Você já se deparou com um carro estacionado na sua rua por vários dias seguidos sem nenhuma movimentação ou aparência de ter um dono? Talvez este seja um caso de carro abandonado.
Além de ocuparem as vagas que poderiam ser destinadas a veículos que estão em circulação, um carro abandonado polui muito o visual de uma cidade e suas vias.
Como identificar um carro abandonado?
É de fácil identificação um carro abandonado, afinal os sinais de deterioração são muito evidentes, tais como: vidros quebrados, lataria enferrujada, pneus murchos e a ausência de itens básicos como os bancos, por exemplo.
Os vizinhos e pedestres que se sentirem incomodados com a presença de um veículo nessas condições citadas acima parado nas ruas devem acionar a prefeitura da sua cidade.
Nas vias públicas das cidades não é difícil de identificar carros abandonados nas ruas. Além do transtorno nas vias públicas por ocupar espaços destinados ao trânsito local ou até mesmo em frente a residências e comércios, atrapalhando a circulação de pedestres e a entrada e saída de veículos de suas garagens e estacionamentos.
Os carros abandonados causam muitos transtornos para a população e para a gestão pública. Podendo ainda se tornar depósito de lixo, esconderijo para assaltante ou até servir de ponto para usuários ou venda de drogas.
Normalmente são considerados carros abandonados aqueles que já estão deteriorados pelo tempo ou aparentemente vandalizados, com vidros quebrados, sem rodas, parados em vias públicas ou terrenos baldios, mas saiba que carros deixados à beira da estrada sem alguma indicação ou automóveis parados no estacionamento de alguma empresa por vários dias consecutivos também são considerados abandonados.
Como denunciar carro abandonado?
Quer entender melhor como funciona para fazer a denúncia? Vamos listar o passo a passo para facilitar:
- a pessoa que encontrar o veículo abandonado deve aguardar cinco dias para ver se o carro continuará no mesmo local e, caso ele continue, fazer a denúncia junto a subprefeitura ou a polícia civil, dependendo do município, a denúncia pode ser feita por telefone, site ou aplicativo;
- a subprefeitura irá checar primeiro com os demais órgãos para saber se o carro abandonado está com algum problema judicial ou se é proveniente de algum roubo ou furto;
- o agente da subprefeitura vai até o local da denúncia e notificará o veículo abandonado afixando em seu vidro dianteiro um comunicado de que o carro não pode mais ficar naquele local e que o proprietário tem no máximo 5 dias para fazer a retirada do carro;
- após esse prazo expirado, se o carro ainda estiver abandonado exatamente onde estava desde a averiguação do agente, ele será recolhido e levado ao pátio da subprefeitura da cidade.
Na capital paulista (SP) existe a lei de limpeza urbana, então quando um carro abandonado é apreendido, o dono do veículo terá que pagar uma multa no valor de dezenove mil e duzentos e três reais, além de arcar com o valor do guincho e diária do veículo no pátio da subprefeitura, o que pode sair um alto valor, e muitas vezes passar a quantia que o carro vale de verdade, o que não valerá a pena para a maioria dos proprietários.
Um carro abandonado que foi apreendido e o proprietário não vai atrás para recuperá-lo poderá ir a leilão. Após o início do processo de leilão, o dono do carro não terá mais como reivindicar seu bem.
O que caracteriza abandono de veículo?
Quem nunca se deparou com algum carro parado na rua que demonstra que há muito tempo que não é usado? Normalmente coberto de poeira e sujeira, pneus murchos, partes faltantes, ou seja, com aparência total de veículo abandonado. E como de fato identificar que aquele veículo está abandonado?
Com a denúncia feita sobre o automóvel, a Subprefeitura Municipal tem o prazo de cinco dias úteis para afixar ao veículo um comunicado, e não havendo retorno, passa-se a classificá-lo como carro abandonado. No entanto, para que a remoção seja mesmo realizada são necessárias algumas verificações administrativas e legais, tais como: checar junto a demais órgãos competentes como a Polícia Militar, Companhia de Engenharia de Trânsito (CET) e Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) se há algum registro referente ao veículo como multas, furto, sinistro, crime ou pendências judiciais.
