas a falta dos componentes eletrônicos e queda na produção dos veículos novos.
O motorista também pode optar pelo pagamento do valor à vista, em parcela única, até o dia 31 de janeiro com 10% de desconto.
Distrito Federal
Em 2022, o IPVA no DF seguirá os mesmos moldes e mesmas alíquotas dos anos anteriores. Os proprietários poderão pagar em seis vezes e com 10% de desconto à vista.
As mesmas alíquotas serão mantidas para o IPVA em 2022: 3% para automóveis, 2% para motocicletas e 1% para caminhões e micro-ônibus. Você pode encontrar mais detalhes no site da Agência Brasília.
É importante reforçar que a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal adiou a data de vencimento da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da cota única. O pagamento começaria na segunda-feira (21/2), mas, agora, será iniciado em 3 de março (quinta-feira).
Espírito Santo
O Governo do Espírito Santo divulgou recentemente o calendário IPVA 2022. A cota única ou a primeira parcela do IPVA vencerá em abril. Já o calendário de vencimentos de veículos pesados terá início no mês de março. Quem pagar à vista terá 5% de desconto.
Donos de veículos leves poderão parcelar o IPVA em quatro vezes. Já quem tem veículos pesados só terá a opção de dividir em duas parcelas.
Goiás
As datas para quitar o imposto começam no dia 27 de janeiro e não haverá aumento na alíquota, que permanece sem alteração desde 2015. O IPVA em Goiás pode ser pago em três parcelas ou à vista, sendo que na última deve ser quitada também a taxa de Licenciamento Anual.
- 1,25%: ônibus, micro-ônibus, caminhão, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga
- 3%: motocicleta, ciclomotor, triciclo, motoneta e automóvel de passeio com potência até 100 cv (cavalos)
- 3,45%: veículos utilitários
- 3,75%: veículo terrestre de passeio, veículo aéreo e aquático e demais veículos não especificados
De acordo com o governo, tem isenção do IPVA:
- Veículos com mais de 15 anos de uso
- Pessoas com deficiência
- Ônibus ou micro-ônibus de passageiro de turismo ou escolar
- Veículo novo no ano da sua aquisição, comprado em concessionária goiana
Além disso, a Secretaria da Economia explica que participantes do programa Nota Fiscal Goiana têm desconto de 5% a 10% no imposto, considerando o valor de compras feiras com o CPF na nota.
Maranhão
De acordo com a secretaria, houve um aumento de médio de 23,51% no valor do IPVA 2022 em relação a 2021. Ao g1, a Sefaz explicou que a porcentagem foi calculada de acordo com estudos realizados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e considerou a variação dos preços de mercado dos veículos, bem como a composição da frota de veículos tributáveis do Maranhão.
Neste ano, será concedido um desconto de 20% para o pagamento antecipado do IPVA, em cota única, sendo pago até 25 de fevereiro de 2022. Além do pagamento em cota única, o IPVA 2022 poderá ser pago em três cotas iguais.
Em caso de atraso no pagamento das cotas, elas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros, calculados a partir do vencimento. As cotas deverão ser pagas de ordem crescente, sendo que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao da primeira, e assim em diante.
Minas Gerais
Para os residentes de Minas Gerais que possuem veículos que seguem as normativas de pagamento do estado, boas notícias: o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Partido Novo), sancionou a lei aprovada pela assembleia legislativa que congela o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2022.
Publicada no Diário Oficial do Estado no dia 30/12, a Lei 24.029/2021 determina que, para os veículos usados, serão considerados os valores base de cálculo da tabela do ano de 2021.
O vencimento do imposto está previsto para os meses de março, abril e maio, sendo possível optar pela chamada “cota única” com 3% de desconto e pagamento em março.
Aqueles que fazem parte do programa “Bom Pagador” e quitou em dia os impostos do veículo nos anos de 2020 e 2021, também receberão uma redução de 3% no imposto, valor que, inclusive, é acumulável com outras deduções.
Mato Grosso
Com início em março e descontos de 5% e 3%, o novo calendário foi divulgado pelo governo de Mato Grosso na edição extra do Diário Oficial na quarta-feira (29/12). Confira abaixo:
No cenário comum, o imposto seria cobrado entre os meses de janeiro e junho. No entanto, neste novo formato, as placas de finais 1, 2 e 3 vencem no mês de março; as placas de finais 4, 5 e 6 vencem em abril; as placas de finais 7, 8 e 9 vencem no mês de maio; e as placas de finais 0 vencem em junho, conforme sinalizado no calendário acima.
Segundo o governo do estado, o IPVA pode ser pago em parcela única, com descontos de 5% ou 3%, ou em até seis vezes sem juros.
Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul, o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 poderá ser feito de duas maneiras: parcelado ou à vista. Para os proprietários de veículos usados que quitarem o imposto em parcela única, o desconto será de 15% sobre o valor total. Os proprietários que quiserem quitar o imposto em parcela única têm até o dia 31/01/2022 para pagar o encargo com desconto. Também será possível fazer o pagamento em até cinco vezes sem juros, sendo o vencimento, das parcelas mensais e iguais, para:
- 31 de janeiro de 2022, a primeira parcela;
- 28 de fevereiro de 2022, a segunda parcela;
- 31 de março de 2022, a terceira parcela;
- 29 de abril de 2022, a quarta parcela e;
- 31 de maio de 2022, a quinta parcela.
Houve algumas mudanças para 2022 e entre elas está a isenção no do IPVA 2022 para veículos que foram fabricados há mais de 15, ônibus e vans escolares, bem como automóveis de estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes e empresas do segmento turismo. Também houve redução da taxa de 2% para 1,5% aos caminhões e ônibus e de 3,5% para 3% aos carros.
Pará
No dia 30/12, a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará divulgou a forma e o calendário de pagamento do IPVA em 2022. Conforme decidido, não haverá mudança de alíquotas cobradas pelo estado, em relação ao exercício de 2021. Ou seja, o valor do tributo recolhido pelo governo em 2022 será o mesmo cobrado aos motoristas no último ano. Confira o calendário:
Aqueles que optarem pelo pagamento da cota única, garantirão um desconto de 7% no IPVA.
Paraíba
No estado de Paraíba, mais uma vez, os contribuintes terão um calendário ampliado para realizar o pagamento do tributo em 2022. No entanto, para que o motorista seja elegível ao desconto de 10% (o máximo oferecido), haverá uma data limite para pagamento antecipado, sendo ela sempre o último dia útil de cada mês, no período de janeiro a outubro. O número final da placa define o mês de pagamento antecipado. Confira as datas abaixo:
Paraná
O pagamento pode ser feito à vista, com 3% de desconto, ou até em cinco parcelas (de janeiro a maio). A cobrança do imposto começa em 17 de janeiro de 2022. A alíquota é de 3,5% ou 1% do valor do veículo.
Veja o calendário completo abaixo:
À vista (desconto de 3%)
- 1 e 2: 17/01/2022
- 3 e 4: 18/01/2022
- 5 e 6: 19/01/2022
- 7 e 8: 20/01/2022
- 9 e 0: 21/01/2022
Parcelado (cinco vezes)
- 1 e 2: 17/01, 17/02, 17/03, 18/04, 17/05
- 3 e 4: 18/01, 18/02, 18/03, 19/04, 18/05
- 5 e 6: 19/01, 21/02, 21/03, 20/04, 19/05
- 7 e 8: 20/01, 22/02, 22/03, 22/04, 20/05
- 9 e 0: 21/01, 23/02, 23/03, 25/04, 23/05
Pernambuco
Publicado na última quinta-feira (30/12), o Governo de Pernambuco divulgou no Diário Oficial o Calendário de pagamento do IPVA, com descontos de 7% para aqueles que optarem pela cota única. Confira abaixo as datas de parcelamento, que seguem o número final das placas dos veículos:
Piauí
O Governo do Piauí oferece três faixas de descontos para as cotas únicas até março. Para quem prefere parcelar, independente da placa, é possível fazer em até 3 parcelas.
Rio de Janeiro
O primeiro vencimento da quitação integral e da primeira parcela acontece no dia 21 de janeiro, para os veículos com placa final 0. Para os proprietários que preferirem parcelar, será permitido o pagamento em três vezes mensais iguais, sem o desconto de 3%, conforme o número final da placa do veículo.
Confira abaixo as datas para o parcelamento:
- Final de placa 0: 21 de janeiro; 21 de fevereiro; 23 de março;
- Final de placa 1: 24 de janeiro, 23 de fevereiro, 25 de março;
- Final de placa 2: 25 de janeiro, 24 de fevereiro, 28 de março;
- Final de placa 3: 26 de janeiro, 25 de fevereiro e 29 de março;
- Final de placa 4: 27 de janeiro, 3 de março, 4 de abril;
- Final de placa 5: 28 de janeiro, 4 de março, 5 de abril;
- Final de placa 6: 31 de janeiro, 7 de março, 6 de abril;
- Final de placa 7: 1º de fevereiro, 8 de março, 7 de abril;
- Final de placa 8: 2 de fevereiro, 9 de março, 8 de abril;
- Final de placa 9: 3 de fevereiro, 10 de março, 11 de abril.
O imposto pode ser quitado em cota única, na primeira data, ou em três parcelas mensais, iguais e sucessivas.
O desconto de 2022 é de 3%.
