Saiba o que é a Lei Seca e quais os valores da multa por dirigir embriagado ou recusar o teste do bafômetro
A lei N° 11.705, de 2008, que ficou conhecida como Lei Seca, completou 14 anos em 2022. A lei alterou o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabeleceu limite zero para consumo de álcool associado à direção. Com isso, foram definidas penalidades mais severas para motoristas identificados com qualquer nível de embriaguez ao volante. Neste artigo, vamos explicar o que é a Lei Seca e como funciona a blitz da Lei Seca.
Outra alteração da Lei Seca está relacionada ao artigo 306 do CTB, que caracterizou como crime de trânsito a conduta de dirigir sob influência de álcool com concentração acima de 0,33 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões (o equivalente a 6 decigramas de álcool por litro de sangue). Para identificar este tipo de infração e punir os motoristas infratores, foi criada a Blitz da Lei Seca.
O motorista que for flagrado dirigindo após o consumo de álcool pode ser multado em R$ 2.934,70, valor que dobra em caso de reincidência no período de um ano – saiba mais sobre o valor da multa por dirigir embriagado. O condutor também fica sujeito a um processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, nos casos mais graves, pode ser preso em flagrante.
Como funciona a Blitz da Lei Seca?
A blitz da Lei Seca pode ser realizada por entidades de nível federal (Polícia Rodoviária Federal) ou estadual (Polícia Militar), com apoio ou não de representante municipal (Guarda Metropolitana, por exemplo). A ação de fiscalização possui rotina semelhante à de uma operação policial de rotina no trânsito, onde os agentes obstruem parte da via para realizar a abordagem de motoristas.
As blitze da Lei Seca geralmente são montadas em locais estratégicos, como ruas e avenidas com grande circulação de carros e que dão acesso a locais onde há eventual maior consumo de bebidas alcoólicas, como casas noturnas, praias, estádios, entre outros.
Como o fator surpresa das operações contribui para o sucesso da fiscalização, não há divulgação prévia do local e horário das blitze da Lei Seca por parte dos órgãos competentes. Inclusive, utilizar as redes sociais ou outros meios com a finalidade de divulgar pontos de fiscalização (com mensagens do tipo “blitz Lei Seca agora”) é uma prática ilegal, considerada crime.
Nas blitze, os policiais solicitam a parada do carro, moto ou caminhão para averiguação dos documentos do veículo e do motorista. Caso a autoridade policial julgue necessário, pode ser solicitada ao motorista a realização do teste do bafômetro, com o uso de um equipamento chamado de etilômetro.
O bafômetro ou etilômetro é capaz de medir a quantidade de álcool etílico no sangue do motorista por meio do sopro. O aparelho exibe a concentração de álcool por litro de ar dos alvéolos pulmonares. O motorista deve soprar em um bocal descartável para que o ar dos pulmões chegue ao interior do aparelho e seja medido. O resultado é imediato e, caso seja constatado algum nível de alcoolemia, o motorista possui o direito à uma segunda realização do procedimento (contraprova).
Limite de álcool da Lei Seca
O limite de concentração de álcool por litro de ar para que o motorista não seja autuado na Lei Seca é de 0,04 mg – valor que é determinado pela margem de erro do equipamento. Com valor identificado no bafômetro igual ou superior a 0,05mg/l, o motorista é penalizado com uma infração gravíssima, com adição de sete pontos na CNH, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e multa multiplicada por 10 vezes (R$ 2.934,70).
Acima do nível de 0,33 mg de álcool por litro de ar, além das sanções anteriores, o motorista também pode ser processado criminalmente e, se condenado, poderá até mesmo ter a prisão decretada.
O que acontece se o motorista recusar o teste do bafômetro?
O motorista tem o direito à recusa do teste do bafômetro. Ainda assim, segundo o CTB, o motorista que se negar a realizar o teste é multado em R$ 2.934,70, perde o direito de dirigir por 12 meses, tem a CNH recolhida e recolhimento do veículo (caso um outro motorista não alcoolizado se apresente). Saiba mais sobre o que acontece na recusa do teste do bafômetro.
Como evitar multa da Lei Seca?
Para evitar ser multado em uma blitz da Lei Seca, o melhor conselho é nunca beber álcool antes de dirigir. O caráter rígido da Lei Seca foi adotado em razão dos altos índices de mortes no trânsito causadas por acidentes com motoristas embriagados.
É comprovado cientificamente que dirigir sob efeito de álcool reduz drasticamente os reflexos e a capacidade de reação do motorista. Com noção de tempo e espaço reduzidas, o condutor alcoolizado coloca em risco a própria segurança e a de terceiros. Desta forma, as chances de acidentes com feridos graves ou mortos aumenta consideravelmente.
Caso tenha realizado a ingestão de álcool e precise se deslocar, o motorista (ou motociclista) deve optar por deixar o veículo estacionado em local seguro e seguir viagem com o uso de transporte alternativo, como táxis e carros por aplicativo.
Esperamos que você tenha aprendido mais sobre o que é Lei Seca e qual o valor da multa da blitz da Lei Seca. Para outros conteúdos sobre legislação de trânsito, lançamentos, manutenção automotiva, impostos e multas, continue de olho no Blog da Zapay. E se você quer realizar a consulta de débitos de veículos, conte com a gente para facilitar o pagamento facilitado de multas, licenciamento e IPVA em até 12x!
Imagens: Fernando Frazão/Agência Brasil