Você sabe qual é a relação entre os termos SEFAZ IPVA? Não?! Fique tranquilo, pois neste artigo a Zapay lhe explica como realizar o pagamento deste importante e obrigatório tributo utilizando os serviços da Secretaria de Fazenda do seu estado.
Saiba o que é a SEFAZ, como consultar o IPVA 2022 da Secretaria da Fazenda para quitação deste imposto e como pagar o IPVA. Saiba também se você tem direito à isenção deste imposto.
Leia o conteúdo e fique por dentro do IPVA SEFAZ.
- O que é SEFAZ?
- Passo a passo de como consultar o IPVA no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento
- Como pagar o IPVA?
O que é SEFAZ?
Para o começo das explicações presentes neste artigo, é importante destacarmos: afinal, o que significa SEFAZ? Resposta direta: trata-se da sigla para Secretaria da Fazenda, presente em cada um dos estados brasileiros.
Trata-se de um órgão que atua em todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal. A SEFAZ tem como responsabilidade fiscalizar, pagar, arrecadar e controlar os recursos públicos de cada estado.
Em outras palavras: cabe à Secretaria da Fazenda realizar o controle das receitas e despesas de todos os estados, além do Distrito Federal.
Ainda: a SEFAZ é o órgão que efetua o pagamento de serviços públicos estaduais, como a Polícia Militar e a Polícia Civil. Mas você sabe quais são as principais funções da Secretaria de Fazenda? Não?! Vem que a Zapay lhe explica.
Dentre as responsabilidades da SEFAZ, destacam-se: arrecadação, fiscalização, realização da contabilidade, estruturação de receitas e despesas de cada unidade federativa brasileiro e também do Distrito Federal, além de contabilizar recursos públicos dos estados e também do DF. Cabe à Secretaria também a realização da defesa de cada um dos estados da união.
Cabe à Secretaria da Fazenda a realização de serviços de suporte das operações financeiras. Mais especificamente para o fisco financeiro. Assim, a SEFAZ apoia os microempresários, empresas e empreendedores de modo geral, e também os consumidores. Ainda: o órgão ainda atua na realização de campanhas de transparência na arrecadação e na destinação dos impostos pagos por Pessoas Jurídicas (empresas).
Portanto, o principal objetivo das ações da SEFAZ é promover o incentivo ao pagamento correto dos impostos e também de outros tributos por parte das empresas, além da fiscalização de todo o processo, segundo o portal MEI Fácil.
Confira alguns dos serviços feitos pela SEFAZ:
- Cadastro do ICMS.
- Consulta de cadastro do ICMS e ITCMD.
- Consulta de Certidão.
- Consulta de certidões (como certidão narrativa, certidão de débitos automática ou certidão de transferências voluntárias).
- Consulta de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico).
- Consulta de NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica).
- Consulta de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).
- Consulta de protocolo integrado.
- Consulta DI.
- Consultas em geral relacionadas à Receita do Estado.
- Emissão de EFD ou SPED fiscal
- Impressão de guias de pagamento.
- Impressão de guias GNRE, GIA ST, GIA ICMS, GR ou GR de parcelamento.
- Pagamento IPVA.
Conheça os principais impostos arrecadados pela SEFAZ
ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
ITCD: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.
IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Passo a passo de como consultar o IPVA no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento
Aprenda agora como consultar o IPVA no site da SEFAZ do seu estado. Segundo o Governo do Estado de São Paulo, sobre a Secretaria da Fazenda e do Planejamento, o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) do exercício não é suficiente para garantir a regularidade do automóvel ou motocicleta e permitir seu licenciamento.
Para isso, é necessário que todos os débitos vinculados ao veículo estejam saldados. Portanto, é de suma importância que o proprietário se atente para que a documentação do veículo esteja em dia.
No site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do seu estado é possível consultar os débitos na aba “Consulta de Débitos veiculares” ou similar. Este espaço conterá as seguintes informações que contém valores:
- IPVA do exercício e exercícios anteriores.
- Débitos de IPVA inscritos em dívida ativa.
- Taxas de licenciamento.
- DPVAT.
- Multas.
Na Zapay você pode consultar seus débitos veiculares em poucos segundos, você precisa apenas da placa do seu automóvel e e-mail.
Selecione os débitos a serem pagos e defina a forma de pagamento. Em poucos passos você pode liquidar os valores a serem pagos.
Como pagar o IPVA?
Vale a pena darmos atenção ao entendimento de um tributo essencial: afinal, o que é o IPVA? Trata-se da sigla para Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores, um imposto anual pago pelos proprietários ou possuidores (donos) de veículos.
É possível saber qual é a data de vencimento do seu IPVA a partir da numeração final da placa do veículo o qual você é o proprietário. E este é um padrão adotado por todos os Departamentos de Trânsito – por isso, fique sempre atento aos calendários divulgados no início de cada ano. Devido à autonomia que cada DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) tem, as datas variam de um estado para outro.
Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo, o destino da arrecadação do IPVA é distribuído da seguinte forma: 20% para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – e o remanescente do valor é repartido 50% (cinquenta por cento) para o Estado e a outra metade para o município de registro do veículo.
A quota-parte estadual vai compor o orçamento anual e, dessa forma, será destinada às diversas áreas de atuação do Estado, dentre as quais, a saúde, a educação, a segurança pública e a infraestrutura.
Cada proprietário de veículo pode saber o valor do IPVA a ser pago em 2022, ao consultar o valor da alíquota de seu estado. É importante ressaltar que cada estado tem autonomia para estipular o valor de sua alíquota, que costuma ser entre 2% e 4% sobre o valor do carro no mercado automotivo.
Geralmente, o valor considerado no mercado é aquele utilizado na Tabela FIPE. A Tabela Fipe foi criada pelo Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e expressa preços médios de veículos anunciados pelos vendedores, no mercado nacional, servindo apenas como um parâmetro para negociações ou avaliações, segundo o site oficial.
Para conhecer mais sobre a Tabela FIPE e para consultar o valor do seu veículo ou daquele automóvel ou daquela moto que está nos seus sonhos, baixe o app da Zapay.
Já para saber qual é o valor a ser pago no IPVA do seu veículo, há alguns caminhos práticos. O primeiro é fazer a consulta no seu banco. Basta realizar a consulta nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos, bastando informar o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores). Em caso de dúvidas, confira no DETRAN qual é a rede credenciada em seu estado.
O segundo caminho para conhecer o valor a ser pago no IPVA é a consulta feita no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do seu estado. Para tal, é necessário ter em mãos o número do RENAVAM e a placa do veículo.
Confira a seguir as alíquotas de carros de passeios que são cobradas em 2022 em cada um dos estados brasileiros e no Distrito Federal.
| Estado | Alíquota |
| Acre | 2% |
| Alagoas | 3% |
| Amazonas | 3% |
| Amapá | 3% |
| Bahia | 2,5% |
| Ceará | 3,5% |
| Distrito Federal | 3,5% |
| Espírito Santo | 2% |
| Goiás | 3,75% |
| Maranhão | 2,5% |
| Minas Gerais | 4% |
| Mato Grosso | 3% |
| Mato Grosso do Sul | 3,5% |
| Pará | 2,5% |
| Paraíba | 2,5% |
| Paraná | 3,5% |
| Pernambuco | 3% |
| Piauí | 2,5% |
| Rio de Janeiro | 4% |
| Rio Grande do Norte | 3% |
| Rio Grande do Sul | 3% |
| Rondônia | 2% |
| Roraima | 3% |
| Santa Catarina | 2% |
| Sergipe | 2,5% |
| São Paulo | 4% |
| Tocantins | 2% |
Como pagar IPVA com a Zapay?
Os proprietários de veículos que desejarem pagar o IPVA com a Zapay podem trazer todo o processo de um jeito rápido e fácil. É importante destacar que a Zapay é autorizada e vinculada a 25 DETRANS pelo Brasil.
O primeiro passo é acessar nosso site. Em seguida, é necessário realizar o cadastro, inserindo e-mail e senha. O próximo passo é consultar a dívida (o IPVA, no caso) e selecionar a forma de pagamento que melhor cabe no seu bolso. É possível efetuar a quitação em até 12 vezes no cartão de crédito, fazer um PIX, pagar via boleto, TicketLog ou ainda voucher.
É importante que os proprietários de veículos saibam que há uma pequena parcela que está isenta para o pagamento do IPVA. A legislação do IPVA prevê algumas hipóteses de isenção do imposto. Confira os exemplos e veja se você está se encaixa nelas:
- Veículo terrestre adaptado para ser dirigido, exclusivamente, por motorista portador de deficiência física que o impeça de dirigir veículo normal.
- Veículo terrestre de propriedade de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, ou de seu responsável legal, para uso do deficiente ou autista, ainda que conduzido por terceiro (equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos).
- Veículo terrestre de aluguel (táxi), dotado ou não de taxímetro, destinado ao transporte público de passageiros.
- De veículos terrestres e de embarcações de propriedade das sociedades corpos de bombeiros voluntários devidamente registradas e reconhecidas como de utilidade pública municipal e estadual.
- Veículos de consulados credenciados junto ao Governo brasileiro.
- Veículos de instituições religiosas, de educação e de assistência social.
- Veículos de associações de pais e amigos de excepcionais legalmente constituídas.
- Veículos dos partidos políticos.
Como solicitar a isenção do IPVA
Algumas destas isenções possuem regras e condições e, por isso, devem ser analisadas e concedidas caso a caso por meio de processos administrativos que podem ser iniciados on-line pelo site da Secretaria da Fazenda do seu estado.
