A violência crescente, principalmente nos grandes centros, demanda uma série de cuidados da população, no geral. Quando o assunto são os veículos automotores, essa atenção também é necessária e cada proprietário utiliza os recursos que estão disponíveis para proteger a família e a própria vida.
Por conta desta realidade, é cada vez mais comum nos depararmos com blindagem de carros – um processo que visa dificultar que projéteis perfurem a lataria, o vidro e os pneus dos automóveis, de modo a dificultar ou mesmo inibir a ação de criminosos.
Um dos documentos necessários para iniciar este procedimento custoso é o CR Exército, o qual você poderá conhecer mais neste conteúdo especial preparado pela Zapay. Confira!
O que é um CR Exército?
Para quem deseja ter um veículo blindado, conhecer o CR do Exército é fundamental. Esta é a sigla para Certificado de Registro, emitido pelo Exército, um documento de porte obrigatório para que o carro possa passar por tais modificações – depois de já estar blindado, o condutor deve sempre andar com esta documentação também.
O CR tem validade de três (3) anos e, em caso de negociação do automóvel (compra e venda), é necessário que o documento esteja dentro da validade. Fica a dica! Se o CR já estiver vencido, o proprietário deve regularizar sua situação primeiro e, depois, realizar a venda para o novo comprador.
A Portaria 55, do Ministério da defesa, é uma das legislações que versam sobre a importância do CR. Este documento dispõe sobre procedimentos administrativos para fabricação de blindagens balísticas, importação, exportação, comércio, locação e utilização de veículos blindados, além de prestação de serviço de blindagem em veículos automotores, embarcações, aeronaves ou em estruturas arquitetônicas.
Um ponto de atenção: já a Lei 14.071, de 2020, trouxe algumas alterações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dentre elas o processo para registro de um carro blindado de modo mais simplificado. Agora, os veículos blindados não precisam mais de documento ou autorização para realizar o registro ou o licenciamento.
Este trecho é reforçado pelo artigo 106 do CTB, que destaca que, no caso de fabricação artesanal ou de modificação de veículo ou, ainda, quando ocorrer substituição de equipamento de segurança especificado pelo fabricante, será exigido, para licenciamento e registro, certificado de segurança expedido por instituição técnica credenciada por órgão ou entidade de metrologia legal, conforme norma elaborada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Segundo o artigo 106, do CTB, a diferença é quando se trata de um veículo blindado, pois não será exigido qualquer outro documento ou autorização para o registro ou o licenciamento.
Ainda: a Portaria 428/2021, do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), reforça que não é mais preciso ter a autorização do Exército para a blindagem de veículos. Contudo, para tais veículos, segue válida a exigência do Certificado de Segurança Veicular (CSV).
Dica da Zapay: fique por dentro sobre como funciona a emissão de CNH.
Para que serve o CR Exército?
O Certificado de Registro do Exército é o documento requerido para os que desejam ter o veículo blindado. É necessário fazer a renovação deste documento a cada três (3) anos.
Para que o veículo seja blindado, além do CR do Exército, o proprietário deve saber também que cada veículo tem um nível de blindagem adequado. Confira quais são os tipos disponíveis e suas características:
- Tipo I – protege contra munições leves, calibres 22 e 38.
- Tipo II e II-A – protegem contra munições médias, 9 milímetros e Magnum.
- Tipo III-A – protege contra submetralhadoras.
- Tipo III – é de uso restrito e protege contra fuzis e armamentos militares.
- Tipo IV – proibido para civis e protege contra metralhadoras de uso militar.
E você sabe qual é o tipo de blindagem mais procurado nas oficinas especializadas? Trata-se da blindagem nível III-A, que é aquela que protege contra tiros de submetralhadoras. Uma curiosidade: o nível IV é proibido no Brasil e seu uso é exclusivo das Forças Armadas e de chefes de Estado.
Qual a diferença entre o CR e o CAC?
Para saber o que são as siglas CR e CAC, é importante ter em mente que os dois termos estão relacionados. Mas como assim? Vem que a Zapay lhe explica!
O Certificado de Registro (CR) é um documento comprobatório e que efetiva o registro de Pessoa Física e de Pessoa Jurídica no Exército, com intuito de autorizar o exercício de atividades com PCE.
O Produto Controlado pelo Exército (PCE) compreende todo o material que apresenta poder destrutivo ou ainda propriedade de risco, de modo que possa causar danos às pessoas ou ao patrimônio. São também considerados PCE os materiais que sejam de interesse militar.
Estão envolvidas com PCE, atividades como fabricação, comércio, importação e exportação, além de utilização e prestação de serviço – por exemplo, a aplicação de blindagem balística, transporte, armazenagem, manutenção, reparação, capacitação para utilização de PCE, detonação, destruição de PCE, locação, serviços de correios, representação comercial autônoma e serviço de procurador legal de pessoas que executem atividade com PCE.