Rio Grande do Norte
No estado do Rio Grande do Norte, a alíquota do imposto será de 3% sobre o valor de mercado do veículo, podendo dividir o pagamento em ate sete vezes. No entanto, para garantir o desconto de até 5%, é necessário realizar o pagamento na chamada cota única. Confira abaixo o calendário com as datas separadas por final de placa:
Rio Grande do Sul
As novidades incluem a possibilidade de parcelar o tributo em até seis vezes sem juros, desconto de até 10% sobre o valor e a possibilidade de pagamento por PIX.
Quem pagar o IPVA à vista até 30 de dezembro terá desconto de 10%, além de não ser cobrado pela variação da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), que também deve ficar em cerca de 10%, gerando uma redução potencial de cerca de 20%.
Quem tiver os descontos de Bom Motorista e de Bom Cidadão poderá obter redução de 34,63% sobre o valor total do IPVA. De acordo com o governo do estado, 46% da frota terá descontos de Bom Motorista, enquanto 16% receberá o benefício de Bom Cidadão.
É possível também pagar o IPVA com desconto em janeiro, fevereiro ou março. Quem pagar o tributo até 31 de janeiro terá 10% de desconto. Com pagamento até o dia 25 de fevereiro, a redução é de 6%. Já quem quitar o imposto até 31 de março terá desconto de 3%. Nesses casos, os valores já estarão atualizados pela variação da UPF. Os descontos de Bom Cidadão e Bom Motorista também estão disponíveis para quem pagar nesses meses, acumulando descontos máximos de 28% (janeiro), 24,8% (fevereiro) e 22,4% (março).
Quem optar pelo parcelamento terá de manifestar o interesse ainda em janeiro, pagando a primeira parcela até o dia 31. As parcelas que vencem em janeiro, fevereiro e março terão descontos de 10%, 6% e 3%, respectivamente.
Rondônia
De acordo com informações publicadas pelo governo de Rondônia, o contribuinte pode receber até 10% de desconto no IPVA, caso opte pelo pagamento antecipado e quite seus débitos em até 60 dias do vencimento. Caso seja efetuado em até 30 dias do vencimento, o desconto ofertado será de 5%, conforme pode ser observado no calendário abaixo:
Roraima
Para os proprietários de veículo em Roraima, o IPVA poderá ser parcelado em até três vezes ou pago com desconto na cota única. Confira o calendário de pagamento abaixo, separado por final de placa, conforme definido pelo estado:
Santa Catarina
As alíquotas continuam as mesmas deste ano, e o tributo poderá ser pago em três parcelas.
O número da placa define a ordem do pagamento, a começar pelas placas com final 1. Quem optar por parcelar o imposto, deve fazer o primeiro pagamento do boleto até 10 de janeiro. Já a cota única tem vencimento no dia 31 de janeiro (veja abaixo o calendário completo). Não há desconto para quem optar pelo pagamento em uma só vez ou adiantar parcelas.
São Paulo
O calendário do estado de São Paulo foi divulgado e os vencimentos começam a partir de 10 de janeiro. Quem optar por pagar de forma integral em janeiro, terá um desconto total de 9% e quem pagar a vista ou optar pelo parcelamento em fevereiro, terá uma redução de 5% no valor total.
Sergipe
Com descontos de até 10% para os proprietários de veículo em Sergipe, o estado publicou seu IPVA 2022, que poderá ser pago com desconto até março deste ano, independente do final de placa. Segundo informações, para realizar o parcelamento de IPVA em três vezes com desconto, o proprietário de veículo deve fazer a solicitação entre os meses de janeiro e fevereiro.
Caso a solicitação seja feita em janeiro, o pagamento poderá ser efetuado em até três vezes. Solicitando em fevereiro, o parcelamento cai para duas vezes. Após esse período, o parcelamento continua sendo ofertado, porém sem o desconto inicial de 10%.
Tocantins
O calendário para pagamento do IPVA referente aos exercícios de 2021 e 2022 foi definido no ano passado.
O IPVA poderá ser pago em apenas uma parcela ou em até dez parcelas. Se optar pela parcela única ganhará 10% de desconto, para pagamentos até 17 de janeiro de 2022.
Já quem escolher parcelar o IPVA, poderá parcelar em até 10 vezes, caso o valor da parcela não seja inferior a R$ 400, para pessoa jurídica, e R$ 200 se pessoa física. O proprietário do veículo só receberá o documento de licenciamento após quitar a última parcela
Para pagar o imposto, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz/TO), e imprimir o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (Dare), disponível no link IPVA. Para preencher o Dare basta o número do Renavam, a placa do veículo e o CPF do proprietário.
Em dia com o IPVA
Não pagar o IPVA significa não licenciar o seu veículo e acarretar em apreensão do veículo. De acordo com a Creditas, não pagar o IPVA incide em ainda mais encargos, como multas e juros. Além disso, o seu CPF pode ir para os cadastros de proteção ao crédito.
Consulte o calendário de pagamentos abaixo e atente-se para as datas, que variam de acordo com o final da placa do veículo:
