O papo hoje é sobre a multa sem cinto!
O amigo condutor aprende lá nas aulas teóricas e práticas que usar o cinto de segurança é uma obrigação a todos os ocupantes de um veículo. Trata-se de um item de segurança que pode salvar vidas – e, não à toa, existe a multa sem cinto.
Preparamos esse conteúdo com tudo o que você precisa saber: quanto custa a multa sem cinto, quantos pontos na CNH, como funciona no caso de motoristas de aplicativo e passageiros sem cinto e muito mais. Nos acompanhe e fique por dentro!
Quanto custa a multa sem cinto e quantos pontos dá na CNH
O valor da multa sem cinto é de R$ 195,23, que equivale a uma infração grave, e gera 5 pontos na CNH do infrator.
A multa por não usar cinto tem base em dois artigos do CTB:
- O artigo 65 destaca que é obrigatório o uso do cinto de segurança para motorista e passageiros em todas as vias públicas brasileiras – exceto em situações regulamentadas pelo CONTRAN.
- O artigo 167 ressalta que não é permitido que condutor ou passageiro deixe de usar o cinto de segurança, conforme o que já está previsto no artigo 65.
Se houver mais de uma pessoa sem cinto, dá mais de uma multa?
Não, motorista, a multa sem cinto fica elaborada em um único auto de infração.
Imagine que Eduardo está passeando com dois amigos em seu carro e nenhum dos três está usando cinto de segurança. A certa altura, eles passam por uma blitz e o policial flagra a infração de trânsito cometida pelo motorista e pelos demais ocupantes.
Embora seja mais de uma pessoa sem o cinto de segurança no automóvel, o procedimento correto é o agente de trânsito elaborar apenas um único auto de infração.
Assim, não há multa de cinto de segurança do passageiro e do condutor, ou multa para cada ocupante do carro: há multa para o veículo como um todo, portanto.
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Atenção: a multa sem cinto também vale se você usar o cinto da forma errada!
Fique ligado, amigo condutor, pois, para não levar multa de cinto de segurança, vestir esse item de segurança não é o suficiente – você deve colocá-lo de forma correta. Esse cuidado é uma exigência das leis de trânsito e faz todo sentido, pois a sua vida pode estar em risco, caso o cinto de segurança esteja colocado errado.
Um exemplo de erro que pode acontecer: quando a pessoa passa a parte diagonal do cinto de três pontos por baixo do braço ou por trás de seu corpo – não importa se é o motorista ou o passageiro. Fique atento na hora de colocar este item de segurança e evite a multa sem cinto.
Taxista e uber: passageiro também precisa usar o cinto!
Todas as informações que estamos trazendo são valiosas dicas para uber e dicas para taxistas – isso tudo vale para vocês e para seus passageiros E isso inclui solicitar ao passageiro que coloque o cinto de segurança, sempre que necessário – isso evita a multa sem cinto e zela pela segurança de todos.
Há alguns pontos fundamentais que todo condutor (seja ele motorista de aplicativo ou não) deve considerar a respeito do uso do cinto de segurança, indo além das punições da multa sem cinto. Confira alguns pontos:
- O cinto de segurança reduz o risco de ferimentos graves em caso de acidente, de modo a proteger os passageiros de serem projetados dentro ou fora do veículo.
- Passageiros sem cinto de segurança podem se tornar projéteis em um acidente, o que coloca também em risco a segurança do motorista.
- Não há negociação: é obrigatório que todos os ocupantes do veículo usem o cinto de segurança. O não cumprimento dessa regra pode resultar em multa.
- Em caso de acidente, a responsabilidade por passageiros não usarem cinto de segurança recairá sobre o motorista, especialmente se ele não tiver instruído os passageiros a usarem o cinto. Não vacile!
- Muitas apólices de seguro têm cláusulas que podem limitar a cobertura se os passageiros não estiverem usando o cinto de segurança, o que pode resultar em maiores custos para o condutor, em caso de acidente.
- Motoristas de aplicativo e taxistas que demonstram preocupação com a segurança tendem a receber melhores avaliações dos passageiros, o que pode impactar positivamente na sua reputação e no número de corridas.
