O que acontece quando você tem um débito já cadastrado na Dívida Ativa, e mesmo assim não realiza os pagamentos? E se esse débito for o IPVA, considerado um imposto obrigatório? Como lidar com um IPVA protestado?
São muitas perguntas, a gente sabe, assim como são muitos os impostos e valores a serem considerados no começo do ano e, às vezes, acontece de nos apertarmos um pouco financeiramente, e não termos escolha além de deixar alguma coisa passar.
Por isso, este artigo vai te ajudar a entender melhor como funciona e quando acontece o protesto do IPVA.
Além disso, caso você queira conhecer mais sobre o cadastro do IPVA na Dívida Ativa, que é um passo anterior a este, nós temos um conteúdo exclusivo para o tema.
O que é IPVA protestado?
Antes de tudo, é importante saber um pouco sobre o próprio IPVA. O imposto é uma obrigação anual regulatória, cujo pagamento serve para que você esteja em dia com o seu Licenciamento, e consequentemente, liberado para conduzir seu veículo pelas vias públicas brasileiras.
As datas de pagamento do IPVA durante o ano variam de acordo com os finais das placas dos veículos, e os meses de pagamento também dependem do Detran de cada estado, que têm liberdade para definir os calendários.
Quando você ultrapassa a data de vencimento, juros e multas começam a correr. 30 dias depois, o Governo Estadual já pode comunicar o débito à Procuradoria Geral do Estado, que por sua vez emite a Certidão de Dívida Ativa Estadual.
A partir daí, você terá seu CPF cadastrado na Dívida Ativa. Juros e multas tornam-se maiores, e as consequências podem ficar mais sérias.
Dívida de IPVA vai para protesto?
Agora imagine que seu nome foi inscrito na Dívida Ativa após o não pagamento do IPVA, e ainda assim você não conseguiu quitar o débito. Durante o período positivo no cadastro, conforme dissemos no tópico acima, os juros e multas estão correndo, mas ainda pode ficar um pouco pior.
O protesto é o passo seguinte à Dívida Ativa. Quando ela persiste, a empresa, nesse caso o estado, por meio do Detran, pode registar em cartório que a dívida não foi paga.
IPVA protestado em cartório
Fazer o registro da dívida em um cartório de protestos significa que um determinado período de tempo se passou, sem que houvesse intenção de pagamento do imposto, e por isso essa dívida assume um outro caráter.
Quando você tem o CPF protestado, uma notificação judicial é enviada ao seu endereço de cadastro, e novos custos passam a somar à dívida já existente. Isso porque você também ficará responsável pelas taxas processuais.
Ao mesmo tempo, o IPVA protestado também será responsável por fazer seu CPF constar em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Será bastante difícil, caso seja necessário, conseguir aprovação para tomada de crédito em qualquer lugar.
Como resolver o IPVA protestado?
Pode parecer óbvio, mas o único jeito de resolver a sua situação e permanecer em dia com o governo, é quitando a dívida, ou ainda tentando uma negociação.
De qualquer maneira, o mais importante é consultar com a Procuradoria Geral de cada estado, já que podem haver diferenças entre as condições e formas de pagamento de cada um. Após o pagamento, em alguns casos, é necessário ir até o cartório de protestos com o comprovante de quitação e solicitar o cancelamento.
Em outros, o cancelamento e pedido de retirada do seu CPF na Dívida Ativa e no cartório, é feita online e automaticamente.
Como pagar o IPVA protestado?
Alguns estados oferecem a possibilidade de resolver o pagamento sem a necessidade de comparecimento presencial. São Paulo é um desses casos. Basta acessar o site da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Já no Paraná, por exemplo, é necessário fazer a emissão da guia de recolhimento, também através do site. Após a quitação, o próprio órgão envia a “Carta de Anuência” ao tabelionato responsável, solicitando a baixa. No entanto, ainda será necessário ir até o cartório para o pagamento das taxas remuneratórias, como custos processuais e cartorários.
Claro que esses foram apenas dois exemplos, mas o ideal é que você faça a busca pela área de dívida ativa da Procuradoria do seu estado.
Posso parcelar o IPVA protestado?
Sim, e essa é uma excelente notícia para pessoas que precisam regularizar seus nomes, principalmente porque quando chegamos nesta etapa, os custos costumam ser altos.
Ainda utilizando o exemplo do Paraná, o processo de parcelamento pode ser realizado pelo mesmo site da Procuradoria. Na aba de localização, buscando por “IPVA”, eles apresentam a opção de parcelamento. Será preciso o número do Renavam para acessar as pendências, mas depois é só baixar a guia de recolhimento referente a primeira parcela e fazer o pagamento nos bancos conveniados.
Ainda que as plataformas digitais facilitem muito a burocracia, todo esse caminho pode ser um pouco trabalhoso, mas apenas quando a situação chegou ao protesto. Quando o assunto é consultar e pagar não apenas o IPVA, mas quaisquer outros débitos veiculares, como multas de trânsito, o caminho pode ser mais rápido e nós podemos te ajudar.
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Conclusão
A gente sabe bem a bola de neve que pendências financeiras podem trazer para a vida do brasileiro, principalmente quando falamos de impostos, como o IPVA.
Ainda assim, considerar essas obrigações no orçamento e evitar deixá-las para depois é essencial, já que chegar ao ponto do protesto, traz não apenas a dívida e os juros, como também os custos processuais.
Se esse artigo foi capaz de te ajudar a entender melhor o processo de um IPVA protestado, saiba que no Blog da Zapay você tem muito mais conteúdos como esse, que vão desde infrações de trânsito, até dicas para economizar no financiamento.
