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O que é multa gravíssima?

De todas as categorias de infrações de trânsito, as que penalizam com multa gravíssima são as mais pesadas – tanto para o bolso quanto para a carteira de motorista.

Para escapar desse tipo de erro em vias públicas, a Zapay preparou este conteúdo para que você possa conhecer quais são as multas gravíssimas, o valor multa gravíssima e como recorrer a acusação desta infração. Leia e confira!

A multa gravíssima faz o condutor perder a carteira de motorista?

Há alguns deslizes e erros no trânsito que são classificados como infrações, que, por sua vez, são divididas em categorias, de acordo com o grau de perigo que apresentam, bem como a vulnerabilidade que o condutor coloca a sociedade. As infrações podem ser leves, médias, graves ou gravíssimas.

Neste artigo, nosso foco é destacar os problemas e as consequências das infrações gravíssimas ao condutor e ao proprietário do veículo. Quando a penalidade está na categoria gravíssima, o infrator deve pagar uma multa de R$293,47, além de ter sete (7) pontos descontados na Carteira Nacional de Habilitação, a CNH.

Algumas infrações gravíssimas contam ainda com o fator multiplicador previsto pelas leis de trânsito. O fator multiplicador está previsto no parágrafo 2º do artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ele faz com que a punição monetária de determinadas infrações seja ainda mais alta – no tópico a seguir, confira mais sobre estas infrações. O fator multiplicador pode ser duas, três, cinco, dez ou vinte vezes o valor da multa (R$293,47).

Em algumas situações está prevista também a aplicação da multa em dobro, no caso de reincidência. A Lei Seca é um exemplo disso. O infrator que for flagrado dirigindo sob o efeito de álcool mais de uma vez, dentro do período de 12 meses, recebe a multa em dobro. O valor, portanto, pode chegar a R$5.869,40.

Fique muito atento, motorista: a multa gravíssima pode suspender o direito à carteira de motorista, mesmo que o condutor não tenha estourado os pontos na CNH.  Ou seja, o condutor passa por um período sem poder dirigir em vias públicas.

Quais são as multas gravíssimas mais comuns?

E você sabe quais são as multas gravíssimas mais comuns no trânsito brasileiro? A Zapay aponta algumas dessas infrações para que você fique atento e evite cometer tais equívocos – que, como já vimos, têm punição alta. São elas:

– Excesso de velocidade, acima de 50% do permitido. Penalidade que tem fator multiplicador 3.

– Avançar sinal vermelho.

– Dirigir com a habilitação vencida após 30 dias do vencimento sinalizado.

– Não dar preferência ao pedestre.

– Manusear o celular enquanto dirige.

Perceba que todas as infrações representam situações que colocam o motorista, os pedestres e as demais pessoas do trânsito em perigo. Por isso se encaixam na categoria mais delicada dos erros de trânsito.

Vale a pena ressaltar que a quantidade de pontos na CNH teve uma atualização em 2021 e agora o critério de pontos se dá da seguinte forma:

– Limite de 40 pontos – o motorista pode chegar a somar esta pontuação, caso ele não cometa nenhuma infração gravíssima, em um período de 12 meses.

– Limite de 30 pontos – o condutor cometer apenas uma infração gravíssima, em um período de 12 meses.

– Limite de 20 pontos – o motorista pode chegar a esta soma de pontuação se tiver duas ou mais infrações gravíssimas, em um período de 12 meses.

Conheça quais são as infrações consideradas gravíssimas

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, estas são consideradas infrações gravíssimas. No segundo bloco desta lista, constam as infrações que são auto suspensivas – aquelas que, além de imposição de multa e medidas administrativas, preveem ainda suspensão do direito de dirigir. Vale dizer que a suspensão trata da proibição temporária do direito de dirigir; após o período de punição, o condutor pode retomar o direito.

Confira quais são as infrações gravíssimas:

Infrações gravíssimas:

  • Art. 162, I – Dirigir veículo sem possuir CNH, PPD ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.
  • Art. 162, II – Dirigir veículo com a CNH, PPD ou Autorização cassada ou com suspensão do direito de dirigir.
  • Art. 162, VI – Dirigir veículo sem utilizar os acessórios obrigatórios (lentes corretivas, aparelho de audição, próteses, etc.).
  • Art. 163 – Entregar a direção do veículo a pessoa sem CNH ou PPD, com a CNH ou PPD vencida há mais de 30 dias, cassada ou com suspensão do direito de dirigir.
  • Art. 168 – Transportar crianças em desacordo com as normas estabelecidas pelo CTB.
  • Art. 170 – Dirigir ameaçando os pedestres ou os outros veículos.
  • Art. 181, V – Estacionar o veículo na pista, rodovias e vias de trânsito rápido.
  • Art. 181, XX – Estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou aos idosos, sem credencial que comprove tal condição.
  • Art. 184, III – Transitar com o veículo na via ou faixa de trânsito exclusiva.
  • Art. 189 – Deixar de dar passagem a veículo em serviço de urgência (polícia, bombeiros, ambulância, entre outros).
  • Art. 193 – Transitar com o veículo em calçadas, passeios, ciclovias, canteiros centrais, etc.

