Na fiscalização de estrada, o tacógrafo é um dos primeiros itens que o agente confere, porque o equipamento registra velocidade, tempo e distância e mostra o que o veículo fez nas horas anteriores à abordagem.
Ele é equipamento obrigatório para determinadas categorias de veículo, com previsão no artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro. Circular sem ele, ou com ele defeituoso, é infração com multa e retenção do veículo.
Neste guia, você vai ver o que o tacógrafo registra, quem é obrigado a usar, a diferença entre o modelo de disco e o digital, como funciona a aferição no Inmetro, o que a fiscalização olha na blitz e quais infrações estão ligadas ao equipamento.
O que é o tacógrafo
O tacógrafo, também chamado de cronotacógrafo, é o registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo. Ele fica ligado ao sistema de transmissão do veículo e grava, de forma contínua, a velocidade desenvolvida, os períodos em movimento, as paradas e a distância percorrida.
O nome técnico explica a função. O registro é instantâneo, porque acompanha o veículo em tempo real, e inalterável, porque o equipamento é lacrado justamente para impedir que alguém mude os dados depois.
Esse conjunto de informações vira prova. Serve para a fiscalização de trânsito, para o controle da jornada do motorista profissional e para apurar responsabilidade em caso de acidente.
Para que serve o tacógrafo
O uso mais visível é o da fiscalização, quando o agente confere se o veículo respeitou os limites de velocidade e os períodos de descanso obrigatórios.
Para a empresa de transporte, o equipamento é ferramenta de gestão. Ele mostra excesso de velocidade, tempo de motor ocioso, paradas fora de rota e uso do veículo fora do horário, o que ajuda na segurança da frota e no custo de combustível e manutenção.
Para o motorista, o registro também é defesa. Em uma discussão sobre autuação, jornada ou acidente, quem tem o dado registrado consegue mostrar o que realmente aconteceu.
Quem é obrigado a usar tacógrafo
O artigo 105, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro estabelece o equipamento como obrigatório para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a 4.536 quilos.
O critério, portanto, é o tipo de uso somado ao porte do veículo, e não a placa vermelha ou o tipo de carga. Quem trabalha com transporte remunerado de carga precisa observar também a inscrição no RNTRC, que é outra exigência e não substitui a do tacógrafo.
Caminhões e caminhões-trator
Todo veículo de carga com PBT acima de 4.536 quilos entra na obrigação, o que inclui caminhões leves, médios, pesados e o caminhão-trator que puxa carreta.
O PBT é o peso bruto total, que soma o peso do veículo vazio e a carga máxima que ele pode transportar. Ele está no CRLV do veículo, e é lá que se confere a informação em caso de dúvida.
Ônibus e micro-ônibus
Veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares precisam do equipamento, o que abrange ônibus rodoviários, urbanos, fretados e micro-ônibus dentro desse critério.
Transporte escolar entra pela regra específica do próprio artigo 105, que trata dos veículos de transporte e de condução de escolares, independentemente do porte.
Quem não precisa do tacógrafo
Carro de passeio, moto e veículo de carga com PBT até 4.536 quilos ficam fora da exigência. A dúvida costuma aparecer nas picapes maiores e nos utilitários, e a Resolução CONTRAN nº 993/2023 tratou justamente da dispensa de equipamentos obrigatórios de caminhão para caminhonetes que atendem a determinados critérios de projeto e dimensão.
Na dúvida, o caminho é olhar o PBT no documento do veículo e comparar com o limite legal, em vez de decidir pelo formato da carroceria.
Tacógrafo de disco e tacógrafo digital
Os dois modelos registram as mesmas informações e valem para a fiscalização. O que muda é a forma de gravar e de consultar os dados.
| Modelo | Como registra | Consulta dos dados | Ponto de atenção |
| Disco diagrama | Agulha marca o gráfico em disco de papel | Leitura visual do disco | Troca e guarda de disco por jornada |
| Digital | Memória eletrônica e cartão | Download e software | Depende de download periódico e backup |
Como funciona o disco diagrama
O disco diagrama é uma folha circular graduada, trocada a cada período de trabalho. Nele, agulhas registram a velocidade ao longo do tempo, os períodos de movimento e parada e a distância percorrida.
A leitura é feita direto no papel. Picos de velocidade aparecem como marcações no anel externo, e o tempo parado aparece como linha reta, o que permite ao agente identificar em segundos se houve excesso ou falta de descanso.
O que muda no digital
O tacógrafo digital grava as informações em memória eletrônica, com identificação do motorista e extração dos dados por software. Ele elimina a troca diária de disco e facilita a gestão de frota, porque os dados de vários veículos são consolidados no sistema da empresa.
A obrigação de manter o equipamento aferido e lacrado é a mesma. Muda a rotina, já que o cuidado passa a ser com a extração periódica e o armazenamento dos arquivos.
