A multa por andar sem cinto de segurança ainda é mais comum do que deveria e, muitas vezes, acontece por descuido em trajetos curtos, dentro da cidade.
Mas esse pequeno erro pode sair caro: além do valor da penalidade, há pontos na carteira e, o mais importante, um risco real à sua segurança e à dos outros.
Os números assustam: em acidentes fatais no trânsito, a maioria das vítimas estava sem o equipamento. Mesmo assim, muita gente ainda ignora o uso correto do cinto (especialmente no banco de trás).
Neste guia completo, você vai entender:
- Qual é o valor da multa por andar sem cinto de segurança;
- Quantos pontos essa infração gera na CNH;
- Quem é o responsável pela penalidade: motorista ou proprietário;
- Em que casos a multa pode não ser aplicada;
- Como funciona a regra para crianças e cadeirinhas;
- Por que o cinto é essencial até nos trajetos urbanos;
- Como recorrer da multa e o que considerar na hora do recurso.
Vamos nessa? Porque aqui, informação é o que te protege antes do cinto!
Qual o valor da multa por andar sem cinto de segurança?
O valor da multa por andar sem cinto de segurança é de R$ 195,23, além de render 5 pontos na CNH. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não usar o cinto é uma infração grave.
- Valor da multa sem cinto de segurança: R$ 195,23.
- Pontuação na CNH: 5 pontos.
- Responsável: condutor do veículo.
A multa sem cinto é grave, pois o cinto de segurança é um dos principais dispositivos de retenção exigidos pelas normas do Código de Trânsito Brasileiro, sendo fundamental para proteger todos os ocupantes do veículo.
Existem casos em que a multa sem cinto não é aplicada?
Há situações em que a multa sem cinto de segurança não é aplicada:
- Veículos antigos: modelos fabricados até 1999 podem não ter cintos nos bancos traseiros. Nesses casos, a exigência não se aplica.
- Ônibus e transportes coletivos: quando for permitido viajar em pé, o uso do cinto não é obrigatório.
🚌 Isso vale, por exemplo, para os ônibus municipais, onde há barras de apoio e o fluxo de passageiros é constante. Já em ônibus rodoviários, em que todos os assentos têm cinto e não é permitido viajar em pé.
Multa sem cinto de segurança: 5 perguntas e respostas
Separamos 5 perguntas rápidas para esclarecer as dúvidas sobre a multa por dirigir sem cinto de segurança!
Para quem vai a multa sem cinto: condutor ou proprietário?
A multa é direcionada ao condutor, e não ao proprietário do veículo. Ou seja, se alguém estiver dirigindo o carro de outra pessoa e for flagrado sem cinto, quem leva a multa é o motorista.
É aplicada uma multa sem cinto para cada passageiro?
A multa por andar sem cinto pode ser multiplicada conforme o número de ocupantes sem cinto.
Por exemplo: se o condutor e dois passageiros estiverem sem o equipamento, podem ser lavradas três multas, cada uma com 5 pontos e valor de R$ 195,23.
- 1 motorista + 2 passageiros sem cinto = 3 multas (total de R$585,69 + 15 pontos na CNH)
A multa também vale se usar o cinto de forma incorreta?
Usar o cinto por baixo do braço, torcido ou solto é considerado uso indevido e tem as mesmas consequências legais da multa por andar sem cinto de segurança.
O CTB entende que, nesses casos, o risco é o mesmo de não usar — por isso, a infração é a mesma.
Multa por não usar o cinto pode ser aplicada sem abordagem?
Sim. A multa por andar sem cinto pode ser registrada por fiscalização eletrônica, videomonitoramento ou imagens de câmeras de trânsito.
Ou seja, o agente não precisa abordar o veículo para aplicar a multa, desde que o flagrante esteja registrado de forma clara.
A fiscalização eletrônica tem se tornado uma poderosa ferramenta na detecção de condutas de risco, como o não uso do cinto de segurança por motoristas e passageiros.
