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SIVEI SP: como saber se tenho direito?

Saiba tudo sobre SIVEI SP e descubra se você tem direito

Fique por dentro sobre coo funciona o SIVEI SP e saiba quem tem o direito de pedir a isenção de impostos. Tire suas dúvidas sobre o SIVEI IPVA SP e outros temas.

– Como fazer a solicitação de isenção SIVEI SP? 

– Consultar IPVA 

– Serviços disponíveis no SIVEI 

– Isenção do IPVA PCD 2023 

– Novos pedidos de isenção 

– Laudo de isenção em SP

Como fazer a solicitação de isenção SIVEI SP? 

Antes de tudo, é importante que o amigo condutor tenha em mente o que é o SIVEI SP. Trata-se do Sistema Eletrônico de Pedidos de Benefícios Fiscais (como ICMS e IPVA) para Veículos Automotores. Com ele, é possível o envio e o recebimento de pedidos e suas respectivas documentações para a concessão das isenções do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) na compra de veículo novo. 

Este sistema pode ainda ser utilizado para a concessão das isenções, imunidades e dispensas do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) para veículos novos ou usados, de um jeito mais cômodo aos interessados em receber o benefício. Esta é também uma forma prática para os Postos Fiscais, responsáveis pela análise do pedido e, consequentemente, pelo seu resultado via web. 

Com este contexto, é possível perceber que o objetivo do SIVEI SP é diminuir o fluxo de trabalho no Posto Fiscal, de modo a interagir de forma transparente com os interessados e facilitar o acesso destes ao processo de solicitação dos benefícios fiscais. 

O SIVEI SP apresenta duas interfaces, uma para o usuário interessado e outra para o Posto Fiscal (destinada à análise dos pedidos referentes tanto ao ICMS quanto ao IPVA).

Você pode estar se perguntando: mas como fazer a solicitação de isenção IPVA-PCD? Vem que a Zapay lhe explica: este procedimento é feito de forma eletrônica, no próprio endereço eletrônico do SIVEI – www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/

Contudo, antes de realizar a solicitação de isenção, é importante consultar a Situação de Isenção de IPVA-PCD do Veículo. Esta informação pode ser acessada no seguinte endereço: https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/Isencoes/Situacao.

Caso o condutor já possua a situação de isenção IPVA-PCD 2022 deferida, não será necessário adotar nenhuma nova providência, uma vez que ele estará dispensado de solicitar isenção via sistema e de realizar perícia presencial. Fica a dica!

Já no caso do motorista com situação de isenção suspensa ou Nada Consta, faz-se necessário aguardar a abertura do sistema de agendamento da perícia. Assim que for possível agendar, é preciso solicitar a isenção do IPVA-PCD, por intermédio do SIVEI, disponível no endereço www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/

Mais uma dica importante: o acesso pode ser realizado com o mesmo usuário e senha da Nota Fiscal Paulista. Nessa etapa, o condutor deverá juntar a documentação exigida por lei, que inclui o Laudo Pericial ou o protocolo do agendamento da perícia.

Consultar IPVA 

Para consultar o IPVA do veículo na página do SIVEI, basta a Pessoa Física (PF) ou a Pessoa Jurídica (PJ) selecionar a opção “Consulta e emissão de guias” ou “Consulta de débitos vinculados ao veículo”.

Tenha em mãos o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) e da placa do referido automóvel.  

Serviços disponíveis no SIVEI

Os usuários Pessoas Físicas podem acessar os seguintes serviços no SIVEI:

– ICMS: validação de autorização para aquisição de veículo com isenção de ICMS por portadores de necessidades especiais e taxistas.

– IPVA: consulta valor venal de veículo; consulta situação da isenção PCD; consulta de débitos vinculados ao veículo; consulta e emissão de guias.

Por sua vez, Pessoas Jurídicas podem acessar:

– ICMS: validação de autorização para aquisição de veículo com isenção de ICMS por portadores de necessidades especiais e taxistas.

– IPVA: consulta valor venal de veículo; consulta situação da isenção PCD; consulta de débitos vinculados ao veículo; consulta e emissão de guias.

Isenção do IPVA PCD 2023 

Na página do SIVEI, é necessário clicar na opção “Consulta situação da isenção PCD”. Depois, o condutor deve inserir o número da placa do veículo e fazer a autenticação comprovando que ele não é um robô (reCAPTCHA). 

Novos pedidos de isenção 

No que diz respeito aos novos pedidos de isenção de IPVA, as pessoas com deficiência que adquiriram novos automóveis ou que realizaram troca do veículo em 2022, segundo a Lei 17.473/2021, devem fazer o pedido de isenção no SIVEI da Secretaria de Estado da Fazenda (https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/). 

Foi ainda necessário a realização do agendamento da perícia médica até 28 de fevereiro de 2023 no IMESC (https://www.imesc.ipva.pcd.sp.gov.br/ords/f?p=103:25). Vale lembrar que IMESC é a sigla para Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo. Nesta situação, não é obrigatório anexar o protocolo no SIVEI, afinal os sistemas são integrados e atualizam tal informação automaticamente.

Laudo de isenção em SP

Ainda quanto ao laudo de isenção de IPVA: mesmo que a data da perícia seja marcada para depois do dia 28 de fevereiro de 2023, este imposto ficará suspenso até a decisão final do pedido de isenção.

Dicas da Zapay:

Dica 1: saiba como consultar e parcelar o IPVA com esta página especial feita pela Zapay.

Dica 2: confira como fazer a consulta de débitos veiculares, em até 12 vezes no cartão – ou via PIX, boleto, Ticketlog e voucher. 

 

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