Calendário IPVA 2023 RJ: Calendário e datas de pagamento

Como pagar o IPVA?

Nada como começar o ano com as finanças em ordem, não é mesmo?! Uma coisa é fato: toda família brasileira tem gastos a mais nos primeiros meses, principalmente por conta dos impostos. Mas nada como se planejar financeiramente para escolher o caminho mais confortável para você e sua família.

Na hora de pagar o IPVA RJ, é necessário realizar o recolhimento deste imposto, que deve ser efetuado exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento de Débitos, o GRD.

Um ponto de atenção: a GRD deve ser emitida e quitada no mesmo dia. Para emitir GRD para pagamento, clique aqui.

Como ver o valor do IPVA 2023 RJ? (Zapay)

Se seguir, conheça as alíquotas para todos os tipos de veículos. Vale lembrar que a alíquota é uma porcentagem do preço do veículo a partir dos dados que constam na tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

1. 1. Alíquota de 4% – para automóveis de passeio e camionetas, a diesel e gasolina, exceto os utilitários. 
   2. Alíquota de 2% – para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas. 
   3. Alíquota de 3% – para utilitários. 
   4. Alíquota de 2% – para ônibus e micro-ônibus. 
   5. Alíquota de 1% – para caminhões, caminhões-tratores e tratores agrícolas.
   6. Alíquota de 1% – para veículos de transporte de passageiros e taxímetro e aos de serviços de transporte acessível exclusivo legalmente habilitados pertencentes a Pessoas Jurídicas. 
   7. Alíquota de 2% – para automóveis com motorização especificada de fábrica para funcionar exclusivamente a álcool. 
   8. Alíquota de 1,5% – para veículos que utilizem gás natural ou veículos híbridos que possuem mais de um motor de propulsão, usando cada um seu tipo de energia para funcionamento sendo que a fonte energética de um dos motores seja elétrica. 

• Alíquota de 0,5% – para automóveis com até três anos de fabricação de propriedade de Pessoa Jurídica constituída sob a forma de sociedade empresarial que desempenham a atividade de locação e que sejam destinados exclusivamente para a referida atividade excluindo ônibus e caminhões nos contratos de locação com condutor, devidamente comprovada nos termos da legislação aplicável, ou na sua posse em virtude de contrato formal de arrendamento mercantil ou propriedade fiduciária. 

• Alíquota de 4% – para demais veículos não alcançados pelos incisos anteriores, inclusive de procedência estrangeira.

Como faço para pagar o IPVA com desconto?

Para realizar a quitação do IPVA com desconto é necessário respeitar as datas de vencimentos dispostas no cronograma que apresentamos no início deste artigo. 

Isenções do IPVA RJ 2023 

Segundo o site da SEFAZ RJ, a isenção de IPVA destina-se aos portadores de deficiência (PcD) e aos autistas, cujas condições estejam comprovadas pela perícia indicada.

Quem tem direito?

No Estado do Rio de Janeiro, os portadores de deficiência e os autistas têm direito à isenção do IPVA RJ.

A SEFAZ RJ explica que as pessoas portadoras de deficiência física, visual, intelectual, ou com autismo podem ser dispensadas de pagar o IPVA. 

Assim, elas se tornam isentas do imposto incidente sobre a propriedade de veículo automotor terrestre após fazer prova do preenchimento das condições e requisitos legais em requerimento, devidamente instruído e encaminhado à autoridade administrativa juntamente com o comprovante do pagamento da Taxa de Serviços Estaduais (TSE).

Uma vez reconhecida a isenção, o veículo passa a fazer jus ao benefício enquanto atendidos os requisitos legais que autorizem sua isenção.

Para que o PcD ou o autista tenha a comprovação para o uso do benefício feita, ele deve apresentar a identidade especial emitida pelo DETRAN RJ (Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro), juntamente com o respectivo laudo médico, conforme o modelo disponibilizado no Portal do IPVA/RJ.

Neste referido documento, deve estar clara a descrição da deficiência, o CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde), assim como os médicos e entidade emissoras do documento. 

No caso de deficientes ou autistas condutores do veículo, deverá ser apresentado o laudo médico emitido pela Perícia do DETRAN RJ, no momento da emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Já no caso da deficiência intelectual ou autismo, tais condições serão atestadas mediante Laudo de Avaliação emitido em conjunto por médico e psicólogo, em formulários específicos, seguindo os critérios diagnósticos constantes da Portaria Interministerial nº 2, de 21 de novembro de 2003, do Ministro de Estado da Saúde e do Secretário Especial dos Direitos Humanos, conforme o modelo disponibilizado no Portal do IPVA RJ.