Aferição do tacógrafo
O tacógrafo é instrumento de medição e, como tal, precisa passar por verificação periódica para continuar valendo como prova. É essa verificação que o setor chama de aferição.
Quem faz e onde fazer
A verificação é feita por Postos Autorizados de Cronotacógrafos, autorizados pelo Inmetro para executar os serviços de selagem e os ensaios do equipamento.
Vale confirmar se o posto escolhido está autorizado antes de fazer o serviço, porque verificação feita fora dessa rede não é reconhecida pela fiscalização.
De quanto em quanto tempo aferir
O Certificado de Verificação tem validade de até dois anos, contados da data de emissão da declaração de selagem. Vencido o prazo, o equipamento precisa passar por nova verificação.
Além do prazo, existem situações que exigem nova verificação antes do vencimento, como reparo no equipamento, rompimento de lacre e alteração que interfira na medição, a exemplo de troca de pneus por medida diferente e mudança na relação do diferencial.
O selo do Inmetro
As marcas de selagem são os mecanismos de proteção do cronotacógrafo, aplicados para que os elementos do equipamento sejam mantidos em condição regulamentar de uso.
Lacre rompido ou ausente é problema na hora da abordagem, porque a fiscalização entende que o registro pode ter sido alterado. Se o lacre romper por qualquer motivo, o certo é procurar um posto autorizado antes de seguir viagem.
Como a fiscalização usa os dados do tacógrafo
Na estrada, o equipamento deixa de ser detalhe técnico e vira documento. O agente cruza o que está registrado com o que a lei exige.
O que o agente confere na blitz
A conferência costuma envolver a existência e o funcionamento do equipamento, a validade da verificação, a integridade do lacre e o registro do período recente, seja o disco em uso, sejam os dados do digital.
Junto com isso vem a checagem do próprio veículo, com documento em dia e ausência de restrição. Não se esqueça de também consultar pendências no veículo, porque licenciamento vencido gera autuação por conta própria, independentemente do tacógrafo.
A jornada e o descanso do motorista
O registro do tacógrafo é a base para verificar o cumprimento das regras de jornada do motorista profissional, que definem tempo máximo de direção contínua, intervalos e período de descanso.
O detalhamento desses limites está na lei do descanso dos motoristas, e o dado do equipamento é o que comprova se eles foram respeitados. Sem descanso registrado, a autuação alcança motorista e empresa.
Multas relacionadas ao tacógrafo
O Código de Trânsito Brasileiro trata do assunto no artigo 230. Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório, ou com ele ineficiente ou inoperante, é o inciso IX. Com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN, é o inciso X. E com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, é o inciso XIV.
As três são infrações de natureza média, com multa de R$ 130,16, quatro pontos na carteira e retenção do veículo para regularização. Para efeito de comparação, uma multa gravíssima parte de R$ 293,47 e sete pontos.
O ponto que costuma pegar o transportador é o prazo de verificação vencido, que enquadra o equipamento como fora das condições exigidas mesmo que ele esteja funcionando. Se a autuação já veio, dá para consultar e parcelar multas pela placa na Zapay, junto com os demais débitos do veículo.
Antes de pegar a estrada, vale conferir se o veículo está regular. Dá para consultar a placa grátis na Zapay e ver IPVA, licenciamento e multas em aberto pelo número da placa.
Quanto custa instalar e aferir o tacógrafo
O valor varia conforme o modelo do equipamento, o tipo de veículo e a região, e por isso o caminho é pedir orçamento em posto autorizado. Instalação de tacógrafo digital custa mais que a de disco, e o serviço de verificação periódica é cobrado à parte.
Na conta do transportador, o custo relevante não é o do equipamento, e sim o de ficar sem ele. Veículo retido na estrada significa entrega atrasada, diária parada e frete comprometido, o que supera com folga o valor de manter a verificação em dia.
Perguntas frequentes sobre tacógrafo
Tacógrafo desligado dá multa?
Sim, tacógrafo desligado dá multa. O Código de Trânsito Brasileiro trata o equipamento obrigatório inoperante como infração de natureza média, com multa de R$ 130,16, quatro pontos e retenção do veículo para regularização.
Por quanto tempo preciso guardar os discos do tacógrafo?
Os discos precisam ficar à disposição da fiscalização e do controle de jornada. A prática consolidada no setor é guardar cada disco por 90 dias após o uso e manter o registro por cinco anos quando o tacógrafo é o único instrumento usado pela empresa para controlar a jornada do motorista.
Caminhonete precisa de tacógrafo?
Não, caminhonete comum não precisa de tacógrafo, porque a obrigação vale para veículo de carga com peso bruto total acima de 4.536 quilos. Confirme o PBT no CRLV, já que modelos maiores podem ultrapassar esse limite.