Na plataforma, você poderá ter acesso às informações sobre os documentos necessários, além de pré-requisitos e formulários que devem ser preenchidos. Novamente, vale o lembrete sobre a autonomia dos estados, o que pode fazer com que haja alguns lugares permitam o preenchimento eletrônico e via internet dos documentos, já outros podem exigir apenas as versões impressas da documentação. Há ainda estados que permitem acompanhar o processo todo pelo site da Secretaria de Fazenda (SEFAZ) – para tal é necessário cadastro e senha.
No caso de condutores PCD (Pessoa com Deficiência), é necessário laudo médico que comprove a condição e indique as adaptações que o automóvel precisará ter. Ainda: é necessário apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Especial.
Quando o assunto é isenção de IPVA, há algumas regras que são aplicadas de estado para estado. Conheça agora como funcionam esses direitos para 2022, considerando cada estado brasileiro.
Isenção de IPVA 2022 para carros até 2011 ou mais antigos
Se você mora no Amapá, saiba que o IPVA de 2022 para seu estado não incide sobre os automóveis e motocicletas que tenham mais de dez (10) anos. Atenção: essa data é contada a partir da data de fabricação do veículo. Se você é morador dos estados de Roraima e do Rio Grande do Norte, temos uma boa notícia: estes territórios seguem a mesma regra do Amapá.
Isenção de IPVA 2022 para carros fabricado até 2007 ou mais antigos
Se você é motorista residente nos estados de Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Goiás e Sergipe, saiba que seu veículo pode estar enquadrado na isenção de IPVA para carros fabricados em 2007 ou anos anteriores. Ou seja, se seu automóvel tem 15 anos ou mais, você estará livre do pagamento do imposto neste ano.
Isenção de IPVA 2022 para carros 2004 ou mais antigos
Já no estado do Mato Grosso, os veículos fabricados até 2004 não precisam pagar o IPVA de 2022. Ou seja: se você é um motorista morador do Mato Grosso e seu veículo tem 18 anos ou mais de fabricação, você entra no grupo dos contemplados com a isenção.
Isenção de IPVA 2022 para carros 2001 ou mais antigos
Por sua vez, os motoristas e proprietários de veículos dos estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre, Alagoas e Rio Grande do Sul podem contar com a isenção do tributo para aos veículos fabricados em 2001 ou se forem ainda mais antigos. Ou seja, se seu automóvel tem vinte (20) anos ou mais de fabricação e rodagem pelas vias públicas brasileiras, você precisa pagar o IPVA 2022.
Isenção de IPVA 2022 para carros 1992 ou mais antigos
Tem um veículo com 30 anos ou mais e mora nos estados de Santa Catarina ou Tocantins? Então, saiba que seu veículo fabricado até 1992 está isento do IPVA 2022. Os motoristas de Minas Gerais que são proprietários de veículos com a placa preta também podem contar com a isenção.
Se você é um motorista PCD, é sempre bom saber que o IPVA traz algumas condições especiais para você, no que diz respeito ao pagamento deste tributo. Caso você ainda não saiba, é possível pedir a isenção do seu imposto, mediante da aprovação em perícia.
Trata-se da isenção IPVA PCD – a qual motoristas que apresentam deficiência comprovada ou dificuldade de locomoção (igualmente periciada) podem solicitar a isenção de pagamento deste imposto anual.
Mas você sabe o que é um cidadão PCD? Esta é a sigla designada para Pessoas com Deficiência, sendo o termo mais indicado para se referir a tal condição. Os PCDs são pessoas que apresentam dificuldades relacionadas à audição, à visão, além de motoras, físicas ou, ainda, têm deficiência mental/intelectual. O PCD pode ter tanto a deficiência congênita (nasceu com a deficiência) quanto a adquirida (passou a ter a deficiência ao longo da vida)
Dicas da Zapay!
Dica 1: Quer consultar seus débitos veiculares e quitá-los em até 12 vezes no cartão de crédito. Conheça os serviços da Zapay e saiba mais sobre outras opções de pagamento.
Dica 2: Você sabe o que é o Departamento Nacional de Trânsito, também conhecido como DENATRAN? Trata-se de um órgão que responde à Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura, com sede na capital do país. Ele tem vários departamentos, cada um deles com missões específicas para coordenar dentro do Sistema Nacional de Trânsito. Apesar de responder ao Ministério da Infraestrutura, ele possui autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território nacional. Desse modo, faz cumprir as leis previstas no código de trânsito brasileiro, além de coordenar outros órgãos para fiscalizar a execução da Política Nacional de Trânsito.
Dica 3: E a CIRETRAN, você sabe o que é? Trata-se da sigla para Circunscrição Regional de Trânsito. A CIRETRAN é um órgão do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) nos municípios encontrados no interior do estado de São Paulo. Este órgão tem ainda a responsabilidade de exigir e impor a obediência e o devido cumprimento da legislação de trânsito no âmbito de sua jurisdição. Tire suas dúvidas sobre CIRETRAN.