O que diz a lei sobre o uso do cinto de segurança?
O uso do cinto é regulamentado principalmente pelos artigos 65 e 167 do Código de Trânsito Brasileiro:
- Art. 65: “É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional”.
- Art. 167: Define a infração grave para quem deixar de usar o cinto de segurança, seja motorista ou passageiro.
Além disso, resoluções do Contran podem detalhar como o uso deve ser feito e em quais situações pode haver exceção.
Crianças precisam usar cinto de segurança?
Sim, mas não é qualquer cinto e nem em qualquer idade. As regras sobre cintos de segurança e cadeirinhas para crianças mudam conforme o tamanho e a faixa etária da criança.
Veja o que diz a Resolução nº 819/2021 do Contran, que trata das regras do transporte de crianças em veículos:
| Idade / Peso / Altura | Dispositivo obrigatório |
|---|---|
| Até 1 ano (ou até 13 kg) | Bebê-conforto, virado de costas |
| 1 a 4 anos (ou até 18 kg) | Cadeirinha |
| 4 a 7,5 anos (ou até 1,45 m de altura) | Assento de elevação + cinto de 3 pontos |
| Acima de 7,5 anos e com mais de 1,45 m | Cinto do carro normalmente |
Essas normas garantem mais proteção em caso de colisões. Além disso, o uso correto evita multas e pontos na CNH.
Multa por transportar criança sem o uso da cadeirinha
Quem transporta criança fora dos dispositivos obrigatórios comete infração gravíssima. O valor da multa é de R$ 293,47 e gera 7 pontos na CNH. Nesses casos, ainda pode ocorrer a retenção do veículo até a regularização.
Importante: ao levar uma multa gravíssima, você perde 10 pontos no limite de pontos da CNH pelos próximos 12 meses.
Multa por transportar crianças sem cadeirinha/cinto:
- Multa: R$ 293,47.
- Pontos na CNH: gera 7 pontos e diminui -10 pontos no limite da carteira.
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Entenda a importância de usar cinto de segurança mesmo na cidade
Tem gente que acha que usar cinto só faz diferença em viagens longas ou na estrada. No entanto, muitos acidentes acontece em percursos curtos e dentro da cidade.
Um levantamento divulgado pelo G1 acompanhou, durante um mês, o tráfego de 137 mil veículos em pedágios da BR-116 (em São Paulo) e trechos das BRs 376 e 101 (no Paraná e em Santa Catarina).
O resultado chama atenção: cerca de 20% dos ocupantes estavam sem cinto de segurança.
O índice sobe ainda mais entre os passageiros do banco de trás — 37% não usavam o cinto. Entre os motoristas de caminhão, o número também é alto: 1 em cada 3 dirigia sem a proteção.
Das 105 pessoas que morreram em acidentes registrados no período do estudo, 76 não usavam o cinto de segurança.
Exemplo: em uma colisão a 60 km/h, uma pessoa sem cinto no banco de trás pode ser projetada para frente com o peso equivalente a mais de 1 tonelada. Além de se machucar gravemente, ela pode ferir os ocupantes da frente.
Veja um vídeo que explica o impacto da batida em passageiros sem cinto de segurança:
Ou seja: mesmo na cidade, com trânsito lento e percursos curtos, o cinto salva vidas. Não tem desculpa para não usar, ok?! 🚦
Adotar o uso correto do cinto faz parte do comportamento responsável do condutor, sendo um hábito que reduz significativamente as chances de lesões em colisões.
É possível recorrer da multa por andar sem cinto?
Sim. Toda multa de trânsito é passível de recurso, inclusive a por falta de cinto. Você pode apresentar defesa em até três etapas. Em todas as fases, é fundamental reunir provas e respeitar os prazos.