Fazem também parte das atividades com PCE: colecionamento, tiro esportivo e caça, que são as iniciais para CAC (sigla para Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores). Para que uma Pessoa Física se torne um CAC, ela precisa ter um CR.
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Confira quais são os documentos necessários para solicitar o Certificado de Registro:
- Requerimento.
- Identidade com foto.
- Comprovante de residência.
- Declaração do responsável pelo imóvel.
- Comprovante de endereço de acervo.
- Declaração do responsável pelo imóvel onde estará o acervo.
- Certidão Negativa de antecedentes criminais – documentos referentes a Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça Militar e Justiça Eleitoral.
- Certidão de não estar respondendo nenhum processo policial ou criminal – tanto na Polícia Civil quanto na Política Federal.
- Capacidade técnica comprovada.
- Atestado de aptidão psicológica.
- Autorização judicial.
- Declaração de segurança do acervo.
- Termo de ciência, compromisso e responsabilidade.
- Declaração de filiação à entidade de tiro desportivo ou caça.
- Guia de Recolhimento de Receitas da União (GRU).
- Comprovante de pagamento original.
- Cópia do Comprovante de pagamento em papel A4.
- Cópia da procuração (se for o caso).
Quem pode tirar o CR Exército?
Vale a pena reforçar: conforme você já aprendeu neste artigo, com as mudanças no CTB, não é mais necessário ter o CR do Exército para blindar o veículo. Contudo, este documento é imprescindível para quem (Pessoa Física) deseja se tornar CAC, de modo a realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça.
Para tirar o CR é necessário ser maior de 25 anos, não possuir antecedentes criminais, estar obrigatoriamente filiado a um clube de tiro e obter aprovação no teste de capacidade técnica e psicológica.
Qual a vantagem de ter um CR?
O Certificado de Registro traz algumas vantagens, sobretudo para quem via comprar um veículo blindado – ele garante segurança jurídica, legalidade, transferência de propriedade e até mesmo valorização do veículo no mercado.
Qual o valor de um CR?
O CR do Exército tem validade de dez (10) anos e custa R$100.
Aprenda como funciona a blindagem de veículos
A blindagem é um processo que diz respeito à aplicação de diversos materiais balísticos em todo o veículo, tais como aço, mantas de aramida e vidro especiais com policarbonato de 18 ou 21 milímetros de espessura.
Conforme já mencionamos neste artigo, até pouco tempo, o procedimento para blindar um automóvel tinha como primeiro passo a solicitação de autorização ao Exército, com o CR. Sem tal documento em mãos, seria impossível a empresa blindadora iniciar o processo de blindagem.
O desmonte completo do automóvel faz parte deste procedimento, com aplicação dos materiais balísticos e remontagem dos componentes, além de acabamentos. De acordo com a legislação, o processo de blindagem deve ser concluído em até cento e vinte (120) dias – seis meses. No geral, leva-se entre trinta (30) e quarenta e cinco (45) dias para a conclusão de uma blindagem.
Ao ser desmontado, o veículo conserva apenas a lataria, o motor e o painel, de modo que são retirados itens como capa interna do teto, forro das portas, bancos, vidros e rodas – um procedimento inteiramente planejado para que os materiais com resistência balística possam ser instalados devidamente.
Com a blindagem, o motorista e os passageiros estão protegidos contra disparos de armas de fogo, pedras, fuzis e metralhadoras.
Você já aprendeu neste conteúdo, que há quatro tipos de blindagens, porém nem todas estão disponíveis para civis. Cada tipo de blindagem tem uma proteção específica e características personalizadas.
Considerando as opções disponíveis para civis, existem dois tipos de blindagem – a opaca e a transparente. A blindagem opaca destaca-se por fazer a proteção da maior parte do carro, em partes como pilares, carroceria, portas, teto e porta-malas.
Por sua vez, a blindagem transparente é usada em vidros. Assim, é realizada a troca de vidros comuns pelos vidros de policarbonato, uma vez que eles impedem a passagem de algumas munições.
Os principais materiais utilizados em processos de blindagens são:
- Aramida: as mantas de aramida (que é um material mais resistente que o aço) são aplicadas em toda a extensão do veículo.
- Aço balístico: é colocado em pontos estratégicos do veículo, como colunas e lanternas.
- Vidros à prova de balas: as lâminas com polímeros formam uma camada protetora nos vidros do automóvel.
- Cinta metálica: é inserida na parte interna das rodas, de modo a permitir que, ao ser atingido por tiros, o pneu consiga circular a 20 km/h.
- Cinta de borracha: também inserida nos pneus, permite que o veículo ande por mais 50 quilômetros após ser atingido.