Infrações gravíssimas suspensivas:

  • Art. 165 – Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência. (Lei Seca)
  • Art. 170 – Dirigir ameaçando os pedestres ou os outros veículos.
  • Art. 173 – Disputar corrida.
  • Art. 175 – Utilizar-se do veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa.
  • Art. 218, III – Transitar em velocidade superior a 50% da máxima permitida.

Em relação à incidência de multiplicadores, alguns exemplos de infrações que têm a multa multiplicada são:

  • Dirigir sem CNH (art. 162, I), que tem a multa gravíssima multiplicada por 3, resultando em uma multa de R$ 880,41.
  • Entregar direção a pessoa sem CNH (art. 163), que multiplica o valor da infração gravíssima por 5, resultando em multa no valor de R$ 1.467, 35.
  • Dirigir sob influência de álcool (art. 165), que possui fator multiplicador por 10, resultando em uma multa de R$ 2.934,70.

Valor da multa

O condutor que cometer uma infração gravíssima tem como punição o pagamento de multa, no valor de R$293,47, além de ter sete (7) pontos descontados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Dependendo da infração, há ainda o fator multiplicador, devido à alta gravidade do erro cometido pelo condutor, conforme pudemos observar no quadro anterior. Por conta do fator multiplicador, o valor da multa pode ficar ainda mais salgado.

Como recorrer a multa gravíssima?

O motorista que desejar recorrer de uma multa gravíssima, deve estar atento à Notificação de Autuação que chegará em sua residência. É através das informações nela contidas que é possível recorrer da autuação quando este documento chega à residência do motorista acusado da infração. É, aliás, a única maneira de evitar que o direito de dirigir seja bloqueado temporariamente, se a penalidade prever tal punição. Se bem-sucedido, o condutor evita também o pagamento da multa e o desconto na carteira de habilitação.

Vale destacar que quando um auto de infração é registrado, o motorista infrator recebe, em sua casa, uma Notificação de Autuação. Atenção: o auto de infração ainda não gera penalidades.

A Notificação de Autuação é a comunicação que deixa o condutor ciente da infração e determina um prazo para que ele possa apresentar a Defesa Prévia, processo o qual o motorista poderá se defender, se julgar que o apontamento de infração é injusto.

Defesa Prévia

O órgão responsável pela autuação é quem analisará a Defesa Prévia de excesso de velocidade apresentada pelo condutor, dentro do prazo determinado pela notificação. Todo condutor tem quinze (15) dias para dar entrada em sua Defesa Prévia.

Caso a contestação não seja aceita, o motorista receberá a Notificação de Imposto da Penalidade (NIP). Porém, caso seja aceita, o processo administrativo é cancelado e arquivado.  

Primeira Instância 

Com a NIP, você poderá recorrer em primeira instância. Caso você tenha perdido o prazo de recorrer com Defesa Prévia, também pode acionar a primeira instância, vale dizer.

O recurso será encaminhado à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) do órgão autuador. A defesa encaminhada à JARI precisa apresentar uma argumentação técnica bastante consistente, com embasamento nas leis de trânsito, portanto, contratar os serviços de um advogado especialista no assunto é sempre recomendado para aumentar as chances de obter o deferimento.

Segundo artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro, o prazo para apresentação do recurso nesta fase não será inferior a trinta (30) dias. Caso não tenha sucesso, o condutor pode ainda recorrer ao recurso em segunda instância.

Segunda Instância

O local que avaliará o recurso em segunda instância deve ser encaminhado depende do órgão autuador. Ou seja, pode variar. As opções são: colegiado especial, em caso de penalidades impostas pela União; CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), caso a penalidade seja imposta por órgão estadual ou municipal; ou CONTRANDIFE (Conselho de Trânsito do Distrito Federal), caso a penalidade seja imposta por órgão do Distrito Federal.

Vale reforçar que é necessário ainda contar com os serviços de um advogado especialista, pois, nesta última chance de defesa administrativa, a argumentação também deve ser consistente, para que o condutor ainda tenha chance de obter vitória e se livrar da multa. Caso contrário, o motorista deverá assumir as penalizações.

Dicas da Zapay!

Dica 1: Conheça os valores das multas de trânsito em 2022, as categorias de multas e aprenda dicas para evitar uma direção perigosa.

Dica 2: Você sabe quanto custa levar uma multa por estar conduzindo o veículo sem habilitação?! Fuja desta cilada e ande com os documentos em ordem, além de ser uma obrigação de todo condutor e proprietário de veículo, lhe livra de dores de cabeça.

Dica 3: Saiba o que é direção perigosa e quais as penalidades para quem se arrisca assim.

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