De acordo com a Prefeitura de São Paulo, entre janeiro e agosto do ano de 2022, foram recolhidos mais de 300 automóveis, após denúncias dos moradores e patrulhamento dos agentes. Uma média de 38 veículos, ao mês. Desde 2019 foram mais de 2500 veículos retirados das vias.
O principal motivo para tantos carros nessas condições de abandono podem ser dos mais diversos, desde problemas mecânicos ao qual o proprietário não pode arcar com os custos mesmo que seja a longo prazo, questões de inventário, bloqueio judicial, problema na transferência ou um veículo que foi roubado e largado na rua.
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Em quanto tempo é considerado abandono de veículo?
A Lei 13.478/002 cita que qualquer depósito de entulho, terra e resíduos de qualquer natureza, de massa superior a 50 quilogramas, em vias, passeios, canteiros, jardins e áreas e logradouros públicos. Aplica-se, também, aos veículos abandonados em vias públicas, por mais de cinco dias consecutivos e com sinais claros de deterioração.
Então a denúncia sobre o carro abandonado só deverá ser feita após o prazo permitido por lei sem ser considerado uma irregularidade pelo automóvel estar parado em um local público. Após o veículo receber uma notificação oficial pela subprefeitura, ou pela polícia civil, como é o caso de algumas cidades, o dono do automóvel ainda terá mais cinco dias úteis para retirar o veículo do local sem maiores problemas.
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O que fazer quando encontrar um carro abandonado?
Para a remoção de veículo abandonado são necessários alguns procedimentos padrões, e o primeiro deles é o de realizar uma denúncia junto a Secretaria Municipal da Subprefeitura (SMSUB), se você estiver em São Paulo a reclamação é realizada por meio do telefone 156, nas praças de atendimento das Subprefeituras, pelo portal SP 156 ou pelo aplicativo. A remoção do veículo acontece sempre em horário comercial das 8h às 18h, e de segunda a sexta-feira. Se a denúncia precisa ser feita em outro município, basta checar o telefone da subprefeitura para efetivá-la, e em algumas cidades ela poderá ser feita diretamente à polícia civil.
A Secretaria Municipal das Subprefeituras tem um procedimento padrão que inclui a notificação, e a futura remoção do veículo abandonado.
Para realizar a denúncia é necessário informar o endereço onde o veículo ou carcaça abandonada se encontra, a cor, o modelo e a quantidade de tempo que permanece no local, além de algumas descrições para que facilite ao agente da subprefeitura o encontro do veículo, como fotos. Há casos em que os proprietários dos veículos tentam burlar a fiscalização, mudando-os do local de estacionamento para que não sejam recolhidos e é por isso, a importância da denúncia com o maior número possível de informação.
Qual o valor da multa por abandono de veículo?
A Lei de Limpeza Urbana sobre abandono de veículos em vias públicas prevê multa afixada no valor de R$ 19.203,07. Em caso de pretensão de reaver o veículo que foi guinchado, é necessário também o pagamento dos custos para a remoção até o pátio da subprefeitura, além da diária em que o veículo estiver por lá. Caso não tenha nenhum retorno do proprietário em até 90 dias da apreensão do veículo, a administração pode levá-lo à leilão e o proprietário não poderá mais reaver o veículo.
O maior problema desse cenário é que muitos proprietários desses veículos que sequer andam, não querem perder seu bem e ao verem a notificação afixada no para-brisa, mudam o carro de local ou de posição, provavelmente empurrando-o, já que o mesmo normalmente não tem condições de rodar pelas vias. Aí o processo deve recomeçar do zero, com uma nova denúncia, assim o agente voltará no local com uma nova notificação, atrasando muito o serviço do órgão responsável.
É importante que não deixem de realizar as denúncias quando encontrarem um possível carro abandonado na rua após verificarem que ele ali se encontra por mais de 5 dias seguidos, para que possamos sempre manter nossas vias menos poluídas possíveis e com mais segurança a todos que ali circulam.