Como recorrer da multa por falta de cinto
O processo de recurso segue três etapas:
- Defesa prévia: é a primeira chance de contestar a multa. Aqui, você pode apontar erros formais, como placa incorreta ou ausência de provas. O prazo costuma ser de 15 dias após o recebimento da notificação de autuação;
- Recurso em 1ª instância: se a defesa for negada, você pode recorrer à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). Aqui, o ideal é trazer argumentos técnicos e legais que justifiquem o cancelamento;
- Recurso em 2ª instância: caso ainda não tenha sucesso, a última etapa é recorrer ao CETRAN, com reforço da argumentação.
É importante juntar documentos (como fotos, prontuários, comprovantes de manutenção) e respeitar os prazos descritos nas notificações.
Dicas para ter sucesso ao recorrer da multa de cinto
Nada mais justo do que reunir algumas dicas para quem recorre. Então, aqui vão:
- Leia atentamente a notificação e verifique erros formais (modelo do carro, horário, local);
- Peça imagens ou vídeos do momento da infração, se a multa tiver sido aplicada sem abordagem;
- Argumente com base em situações específicas (ex: cinto travado por manutenção, erro de agente de trânsito);
- Seja objetivo e educado na redação;
- Evite justificativas vagas, como “estava com pressa” — isso pode piorar sua situação;
Conclusão: agora, nada de andar sem cinto, né?
Como vimos ao longo do conteúdo, a multa sem cinto de segurança vai muito além do valor em dinheiro ou dos pontos na carteira: ela representa um risco real à sua segurança e à dos passageiros. Mesmo em percursos curtos, dentro da cidade, o cinto é essencial para evitar tragédias.
Você entendeu:
- Quanto custa a multa e quantos pontos ela gera na CNH;
- Quem recebe a penalidade em diferentes situações;
- Quais são as exceções previstas em lei;
- Como funciona o uso do cinto para crianças;
- Por que o cinto salva vidas, mesmo na cidade;
- Como recorrer caso a multa seja aplicada de forma injusta.
Ficar por dentro dessas regras é fundamental para dirigir com mais segurança, evitar dores de cabeça e, claro, proteger a sua vida e a de quem está com você.
E agora que você sabe tudo sobre multa sem cinto de segurança, não tem mais desculpa: coloque o cinto sempre que entrar no carro.
No contexto do sistema de proteção veicular, o cinto é o primeiro e mais básico recurso para evitar danos graves em caso de impacto.
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Perguntas frequentes sobre a multa sem cinto de segurança
Reunimos as principais dúvidas sobre multa por andar sem cinto de segurança!
Lembre-se: além de evitar penalidades do CTB, usar o cinto de segurança contribui diretamente para a prevenção de acidentes mais severos no trânsito urbano.
Sim! Deixar de usar o cinto, seja como motorista ou passageiro, é uma infração grave, de acordo com o artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além de perigoso, o ato pesa no bolso e na carteira.
A infração soma 5 pontos na CNH do motorista, conforme o CTB. Vale lembrar que, ao atingir 20 pontos em 12 meses, o condutor pode ter a carteira suspensa — então, cada pontinho conta.
O valor é de R$ 195,23, o mesmo para todos os ocupantes sem o cinto. O carro pode ser multado mais de uma vez se houver mais de um passageiro descumprindo a regra.
É possível entrar com recurso em três etapas:
Defesa prévia;
Recurso à JARI (1ª instância);
Recurso ao CETRAN (2ª instância).
Leve documentos que comprovem que a infração foi aplicada de forma errada (fotos, testemunhas, laudos, etc.).
Tem um guia mais completo explicando tudo aqui: Como recorrer de uma multa de trânsito.
A penalidade inclui:
Multa de R$ 195,23;
5 pontos na CNH;
Possível complicação no seguro em caso de acidente;
E, claro, aumento real no risco de morte ou ferimentos graves em colisões.
São 5 pontos na carteira por andar sem cinto de segurança. Esses pontos vão direto para a CNH do motorista no caso de passageiros estarem sem cinto.