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A multa sem cinto não necessita da abordagem do agente
Para que a multa sem cinto seja aplicada não é necessário que o agente de trânsito pare o veículo. Esse é um ponto que pode trazer certa polêmica, mas é fundamental ter em mente que esta possibilidade é real.
Nesse cenário, a autuação por conta de falta de uso de cinto de segurança, ação que configura infração, nem sempre é feita com abordagem da autoridade de trânsito. Trata-se de uma possibilidade prevista no Manual Brasileiro de Fiscalização.
Ainda segundo o artigo 280, deve ser feita a comprovação da infração por intermédio de declaração do agente de trânsito ou equipamento eletrônico. Se a autuação em flagrante não for possível, o agente deve relatar o que aconteceu (a infração) à autoridade.
Como não há obrigatoriedade da assinatura do infrator – que deve constar se for possível -, isso legitima que a multa sem cinto possa ser aplicada mesmo que o agente de trânsito não realize a abordagem.
Dá pra recorrer da multa por andar sem cinto de segurança?
Dá para recorrer da multa sem cinto, sim, motorista, caso você considere a acusação injusta ou falha. Aliás, esse é um direito garantido pela Constituição Federal para esta e outras infrações.
Ao receber a Notificação de Infração, o condutor deve se atentar às datas para apresentar a sua defesa, com argumentação baseada na legislação de trânsito. O motorista tem três oportunidades para se defender: na Defesa Prévia, no recurso de Primeira Instância e no recurso de Segunda Instância.
Nos dois últimos casos, recomenda-se que o motorista contrate um advogado especialista em trânsito para construir uma argumentação bem sólida. Afinal, o condutor deve se informar sobre como funciona o recurso, quais são os melhores argumentos a serem apresentados, além de construir a argumentação de um jeito objetivo, claro e com forte embasamento na legislação brasileira de trânsito.
Além da multa sem cinto, se ligue também na multa de cadeirinha para crianças
A multa de cinto é aplicada para inibir os condutores e passageiros que negligenciam este item de segurança. E isso vai muito além do mundo dos adultos: é essencial estar ligado nos cuidados com a cadeirinha para crianças.
Com a atualização do Código de Trânsito Brasileiro, em 2021 – quando entrou em vigor a Lei 14071/2020 -, há novidades quanto ao dispositivo utilizado em crianças menores de 10 anos. Agora, além do peso e da idade, é considerado também a altura da criança. Assim, as crianças com menos de 1,45 metros, até 10 anos, obrigatoriamente devem ser transportadas no banco traseiro, com o dispositivo adequado, que pode ser:
- Bebê conforto ou conversível – crianças com até um ano ou com peso máximo de 13 quilos.
- Cadeirinha: crianças com mais de um ano e idade igual ou inferior a quatro anos ou crianças que pesem entre 9 e 18 quilos.
- Assento de elevação: crianças com idade superior a quatro anos e inferior ou igual a sete anos e meio ou com até 1,45 metros e entre 15 e 36 quilos.
- Cinto de segurança do veículo: crianças com idade superior a sete anos e meio e inferior ou igual a 10 anos ou com altura acima de 1,45 metros.
Fique atento, pois nos casos de bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação, é essencial obedecer ao limite máximo definido pelo fabricante do dispositivo.
Caso o amigo condutor transporte uma criança sem obedecer às regras do CTB, ele estará cometendo uma infração gravíssima, com 7 pontos na carteira de habilitação e multa no valor de R$ 293,47.
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E então, entendeu tudo sobre a multa por não usar cinto de segurança?
Tomar multas e ter pontos na CNH não é nada bom, mas sofrer um acidente com ferimentos e até mesmo vítimas fatais é incomparável. Por isso, reforçamos a importância do uso do cinto de segurança e dos dispositivos para crianças, afinal, é um dever de todos zelar pelas vidas no trânsito.
Esta é uma responsabilidade de todos os ocupantes do veículo, que podem tornar a viagem de carro melhor, com o cuidado básico ao utilizar este item de segurança. Evite tomar multa sem cinto, siga as placas educativas e pratique a direção defensiva, condutor. =]
Fique com a Zapay e conheça mais dicas sobre o dia a dia no trânsito. Foi autuado? Aprenda como pagar multa no cartão.
